OAB gaúcha reclama de aviltamento de honorários

‘‘Os honorários, assim como os proventos de um juiz, têm caráter alimentar, não compensáveis, e são fundamentais para a vida do profissional, tendo a finalidade indiscutível de suprir suas necessidades, da família e a manutenção de seu escritório.’’ O apelo está no ofício que o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, enviou ao presidente da Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), José Francisco Spizzirri. O documento, remetido no dia 24 de junho, pede providências sobre o assunto.

Para Lamachia, quando os honorários são aviltados, ocorre ‘‘um lamentável equívoco’’, que desmerece a árdua e prolongada atuação do profissional da advocacia. O dirigente ainda destacou que a entidade, que congrega mais de 82 mil profissionais, não aceita nenhuma manifestação de incompreensão e desrespeito às prerrogativas dos advogados — entre as quais a fixação de honorários incompatíveis com a dignidade profissional.

Em abril passado, o presidente da OAB gaúcha também classificou de ‘‘lamentável equívoco’’ o desfecho de uma ação estimada em R$ 450 mil, cujos honorários foram arbitrados em irrisórios R$ 500, pelo juiz federal substituto da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Criminal Adjunto de Passo Fundo, José Luís Luvizzetto Terra. Lamachia chegou a mandar uma carta ao magistrado para reclamar do aviltamento.

Leia aqui o ofício da OAB-RS