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Regras duras

Estados americanos querem leis contra imigrantes

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Agora são cinco os estados americanos que lutam nos tribunais para emplacar, individualmente, sua “lei anti-imigrantes”: Arizona, Alabama, Geórgia, Indiana e Carolina do Sul. Outros 26 estados consideraram passar legislação semelhante, segundo levantamento divulgado na terça-feira (5/7) pelo Center for American Progress, mas desistiram, por razões econômicas — uma delas, a de que não sobraria ninguém para colher tomate, cebola, pera, algodão, laranja...

A “lei anti-imigrantes” que, segundo o jornal New York Times “é uma tentativa de engendrar a expulsão em massa de imigrantes não documentados” do país, confere à Polícia o poder de agente de imigração. Isto é, um policial, com uma “razoável suspeita”, pode exigir de qualquer pessoa, que não tenha o perfil de americano, documentos que comprovem sua cidadania. De certo modo, isso institucionaliza o fator “perfil racial”. E isso, acima de tudo, vai afetar o latino. Não importa se é “não documentado”, naturalizado ou cidadão americano. O único jeito de a Polícia saber o status do perpétuo “suspeito” é por meio de comprovação de nacionalidade — o que pode ser solicitado por um guarda de quarteirão, em qualquer esquina.

As leis estaduais também obrigam as escolas a checarem o status imigratório das crianças que pedem matrícula. E os empregadores a comprovarem a nacionalidade dos que pedem emprego. E os locadores de imóveis a pesquisar a situação de futuros inquilinos. Em todos os casos, se houver alguma indicação de que podem ser imigrantes ilegais. Ou seja, os novos “agentes da imigração” serão obrigados a entrar na perseguição de qualquer um que tenha nomes como Jesus, Maria ou José, diz o acadêmico visitante do Chicano Studies Research Center da Universidade da Califórnia, Alvaro Huerta, em artigo no counterpunch.

A obrigação se estende aos serviços de saúde e a todos os serviços públicos, bem como aos americanos, de uma maneira geral. Se um americano convidar um imigrante não documentado para uma festa em sua casa — e ocorrer de a Polícia aparecer por qualquer motivo — ele pode ser processado. Se uma idosa contrata um trabalhador não documentado para remover entulhos da frente de sua casa ou para carregar móveis pesados, pode ter problemas com a Polícia. “As leis tornam ilegal dar uma carona a uma pessoa não documentada. Assim, se um americano de origem latina leva sua mãe não documentada ao supermercado, pode terminar preso”, diz o New York Times.

“Leis Juan Crow”
Os americanos, em boa parte, não aprovam essas leis estaduais porque elas exaltam a xenofobia. Lutam contra ela o governo Obama, muitas entidades — como a Associação dos Advogados de Imigração, muitas organizações de defesa de direitos humanos e até cidades, como San Francisco e Los Angeles, que organizaram um boicote econômico contra o Arizona, o primeiro estado a aprovar a lei. Segundo o Center for American Progress, o Arizona está pagando um preço alto pela aventura porque o turismo e as empresas do estado estão perdendo milhões de dólares.

Há também o custo de implantação das leis em cada estado, estimado em pelo menos US$ 3 milhões por ano. Os policiais não são treinados para atuar como agentes da imigração. Cursos de especialização custarão, no mínimo, US$ 1 milhão. O estado de Kentucky desistiu da lei, quando descobriu que só as custas judiciais para disputar a validade da lei ficariam acima de US$ 40 milhões.

Uma disputa aparentemente inócua porque vários tribunais já declararam a inconstitucionalidade da lei, com base no fato de que só o governo federal tem jurisdição sobre leis de imigração. “Então, com todas essas dificuldades jurídicas, econômicas e políticas, porque os estados insistem em manter essa lei racista”, pergunta Alvaro Huerta. Ele tem uma teoria: “Essas leis estão sendo criadas e aprovadas, em cada estado, pelos conservadores. Eles acreditam que essa discussão vai inevitavelmente acabar na Suprema Corte. Como é a Suprema Corte tem maioria conservadora, eles acreditam que podem legalizar a xenofobia nos Estados Unidos”.

Huerta explica em seu artigo que essas “leis anti-imigrantes” revivem as “leis Jim Crow”. O nome “Jim Crow” (Jim Corvo) foi retirado de uma sátira musical, criada por um comediante branco por volta de 1838, para definir os negros americanos. Todas as leis segregacionistas que surgiram a partir de então foram classificadas como “leis Jim Crow” — entre elas, as que estipulavam os lugares dos brancos e dos negros nos transportes públicos. Em 1890, por sinal, Louisiana aprovou uma lei que estabelecia nos trens vagões para brancos, vagões para negros e vagões para morenos. Para Huerta, as novas “leis racistas” modernas podem muito bem ser denominadas “leis Juan Crow”, porque discrimina os latinos.

Os agricultores americanos, por sua vez, enviaram centenas de cartas para os governos estaduais, preocupados com os prejuízos da agricultura. Definitivamente, não querem permitir que os conservadores obriguem os latinos a ir plantar batatas em algum outro lugar.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2011, 10h29

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