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Nova lei

Casos de 60 mil presos provisórios serão revisados

Os processos de 60 mil presos provisórios no estado de São Paulo serão revisados. A força-tarefa foi determinada pelo Tribunal de Justiça estadual, que quer saber quantos e quais presos poderão ser soltos em decorrência da Lei 12.403, em vigor desde segunda-feira (4/7). Até o dia 27, os juízes criminais já deverão ter fornecidos esses dados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Os presos que não foram julgados representam 35% da massa carcerária paulista. Esse reexame foi determinado pelo Conselho Superior da Magistratura do órgão. A intenção é fazer cumprir a lei. "Não significa que todos os provisórios serão libertados. Só serão os beneficiados pela lei. De 90% a 95% deverão continuar presos", diz o juiz-auxiliar da Corregedoria do TJ, Marcelo Matias Pereira.

O rol de beneficiados inclui acusados não reincidentes cujos crimes tenham penas de até quatro anos. Com a nova lei, que mudou o Código de Processo Penal, esses réus podem ficar soltos cumprindo uma medida cautelar ou após pagar fiança.

Ainda assim, Pereira afasta a tese se que a medida vá esvaziar as prisões, uma vez que "os juízes não costumavam converter em prisão preventiva os crimes de menor gravidade".

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2011, 12h55

Comentários de leitores

2 comentários

A SAÍDA É SEMPRE DA FORMA MAIS FÁCIL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Há um contingente enorme de presos e outro, maior ainda, de mandados a serem cumpridos.Não há mais espaço para ninguém nas cadeias. Não se tem interesse político na construção de novos presídios (isso nunca rendeu votos), então a saída é pelo lado mais fácil; 'o ladrão'. Quer dizer, a a partir de agora, terá mais ladrão saindo pelo 'ladrão' !

SOCORRO..

Fafá-sempre alerta (Outros)

MINHA CASA JA FOI ROUBADA QUATRO VEZES, COLOQUEI CERCA, CAMERA E ALARME. AGORA VAI CHOVER BANDIDO.VAI QUEBRAR MEU TELHADO...HEHEHE .PARA NÃO CHORAR...

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