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Comentários de leitores

17 comentários

Culpa dos Próprios Advogados.

advogadovirtual (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Aqui em Pernambuco houve um processo igual movido pelo MPF, e que foi julgado procedente em 1º Instância.
Tudo isso porque nós - advogados - não tomamos as providências cabíveis, rápidas e contundentes contra os maus advogados. Aí vem o MPF com o pensamento: alguém tem que fazer alguma coisa.
O Estatuto da Advocacia estabelece no seu Art. 58 que a Seccional estabelecerá a tabela de honorários, que terá validade em todo território estadual.
A tabela de PE estabelecia a cobrança máxima em 20% da condenação, e os advogados cumpridores da lei cobravam aquilo que a lei estipulava.
De repente esses bons profissionais começaram a perder contratos com vários sindicatos porque outros profissionais estavam fazendo cooptação. Os maus faziam acordos com sindicatos, cobravam 50% do cliente e repassavam 20% para os sindicatos.
O que fazer então? virar um mau profissional e cobrar 50% dos clientes também?? repassar dinheiro para sindicatos??? Rasgar o Código de Ética?
Alguns advogados chegavam a cobrar 70% dos honorários com o seguinte esquema: Pediam a retenção de 20% dos honorários e não avisavam ao analfabeto agricultor, daquilo que sobrava ele cobrava mais 50%.
De repente o profissional honesto perdeu todos os clientes, porque os sindicatos, associações e congêneres só deixavam o associado ir ao advogado que eles quisessem. E é lógico que eles só queriam aqueles que repassavam gordas comissões.
Não venham dizer que o cliente podia ir a um advogado sozinho, Estamos falando de pobres, analfabetos, que são levados pelo braço por "quatis" para os advogados que sejam bons pagadores de propina.
Tenho lutado na OAB para que nós - advogados - façamos nossa própria justiça no tribunal cabível, leia-se TED.

bizarrice jurídica

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Olha os pedidos que esse Procurador de Jales fez (como que aprovam um ser desses no concurso público):
e) determinar que os réus sejam impedidos de levantar diretamente quaisquer valores devidos aos autores das ações previdenciárias ou a título de honorários advocatícios contratuais;
f) determinar ao INSS e à Caixa Econômica Federal que não efetuem o pagamento de valores decorrentes de condenação ou acordo judicial diretamente aos réus;

Sorte de uns

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Sorte do advogado que tem know how para cobrar honorários antecipadamente

Cada povo tem a Justiça que merece

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O mais curioso disso tudo é que o cliente sempre tem a opção ampla de escolher entre qualquer um dos 800 mil advogados inscritos nos quadros da Ordem, o que não acontece com o membro do Ministério Público que atua na cidade. Pergunte a alguém de Jales se conhecem o Procurador da República que ingressou com a ação civil pública. Questione se alguém sabe de onde ele veio, onde se formou, se de fato é um profissional correto e confiável, e se foi mesmo aprovado em um concurso público limpo e sem maracutaia. Talvez não haverá mais do que duas ou três pessoas na cidade que possam dar essas respostas, sendo certo que 99,99% sequer sabe quem ele é. Reclama-se muito do Poder Judiciário, e dos órgãos públicos em geral, mas na verdade vemos que a população parece ter o que merecem já que visando condutas claramente antiéticas (não pagar honorários após o serviço ter se findado) dão razão a um profissional que para eles é um verdadeiro alienígena em detrimento de quem está junto aos mais pobres, muitas vezes sofrendo e suando junto. Se a população de Jales se preocupasse com Justiça estariam nas ruas pedindo a exoneração do membro do Ministério Público Federal.

Parece até inveja dos advogados que ganham bem!

