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Cobranças indevidas

MPF-RJ pede que bancos devolvam R$ 1 bilhão

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro propôs cinco ações para que os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC devolvam mais de R$ 1 bilhão (mais atualizações) por cobranças feitas entre 2008 e 2010 em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias. O Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. O Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões). Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.

As ações civis públicas que pedem a restituição do dobro dos valores indevidamente cobrados (com juros e correção) em todo o território nacional foram assinadas pelo procurador da República Claudio Gheventer. Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos devolvessem o valor integral aos clientes. Parte de algumas cobranças foi devolvida pelo Santander e Itaú-Unibanco. A partir da iniciativa, o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito, em um total de R$ 265 milhões.

Nas ações propostas, o MPF pede liminar para que a Justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram as tarifas indevidas. Além do ressarcimento, o MPF quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões. As indenizações destinam-se ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para projetos de recomposição de danos ao consumidor e ao meio ambiente, entre outros.

As ações contra os dois bancos serão julgadas pela 29ª e pela 32ª Varas Federais do Rio de Janeiro. As cobranças indevidas do Unibanco referem-se a 0,49% do limite do cheque especial (CMC, de maio de 2008 a maio de 2009), de R$ 3,99 a R$ 7 (Comissão sobre operações ativas, nos cartões Unicard, Fininvest e Investcred, de maio de 2008 a abril de 2010) e de R$ 26,50 a R$ 54,85 (multa por devolução de cheques, de abril de 2008 a maio de 2009). As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2011, 18h25

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