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NOTAS CURTAS

Desrepeitar o advogado pode se tornar crime

Por 

Caricatura: Marilia Scriboni - Colunista - Spacca

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer punir quem desrespeitar o advogado no exercício de sua função. Se aprovado, vai alterar o Estatuto da Advocacia e o Código Penal. O deputado Junji Abe (DEM-SP), autor da proposta de número 857, conta que se tem visto "o verdadeiro massacre da classe dos advogados, exposta a atitudes pouco dignas, quando não à sanha enfurecida de funcionários autoritários". Filho de imigrantes, ele não tem carreira na advocacia.

Grupo de anônimos
O Centro de Atendimento a Narcóticos e Alcoólicos da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro começa a funcionar nesta semana. A unidade foi inaugurada na sexta-feira (9/7), juntamente com o lançamento do livro Ao final, a paz, de Rogério Rocco Filho. O idealizador da unidade é Wanderley Rebello de Oliveira, presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB fluminense. Ele conta que convênios com clínicas, comunidades e igrejas estão sendo criados para auxiliar no tratamento.

Reunião acadêmica
A Faculdade de Direito da UFRGS espera que 400 pessoas participem do Seminário de Direito Processual Civil: As Reformas do Processo Civil. O encontro acontece entre 16 e 19 de agosto de 2011 e é coordenado pelos professores Alberto Álvaro de Oliveira e Daniel Mitidiero.

Perícias criminais
O Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado está ensaiando uma aproximação com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso. As duas entidades se reuniram na quarta-feira (6/7) para tratar exclusivamente de questões ligadas às perícias criminais. O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal lembrou que no processo penal, o laudo pericial ajuda a esclarecer 70% dos casos. O sindicato reclama que hoje perícias externas, que deveriam ser feitas por peritos criminais, têm ficado sob a responsabilidade de escrivães, papiloscopistas e investigadores.

Concurso para conciliador
Acontece neste domingo (10/7) a prova objetiva do processo seletivo para credenciamento de conciliadores do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. Os 673 candidatos enfrentam 50 questões de múltipla escolha, valendo dois pontos cada. Serão eliminados aqueles que obtiverem nota inferior a 50.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2011, 8h35

Comentários de leitores

2 comentários

PROFETIZANDO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se aprovada, a lei mudará/acrescentará um novo artigo ao Estatuto da OAB. Não passará mais de um ano para que um novo (*) (asterisco) seja introduzido ao lado do tal artigo, indicando que o mesmo foi revogado por uma ADIN qualquer, que é o que não falta no nosso Diploma. Isso é ilusório. Jamais vigorará.

Prerrogativa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, o que será criminalizado não é o desrespeito à pessoa que exerce a profissão de advogado, mas o desrespeito ao profissional que se vê impedido de trabalhar como a lei determina.

Comentários encerrados em 17/07/2011.
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