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Liberdade de expressão

Ditadura do "politicamente correto" cerceia liberdade

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Piadas e humor rendem boas gargalhadas e, invariavelmente, polêmica. O Ministério Público abriu inquérito contra o humorista Rafinha Bastos por suposta apologia a estupro ao ter elogiado estupradores de mulheres feias em show de stand up comedy. Afora a questão do bom ou mau gosto da blague, o episódio merece reflexão.

Até onde vai o limite ao direito de manifestação de pensamento e liberdade de expressão? Alguns dirão: há de se proibir os abusos! Cadeia para engraçados e falastrões!

Mas onde está a razão?

Geralmente a liberdade de expressão é um direito bem vindo pela opinião pública, desde que não seja ofensiva ou politicamente incorreta. Quando se veicula opinião fora dos padrões da moral e bons costumes aceites em determinados grupos sociais a coisa muda de figura. Todos querem liberdade para expressar-se sobre política e rock'n roll, mas quando o assunto é sexo e drogas o debate esquenta e lá vem o MP com processo.

Nos EUA, a 1ª Emenda é categórica ao proteger a liberdade de expressão. Lá, juízes fazem interpretação ampla (direitos absolutos) da aplicação da liberdade em casos relacionados à comédia e à satira usada na mídia e espetáculos, seja por entretenimento, seja por veiculação publicitária.

Inúmeros casos foram julgados, sendo o mais famoso o de Larry Flynt, editor da Revista Hustler, em 1983, quando publicou paródia sexual de incesto do falecido Reverendo Jerry Falwell e sua mãe. O processo foi à Suprema Corte, em 1988, e então Chief Justice Rehnquist disse: "No cerne da 1ª Emenda está o reconhecimento da importância fundamental do livre fluxo de idéias e opiniões sobre a preocupação com assuntos de interesse público". Shows de David Letterman, Jay Leno e Jon Stewart foram cerceados por suas opiniões sarcásticas e corrosivas. Produtores do Saturday Night Live e South Park foram processados pelas gags hilárias, ainda que de gosto duvidoso. Porém, tem prevalecido a convicção de que a Constituição é pilar inabalável da liberdade de expressão, como forma de cultura democrática, mesmo em face a direitos dos grupos e minorias.

Hoje, no Brasil, a ditadura do politicamente correto quer restringir a plena liberdade, qualquer que ela seja. Cria-se uma rede de patrulha às livres ideias da imprensa e mídia que ameacem valores conservadores arraigados.

Por isso, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

 é advogado e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2011, 15h20

Comentários de leitores

8 comentários

Controvérsias

Ferret (Bacharel)

O "politicamente correto" é conhecido nos U.S. como marxismo cultural. Foi introduzido lá por membros da Escola de Frankfurt que se refugiaram do nazismo. Herbert Marcuse foi o iniciador, com o "sexismo".
Alguns gramscianos tupiniquins tentam atribuir à igreja Católica, citando textos obscuros.
E o humorista? Apologia ao crime resulta em, no máximo, 6 meses de detenção e multa. Com um bom advogado, não acontece nada.
Assisti uma entrevista com um membro da CUFA há algum tempo atrás. Ele afirmou (referindo-se ao termo comunidade) que não adiantaria chamar o local de atelier, porque na semana seguinte "atelier" teria uma conotação negativa.
Vai mais ou menos na utilização do termo "cadeirante" ou "portador de necessidades especiais". Os termos mudaram e podem ser até mais corretos. Mas as construções e as cidades continuam, na imensa maioria, cheias de obstáculos para eles.
Além disto, não existe censura de pensamento. É possível ser completamente nazista e não emitir uma única palavra a respeito.
E os direitos humanos? São comumente utilizados como instrumento político e até econômico.
Como certos membros da esquerda, disfarçam o totalitarismo com um falso humanismo e promessa de "verdadeira" democracia.

Lembrando das professoras do primário

Raphaella Reis de Oliveira (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Concordo, em termos.
Atualmente, não sabemos onde fica a liberdade, e onde fica o limite. É endêmico: o país permaneceu atrofiado por décadas a fio, quando "acordou", não sabia mais pensar - e gerações foram criadas sem saber, empurrando com a barriga. E agora temos isso. Não temos uma nação com pensamento crítico plenamente desenvolvido, então não temos quem saiba onde termina a liberdade do um, e começa a do outro.
Precisamos da volta das professorinhas do primário, aquelas que colocavam os brigões e faladores no cantinho quando eles faziam demais.
No caso em voga, eu acho o procedimento correto. O Rafinha Bastos não fez somente uma piada: basta rever processos antigos de estupro pra perceber que comentários como esse eram comumente proferidos pelos agressores - eles mesmos confirmando, testemunhos relatando. "Ela devia me agradecer, porque foi um favor. Feia desse jeito, nunca ia conseguir homem" e afins. Esse tipo de comentário, quando aceito na sociedade (e o riso, nesse caso, é uma forma de aceitação do que foi afirmado), pode incentivar agressores a legitimar seus crimes - e fazer ainda mais desses por aí. Nessa, o MP tem razão.
Às vezes, é só histeria. Mas às vezes - como agora - precisamos de um limite.

Eu já penso o contrário...

Luiz Adriano Machado Metello Junior (Advogado Autônomo - Civil)

Eu acredito que estamos vivendo uma época demasiadamente opressiva.
As conversas o comportamento e as opiniões estão sendo afogadas sob a ameaça de processos judiciais.
É só assistir o humor na TV Brasileira.. Compare Os trapalhões das décadas de 70, 80 e 90 com a turma do DIDI de hoje em dia... Com aquele LIXO de Zorra total.. Eu me sinto enojado de assistir essa porcaria que afirmam ser programas humorísticos.
Até mesmo a internet, que sempre foi livre agora é amplamente vigiada, não posso mais xingar um politico em um fórum de discussão, que o Google anexa o xingamento na busca e o politico acha o xingamento e vai tentar me processar.
E essa palhaçada de colaborador, secretária do lar? Eu não chamo nenhum dos meus funcionários assim, e não vou chamar. É agora uma ofensa chamar a pessoa a quem você dá emprego de empregada?
Essa palhaçada de politicamente correto é mais uma das consequências de não termos proteção à livre manifestação do pensamento.
Sufocam nossas críticas com processos, nossas opiniões com ameaças.
Se nesse país, um humorista vai ser preso por fazer comédia, sinceramente, eu quero sair.
Rezo pra que um dia, esse protecionismo excessivo exploda na cara do governo, com a população clamando por liberdade para se expressar.

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