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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O jornal Valor Econômico informa que o estado de São Paulo, o maior devedor de precatórios do país, promete pagar boa parte dos títulos ainda este ano. Poderão ser quitados quase 80% dos precatórios com valores de até R$ 700 mil, reduzindo o estoque de 16 mil títulos para aproximadamente quatro mil. Em valores, a redução será pequena. De um total de R$ 17 bilhões em dívidas, sobrarão ainda R$ 16 bilhões. Os dados, no entanto, foram contestados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por efetuar os pagamentos. A Corte prevê a quitação de 60% dos títulos até o fim do ano.


Empréstimos fraudulentos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu por unanimidade instaurar processo disciplinar contra quatro ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, para apurar a responsabilidade por empréstimos fraudulentos contratados durante dez anos com a Fundação Habitacional do Exército. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, o processo tem prazo de 90 dias e também vai averiguar o destino de recursos desviados.


Investigação dupla
O primeiro-ministro britânico, James Cameron, anunciou duas investigações no caso do escândalo dos grampos ilegais do tabloide News of the World. Como noticia o jornal Folha de S.Paulo, uma será conduzida por um juiz para investigar por que o inquérito policial original errou e o que estava acontecendo no tabloide e em outros jornais. A outra, prevista para começar no verão do hemisfério norte, será conduzida por um grupo de especialistas que irão olhar para a "cultura, ética e prática da imprensa britânica".


Caso mensalão
Um dia após ter sido indicado para um segundo mandato de procurador-geral da República, Roberto Gurgel pediu ao Supremo Tribunal Federal que condene 37 dos 38 réus do processo do mensalão. Para Gurgel, só não existem provas contra o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken. Portanto, ele deve ser absolvido, contam os jornais O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense. O esquema do mensalão foi o principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolveu autoridades poderosas da época, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.


Mera bússola
A lista com as 90 faculdades que não aprovaram nenhum estudante no último Exame da Ordem dos Advogados do Brasil será aproveitada pelo Ministério da Educação apenas como “subsídio”, segundo o ministro Fernando Haddad, informam os jornais O Globo e Correio Braziliense. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, enviou o documento ao ministério na última quarta-feira pedindo um “regime de supervisão” nas instituições. Haddad afirmou que os dados apresentados pela OAB não adotam critérios científicos e, portanto, não podem ser utilizados para avaliar instituições. Leia mais aqui na ConJur.


Abuso de coroinhas
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, começará o julgamento dos padres Luiz Marques Barbosa, Raimundo Gomes e Edílson Duarte, acusados de pedofilia, no envolvimento com coroinhas das igrejas onde trabalhavam, em Arapiraca (AL). O caso será julgado pelo juiz João Luiz de Azevedo Lessa, da 8ª Vara Criminal da Justiça estadual. Os três religiosos são acusados de abusarem sexualmente de três coroinhas. Para o promotor José Alves de Oliveira Neto, os sacerdotes se aproveitaram do poder que tinham para explorar sexualmente os coroinhas.


Prisão necessária
Como informa o jornal O Globo, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva empresário Constantino de Oliveira, de 79 anos, conhecido como Nenê Constantino, sócio fundador da empresa aérea Gol. Constantino responde a processo como suposto mandante da tentativa de homicídio do ex-genro Eduardo Queiroz Alves, ocorrida em junho de 2008. Por maioria de votos, os desembargadores entenderam que a prisão preventiva ainda é necessária para garantir a instrução criminal e a ordem pública.


Sem medo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, ao defender a aprovação da Comissão da Verdade pelo Congresso Nacional, que não há democracia plena sem a verdade revelada. "Todos os países da América Latina viveram dias sombrios em que o Estado agiu com violência contra seus cidadãos”, lembrou o ministro, na abertura do 2º Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição. "Por isso, é preciso denunciar a situação que se passou sem nenhum medo”. A notícia é do jornal Estado de Minas.


Ajuda acadêmica
Segundo o jornal Correio Braziliense, o governo federal, em parceria com universidades públicas e privadas do país, vai desenvolver observatórios universitários para pesquisar sobre a violação dos direitos humanos no Brasil para subsidiar o trabalho da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com o coordenador-geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos, Gilney Viana, os observatórios serão desenvolvidos de forma conjunta com outras iniciativas acadêmicas. “Eles [os alunos] podem fazer pesquisa, contribuir no sentido de uma leitura da história”.


Madeira devolvida
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Justiça Federal no Pará determinou que o Ibama devolva máquinas e equipamentos da madeireira M.P.Torres, uma das 12 empresas fechadas pelo órgão ambiental na semana passada em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. A operação foi montada após o assassinato do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Eles viviam num assentamento do município. Segundo o Ibama, todas as madeireiras da cidade cometeram ilegalidades, como venda e exploração de madeira ilegal.


Benefícios fiscais
A decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais seis leis estaduais e do Distrito Federal que concedem benefícios fiscais enfrenta sua primeira contestação formal. A Alerj entrou com um recurso no STF pedindo a anulação do julgamento de uma das seis ações diretas de inconstitucionalidade em que o estado era réu. O argumento é curioso: as leis derrubadas não contaram com a defesa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A Alerj sustenta que é dever de quem exerce esse cargo defender a constitucionalidade das normas aprovadas pelos parlamentos, conta o jornal Valor Econômico.


Tentativa de estupro
Os jornais Estado de Minas e Correio Braziliense informam que a Promotoria de Paris abriu uma investigação preliminar após a acusação de tentativa de estupro que recebeu da jornalista Tristane Banon contra Dominique Strauss-Kahn, ex-diretor-gerente do FMI. A investigação ficará sob responsabilidade da Brigada de Repressão da Delinquência contra Pessoas. Tristane Banon afirma que a tentativa de estupro aconteceu em fevereiro de 2003 em Paris, durante uma entrevista com Strauss-Kahn, de 62 anos.


COLUNAS
Trote no 193
De acordo com a coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, “o TJ-RJ condenou uma jovem de 23 anos, moradora da Zona Sul do Rio, a cumprir seis horas semanais de trabalho, por três meses, no Quartel Central do Corpo de Bombeiros do estado. Seu crime: passar trote para o 193, número de emergência da corporação”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2011, 11h04

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