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Verba alimentar

OAB gaúcha reclama de aviltamento de honorários

‘‘Os honorários, assim como os proventos de um juiz, têm caráter alimentar, não compensáveis, e são fundamentais para a vida do profissional, tendo a finalidade indiscutível de suprir suas necessidades, da família e a manutenção de seu escritório.’’ O apelo está no ofício que o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, enviou ao presidente da Associação de Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), José Francisco Spizzirri. O documento, remetido no dia 24 de junho, pede providências sobre o assunto.

Para Lamachia, quando os honorários são aviltados, ocorre ‘‘um lamentável equívoco’’, que desmerece a árdua e prolongada atuação do profissional da advocacia. O dirigente ainda destacou que a entidade, que congrega mais de 82 mil profissionais, não aceita nenhuma manifestação de incompreensão e desrespeito às prerrogativas dos advogados — entre as quais a fixação de honorários incompatíveis com a dignidade profissional.

Em abril passado, o presidente da OAB gaúcha também classificou de ‘‘lamentável equívoco’’ o desfecho de uma ação estimada em R$ 450 mil, cujos honorários foram arbitrados em irrisórios R$ 500, pelo juiz federal substituto da Vara Federal Criminal e Juizado Especial Criminal Adjunto de Passo Fundo, José Luís Luvizzetto Terra. Lamachia chegou a mandar uma carta ao magistrado para reclamar do aviltamento.

Leia aqui o ofício da OAB-RS  

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2011, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

«BULLYING» dos juízes contra os advogados (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O problema não é novo. Há 4 anos, era proposto na Câmara dos Deputados o PL 1463/2007, redigido e defendido por mim, encampado pela FADESP – Federação das Associações de Advogados de São Paulo, a qual o apresentou ao ex-Deputado Marcelo Ortiz, do PV. O ex-Deputado Regis Fernandes foi designado relator do PL 1463/2007 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Porém, o projeto nunca chegou a ser votado. Com o fim da legislatura anterior, e de acordo com o regimento interno da CDF, o projeto foi arquivado.
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Ao longo desses 4 anos de tramitação, a situação dos advogados só se agravou, e muito. Não apenas os honorários de sucumbência eram cada vez mais aviltados como também os honorários convencionais passaram a ser alvo de «BULLYING» judicial. O cliente contrata o advogado, negocia os honorários e, depois que obtém o direito perseguido, questiona os honorários contratados, via de regra alegando serem excessivos. Os juízes passaram, então, a interferir na relação cliente-advogado, não raro rebaixando os honorários contratados, o que tem levado, mais recentemente, a que o Ministério Público proponha ações civis públicas para esse fim, como se o contrato de honorários advocatícios fosse um contrato de adesão, e o serviço de advocacia pudesse ser regido pelo CDC.
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A situação ganhou foros de tal gravidade, que se transformou. O que antes era apenas uma ameaça de pauperização da classe dos advogados, assumiu nítidos contornos de ameaça de extinção da profissão.
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O que não percebem é que esse «BULLYING» apenas contribui para a degradação acelerada da própria justiça. O advogado mal remunerado não pode patrocinar adequadamente os direitos e interesses de seus constituintes.
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(CONTINUA)...

«BULLYING» dos juízes contra os advogados (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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É razoável supor que os advogados, pelo que se espera do profissional, e pelo que se pretende para a consagração realizatória da dignidade da pessoa humana e do profissional, tenham uma remuneração capaz de garantir essa dignidade. Nessa senda, é razoável supor ainda que os honorários contratuais sirvam ao propósito de manutenção de toda a rede de atividades necessárias ao exercício da advocacia, aí incluídos os pagamentos da anuidade da OAB, o pagamento de anuidade de alguma outra associação de classe, as despesas do escritório, como aluguel, contas diversas, transporte, estagiário(s), secretária, núncio («office boy») etc. Assim, os honorários de sucumbência entram no cômputo dos advogados como parcela complementar.
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Se supusermos que a renda mínima para um advogado, profissional liberal manter-se na profissão e ainda extrair o sustento próprio e de sua família seja de R$20.000,00, dos quais um terço provenha dos honorários contratados e os 2/3 restantes consistam dos honrários de sucumbência, e ainda, que nenhum advogado vence todas as demandas sob seu patrocínio, é também razoável supor que vençam metade delas. Na esteira dessas suposições, isso significa que cada advogado deve ter, pelo menos, 20 ações novas por mês sob seu patrocínio, das quais receba R$500,00/ação a título de honorários contratuais e R$1.000,00 por cada 10 ações a título de honorários de sucumbência. Ou seja, cada advogado deverá patrocinar 240 ações por ano, o que, multiplicado pelos 800.000 advogados militantes, representam nada menos do que 192.000 ações por ano. Isso mesmo: quase uma ação por habitante por ano!
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(CONTINUA)...

«BULLYING» dos juízes contra os advogados (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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Essa figura demonstra porque caminhamos rapidamente para o caos judicial.
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A entrada da OAB/RS, bem como da AASP, na luta pela dignificação dos advogados, cujo laureamente está representado nos honorários que deva receber, não é apenas bem-vinda, já era mais do que necessária. Apesar do atraso e dos estragos que esse «BULLYING» judicial contra os advogados vem causando, com enormes prejuízos para os profissionais. Só o empenho conjunto de TODAS as entidades de classe, principalmente junto aos magistrados e aos parlamentares para que estes desarquivem ou reproponham e aprovem o PL 1463/2007, é que poderá que poderá acabar com esse «BULLYING» E evitar a derrocada geral, não só da classe dos advogados, mas de todo o sistema de Justiça do País.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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