Igor M. (Outros)

Acho absurda essa moda agressiva de se tentar reduzir os honorários advocatícios a qualquer custo. Resolveu agora, tanto o MPF, quanto o judiciário, reduzir os honorários que são de direito dos advogados. As argumentações (na verdade, sofismas) são as mais estapafúrdias possíveis: que advogados estariam cobrando honorários excessivos (como se não fosse mera liberalidade do advogado estipular o preço de seus serviços), que seria enriquecimento sem causa, e até, pasmem, que seria superior aos ganhos dos magistrados (como se eles detivessem a exclusividade dos bons ganhos). A OAB como sempre se mantém quase inerte, preferindo se focar mais em ficar apresentando dados de reprovação no Exame da Ordem do que agir como um sindicato de defesa da classe. Sem força política, os advogados estão fadados à derrota, sujeitando até seus ganhos à chancela da magistratura – como já está sendo em relação à vestimenta. Por fim, concordo com a opinião da maioria dos colegas, inclusive no tocante de que o advogado não pode ser onerado pela incompetência estatal de não dispor de defensores públicos para todos os cidadãos.

SEMPRE SOBRA PARA O ADVOGADO!

Roselane (Advogado Autônomo - Família)

QUE BOM QUE O SERVIDOR RECEBE SEUS PROVENTOS MENSALMENTE INDEPENDENTE DO RESULTADO DA DEMANDA.
QUE BOM, TAMBÉM, QUE O ADVOGADO AUTÔNOMO RECEBE SEUS HONORÁRIOS APENAS COM O SUCESSO DA DEMANDA. MELHOR AINDA É QUE O JUDICIÁRIO É RÁPIDO, ÁGIL, E ISSO PODE DEMORAR ANOS, ANOS,ANOS,ANOS...
É MUITO FÁCIL CRITICAR SE NÃO ESTÁ NA PELE!
RESPEITO É TUDO DE BOM!

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Veja. Cada ano que passa o custo de vida está cada vez mais caro. Para manter um mínimo de conforto (o que não se confunde com luxo), é muito difícil para quem sobrevive de honorários advocatícios. Como o colega marcelo - concurseiro (Outros) disse, vivemos no capitalismo. E mais, o IR abocanha certa de 27,5% da renda do advogado autônomo, mais o ISS e outros tributos e taxas. Não é mole não meu amigo hehe.

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Concordo com você que a Defensoria tem que ser estruturada, o problema é o Procurador, no caso da notícia, querer repassar esse ônus ao advogado particular, no caso, advogado da área previdenciária. Ora, se não há Defensoria Pública - ou se esta não é bem estruturada no estado, que culpa tem o advogado particular (que não tem vinculação nenhuma com o Estado)? O Advogado da área previdenciária poderia cobrar até 50% do valor se ele quisesse, ao meu ver. Se há ou não Defensoria o problema é do Estado. O que não pode é o advogado ser tolhido de seu trabalho pelo fato de que o Estado não estrutura as Defensorias de forma adequada.

está certa a juíza!

Ricardo T. (Outros)

Se falta Defensoria Pública não é problema do advogado e sim do Estado. Se o Estado que dar Justiça de graça é melhor se equipar, não podendo passar a sua obrigação para o advogado que milita na esfera privada. Vivemos no capitalismo e na livre inaciativa. O resto é filosofia barata.

Ordálias

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A Justiça brasileira retoma a época das ordálias do direito romano. O direito reclamado é pouco relevante, sendo QUEM VAI DECIDIR muito mais importante. O sorteio é o que acaba determinando o sucesso ou insucesso de uma demanda.

Caixinha de surpresas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sempre me divirto muito com os grandes lances que envolvem ações de "cartas marcadas" na Justiça Federal. Essa ação proposta pelo Procurador da República que ataca reiteradamente a advocacia, com medidas tímidas por parte da OAB visando resguardar as prerrogativas da classe, foi interposta para ser julgada pelo Juiz Jatir. Nas "idas e vindas", acabou sendo julgada pela Juíza Federal Substituta, que seguiu a lei e julgou improcedente a ação, inclusive abrindo caminho para responsabilização do membro do Ministério Público Federal (que nunca virá, já que massacrar os advogados previdenciários interessa diretamente ao Palácio do Planalto).

