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Danos morais

Poupança retida indevidamente gera indenização

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Bradesco a indenizar quatro jovens de São Geraldo da Piedade (MG), em R$ 6 mil cada. Tal valor deverá compensar os danos morais que eles sofreram ao ter o saldo de suas poupanças indevidamente retido pela instituição bancária.

Os jovens recorreram ao tribunal alegando que o valor arbitrado pelo juiz não era suficiente para punir a má-fé do banco. O desembargador José Affonso da Costa Côrtes, relator, concluiu que o valor definido em primeira Instância era insuficiente para compensar os jovens e penalizar o banco, para que ele tivesse mais cuidado e respeito com seus clientes. Os desembargadores Maurílio Gabriel e Tibúrcio Marques concordaram com o relator.

Os jovens relatam que receberam Cr$ 21.240 (cruzeiros era o padrão monetário da época) de indenização pela morte do pai, em 1985. Como eles eram menores, o valor foi depositado em contas de poupança. Ao completar a maioridade não conseguiram sacar o dinheiro porque o banco informou que o saldo estava zerado.

Diante disso, os herdeiros ajuizaram ação de prestação de contas. Em sua defesa, o banco alegou que o valor depositado sofreu perdas devido a vários planos econômicos e apresentou o valor de R$ 50,69 como saldo de cada uma das quatro contas, corrigido até abril de 2007. Tal valor foi contestado e as decisões de 1º e 2º graus definiram que o saldo correto de cada conta era R$ 420,89, devendo incidir ainda correção monetária a partir do ajuizamento da ação, junho de 2005, e juros de mora a partir de setembro de 2007, data da sentença.

Alegando que, ao não informar o saldo correto, o banco agiu de má-fé e pretendia lucrar sobre os valores que ficaram depositados durante anos, os jovens ajuizaram nova ação, desta vez para ressarcimento dos danos morais sofridos. Eles afirmam que passaram por aborrecimentos e constrangimentos, só conseguindo recuperar o dinheiro por meio da Justiça. Com informações da Assessoria de imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2011, 4h22

Comentários de leitores

1 comentário

O Estado é co-responsável

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Pela lógica que vêm sendo aplicada pelo MP e o Judiciário, que aplicam a Lei, os pais não podem dispor dos valores dos filhos menores, apenas administrá-lo. Mas nem isso se permite. A guisa de “proteger” o menor, entregam-no aos Bancos, que nunca, isso mesmo, nunca dão a menor satisfação sobre o dinheiro que têm depositado
Quando se tratam de valores mais altos, de um só “protegido” a remuneração é irrisória, especialmente, diante do montante e do prazo que se sabe permanecerá depositado.
Muito dinheiro de menores “protegidos” já “sumiram” dos bancos. A Caixa, certa vez, informou que nada tinha a pagar aos “protegidos”, então maiores, com a alegação de que, quando se efetuou o depósito, antes de 1964, não existia a correção monetária. Assim, cortando um monte de zeros (que afinal é zero mesmo), eles nada tinham a receber. Ainda bem que não cobraram taxas bancárias, caso contrário... Creio que a função do MP e da Justiça, que verdadeiramente não protegem os direitos dos menores, senão de seus próprios pais, é falha e não cumpre sua função. Algo precisa mudar. http://wagnergopfert.blogspot.com/ - wgopfert@adv.oabsp.org.br

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