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Coação a trabalhadores

Siciliano deve pagar R$ 100 mil por dano coletivo

A editora Siciliano foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. De acordo com decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a companhia coagiu seus empregados a modificar, por meio de aditivo, o acordo coletivo da classe sem a autorização do sindicato. A alteração foi negociada diretamente com os trabalhadores para mudar, de forma prejudicial, a base do cálculo de participação nos lucros.

O caso foi a julgamento depois de uma ação civil impetrada pelo Ministério Público. Segundo denúncia ao MP, os empregados da Siciliano foram forçados a aceitar o aditivo, sob ameaça de demissão. O acordo coletivo original previa que os setores que alcançassem suas metas específicas teriam direito a participação nos resultados, mesmo que a empresa não tivesse alcançado a meta global.

Em 2002, porém, a editora mudou o acordo e estabeleceu que os trabalhadores só teriam participação nos lucros se todos os setores alcançassem as metas. Como em 2003 a empresa não registrou lucro, os empregados ficaram sem o adicional no fim do ano.

Quando o caso chegou ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, foi comprovada a coação aos trabalhadores para a assinatura do aditivo, “uma alteração economicamente lesiva”, para aquele colegiado. No entanto, o TRT negou a indenização por dano coletivo: dado o número de funcionários e o alcance limitado da parcela que cada um receberia, “não se poderia falar em refração de lesão à sociedade como um todo”, disse o TRT.

O TST, por outro lado, negou o entendimento do tribunal mineiro. Para o relator do caso, ministro Walmir Oliveira da Costa, “a prática de coação na relação de trabalho, amplamente demonstrada, constitui conduta das mais repreensíveis e intoleráveis”. Segundo ele, a prática impede a manifestação dos interesses do trabalhador e fere seus direitos e dignidade. Por isso, conclui, o caso atinge toda a classe trabalhadora do Brasil. A indenização de R$ 100 mil, imposta pelo TST, será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informações são da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2011, 12h48

Comentários de leitores

3 comentários

Retificação

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

Desculpem-me os leitores: em meu comentário anterior, onde se lê "mentalidade de muitos empregados (até da área cultural, como a ré)", leia-se, por favor: "mentalidade de muitos empregadores (até da área cultural, como a ré)".

DAR COM UMA MÃO E TIRAR COM QUATRO PATAS

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

(Desculpem-me o cacófato do título)O trabalhador é injustiçado permanentemente, como disse meu xará que comentou primeiro.Submete-se ao empregador desde a admissão, por necessidade, e assim continua durante toda a relação e no término dela. Os sindicatos visam combater essas injustiça e submissão,o que faltou no caso,em que se esperou iniciativa do MPT que, para legitimar-se, teve que formular a difícil tese de dano moral coletivo (e social), fazendo periclitar o direito dos trabalhadores. Daí a "indenização" ao FAT: o empregado perdeu,o Estado ganha e as empresas se beneficiam, ao serem financiadas pelo FAT. A este primeiro, e menor, prejuízo, acrescem-se outros decorrentes da mesma mentalidade de muitos empregados (até da área cultural, como a ré), que é retrógrada, escravista e anti-social, não tendo sequer aprendido que a empresa é um construção conjunta de proprietários e empregados, que estes têm a mesmas necessidades e natureza humanas. Realmente, xará, é a barbárie, já que civilização é um processo pouco desenvolvido no setor jurídico pátrio.

Empresa covarde? Ou é igual as outras?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Empregado está sob coação direta na iniciativa privada. Ele tem absoluta certeza que mais dia menos dia será dipensado sem justa causa. Agora coagir TODOS OS TRABALHADORES é demais! A punição foi branda. Aliás, no Brasil, país da barbárie (os sabidamente culpados e réus confessos, quando poderososos, gozam da mais ampla e irrestrita liberdade; nunca são presos e somente o são após o trânsito em julgado da última decisão, e esta demora mais de dez anos; e a vítima? Esta é a única culpada.) e da impunidadede geral e irrestrita, talvez fosse igual a anisitia. Mas não dá para esquecer não!

Comentários encerrados em 13/07/2011.
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