Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou aos juízes que revisem até o dia 27 deste mês os quase 60 mil processos de presos provisórios (que ainda não foram julgados) do Estado de São Paulo. A determinação foi feita para que a Lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal, seja cumprida. Na prática, parte desses presos, que representam 35% da massa carcerária do Estado, pode ser libertada nos próximos dias, lembra o jornal Folha de S.Paulo.


Lista de foragidos
Os jornais O Estado de S. Paulo e O Globo informam que em seis meses, qualquer pessoa poderá consultar na internet um banco de dados sobre acusados de crimes que são considerados foragidos pela Justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução estabelecendo que os tribunais de todo o país terão de adaptar seus sistemas para permitir o envio das informações ao registro nacional. "A grande finalidade é mostrar quais as pessoas que estão sendo procuradas", explicou o conselheiro do CNJ, Walter Nunes.


Entrega é hoje
O jornal Valor Econômico noticia que apesar da resistência de alguns setores à Proposta de Emenda Constitucional dos Recursos, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, irá manter a previsão de executar as decisões judiciais a partir da segunda instância. O senador deverá entregar nesta quarta-feira (6/7) seu relatório na CCJ, mas evitou comentar o documento. Como a pauta da comissão está tomada pela reforma política, a discussão poderá ficar para as próximas sessões.


Zero de aprovação
Os jornais O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste e Agora São Paulo lembram que de 610 escolas de Direito do país, 90 não tiveram nenhum aluno aprovado no último Exame da Ordem. No estado de São Paulo, onde estão 17 dessas instituições, apenas a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) aprovaram mais da metade dos bacharéis que fizeram a prova. Leia mais aqui na ConJur.


Decisão nova
Segundo o jornal Valor Econômico, uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo pode abrir um importante precedente para companhias que pedem restituição de dividendos de acionistas dissidentes. A Corte condenou dois ex-acionistas da cervejaria Polar, hoje Ambev, a reembolsar valores referentes a dividendos pagos durante cinco anos e meio, enquanto houve a tramitação de um processo judicial que deu aos sócios o direito de retirada. A estimativa é que eles tenham que devolver cerca de R$ 3 milhões, em valores atualizados.


Posicionamento global
O jornal Folha de S.Paulo noticia que uma nova organização internacional, denominada International Cyber Security Protection Alliance (ICSPA), reunirá governos, empresas multinacionais e escritórios policiais para combater crimes globais no ciberespaço. O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, disse que "a natureza desta ameaça pede que haja mais que uma resposta nacional. Exige uma resposta verdadeiramente global, e nisto se concentra a ICSPA".


Atestado falso
De acordo com o jornal Correio Braziliense, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou o pedido de cassação do mandato do prefeito de Dom Cavati, no Vale do Rio Doce, Jair Vieira Campos (DEM). Por unanimidade, a Corte Eleitoral julgou improcedente a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato a prefeito não-eleito no município, Pedro Euzébio Sobrinho (PT). O adversário político de Jair Campos alegou que o atual prefeito teria apresentado à Justiça Eleitoral um comprovante de escolaridade falso, para efetuar o registro da candidatura.


Direitos garantidos
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a PEC do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que iguala as empregadas domésticas aos demais trabalhadores. De acordo com o jornal Agora São Paulo, com a medida, a categoria poderá ter direito a FGTS, seguro-desemprego, proteção contra demissão sem justa causa e pagamento de horas extras, entre outros benefícios, segundo a Câmara. Agora, a proposta seguirá para a avaliação de uma comissão especial e, em seguida, será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.


Reajuste técnico
Usada pelas operadoras como justificativa para o chamado reajuste técnico dos planos de saúde, a necessidade de equilíbrio econômico e financeiro dos contratos já vem sendo afastada em liminares concedidas pela Justiça, conta o jornal DCI. Decisão recente da 10ª Vara Cível de São Paulo deu ganho a um condomínio da capital e vetou que a DIX Saúde (antiga Amico) cobrasse aumento de 34% no plano contratado para os 45 funcionários do prédio.


Mantendo a tradição
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, a presidente Dilma Rousseff decidiu reconduzir Roberto Gurgel ao cargo de procurador-geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal. Ele foi o mais votado em lista tríplice organizada em maio pela Associação Nacional dos Procuradores da República e entregue a Dilma. A presidente não tinha a obrigação de nomear Gurgel, mas respeitou a tradição inaugurada no governo Lula de escolher o mais votado da lista.


Mandados negados
Pelo menos 16 mandados de prisão solicitados pela investigação da Operação Cartola foram negados pelo Poder Judiciário, informou o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior. De acordo com o jornal Zero Hora, a ação visa desarticular uma rede suspeita de praticar crimes contra a administração pública em oito municípios gaúchos. O parecer dado pelo Ministério Público foi favorável, mas, ainda assim, os pedidos foram negados pelo Poder Judiciário. Entre os mandados de prisão solicitados, pelo menos 10 são para funcionários públicos.


COLUNAS
Hiperatividade ou não
A diretora de uma escola pública de São Paulo foi condenada a um ano de prisão por ter chamado uma professora negra de "macaca". A pena, no entanto, foi convertida no pagamento de um salário mínimo, segundo a coluna Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo. A defesa da diretora alegou que ela se referia à "hiperatividade" da professora, que estaria pulando e fazendo brincadeiras com as colegas. A Justiça não aceitou o argumento.


OPINIÃO
Negócio de criminalistas
Fernando de Barros e Silva escreve, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, que “Márcio Thomaz Bastos defende Abilio Diniz e o Grupo Pão de Açúcar. José Carlos Dias, o Grupo Casino, presidido pelo francês Jean-Charles Naouri. Cada parte tem, é claro, um pequeno exército de advogados (especializados em direito societário, arbitragem e mumunhas mais). Mas as estrelas da batalha judicial que se inicia são dois criminalistas. O que é bizarro, ou revelador, já que a disputa se dá, em tese, na esfera comercial”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2011, 11h08

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.