Cada causa é uma causa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Devo discordar do Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal) quanto à complexidade das ações previdenciárias. Algumas delas são de fato bastante singelas, notadamente quando a questão é só de direito. Outras, que são a maioria, são as mais complexas entre todas as existentes, ainda que o valor do benefício seja diminuto e o segurado extremamente pobre. O grande problema é que boa parte dos juízes federais são na verdade servidores do Governo Federal, transviados a juízes, que mais não fazem do que criar inúmeras formulas mirabolantes visando infirmar o direito do hipossuficiente. Isso demanda do profissional da advocacia um esforço tremendo, por vezes, considerando que a importância que o benefício representa para quem não tem nada. A propósito, já atendi a inúmeros clientes que procuraram a defensoria e receberam como resposta que nada havia a fazer diante da inexistência do direito, e hoje estão a receber seus benefícios com as ações que propus. Em matéria de direito previdenciário, cada caso é um caso, e é absolutamente impossível querer embalar todas as demandas em um único recipiente e apor um único rótulo.

Mercado

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

Sim, os drs. têm razão quando ao "livre mercado". O problema ocorre quando o pobre não tem opção pelo fato da Defensoria Pública não estar estruturada. Em comarcas menores ele pode vir a ficar ao livre arbítrio de advogados que cobram valores exorbitantes (e aqui não estou discutindo se isso é ou não legal, que fique claro).

Exemplo

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Tenho uma cliente que recebe aposentadoria cujo valor facilmente se enquadraria para ser beneficiária dos serviços da defensoria pública. A ação é referente a adjudicação compulsória, pois ela adquiriu um imóvel cuja documentação está irregular. Trata-se de um processo peculiar extremamente complexo.
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Ela preferiu vender uma garagem que estava em seu nome para usar um pouco do dinheiro recebido para pagar os meus honorários e os gastos com documentação requerida nos Cartórios de Registro de Imóveis e Tabelionatos de Notas.
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Ora, ela tinha todo o Direito (cuja renda lhe permitia) de ter a seu lado um profissional da Defensoria Pública mas preferiu um advogado particular.
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QUero dizer com isso que a pessoa é livre para escolher Defensor ou Advogado, e mais, é livre para escolher o advogado que quiser. DOs que cobram 200 reais a ação, aos que cobram mais.

Reportagem

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Reproduzo trecho da reportagem cujo link está em meu comentário anterior.
Independentemente da veracidade da reportagem, no mínimo serve para pensarmos a respeito do comentário do colega Defensor Público.
REPORTAGEM de 1999 (imagina nos dias de hoje)
Márcio Thomaz Bastos é hoje o criminalista mais requisitado do país. Costuma cobrar, no mínimo,
50 000 reais para fazer uma defesa no Tribunal do Júri
Especialista em salvar empresas concordatárias em litígio comercial, o advogado carioca Sérgio Bermudes pode cobrar até
80 000 reais por mês nos casos mais complicados
Uma opinião do ex-ministro Saulo Ramos tem peso de ouro junto aos tribunais. Ele cobra cerca de 100 000 reais por um parecer

Autonomia de Vontades

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

DANIEL CHIARETTI (DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL).
Caso supostamente, numa história fictícia, você precisasse de um advogado, contrataria um profissional recém formado que alvita seus honorários, cobrando-lhe 100 reais para impetrar um HC ou um profissional do calibre de Bastos?
Vi numa reportagem que o MARCIO THOMAZ BASTOS não atende ninguem por menos de 50 mil reais, e que o Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) também cobra honorários elevadíssimos.
http://veja.abril.com.br/280499/p_068.html
Independentemente da veracidade da reportagem eu pergunto: alguém empunhou uma arma frente a cabeça do cliente para ele escolher tal profissional como seu advogado? O mercado está aí para escolher a vontade. Existem pessoas que cobram 200 reais para defender os interesses de alguém.

Defensoria?

Daniel Chiaretti (Defensor Público Federal)

Ah, que falta faz uma Defensoria Pública para atender aos interesses dos hipossuficientes... E vão querer sustentar que é razoável cobrar de pessoas pobres honorários muito superiores a 30% em ações previdenciárias cuja complexidade dificilmente é elevada.

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