Consultor Jurídico > comunidades > Advocacia > Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Autor

28 de julho de 2015, 11h01

Os advogados do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, acusaram o juiz Sergio Moro de já ter um juízo a respeito das mensagens obtidas pela Justiça junto ao executivo e de ignorar as explicações fornecidas por eles. O documento com as críticas ao magistrado foi encaminhado à Justiça Federal nessa segunda-feira (27/7). “Inútil falar para quem parece só fazer ouvidos de mercador”, diz o ofício apresentado pelos advogados. As informações são da Folha de S.Paulo.


Delação, não coação
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, se mostrou favorável ao projeto do ex-presidente da OAB Flávio D’Urso que altera a delação premiada. A ideia de D’Urso proíbe que a delação premiada seja exercida por quem está preso. “Não podemos deixar ninguém com uma espada, na condição de só ter liberdade se algo for delatado”, disse Cunha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Boa vizinhança
Carlos Frederico, um dos adversários de Rodrigo Janot na disputa pela chefia da Procuradoria-Geral da União, criticou a gestão atual, classificando-a como midiática, e disse que é necessário manter uma boa relação com o Congresso para viabilizar conquistas para a carreira. Frederico também afirmou que operações só devem ser feitas contra parlamentares se houver provas o suficiente, para evitar qualquer tipo de atrito desnecessário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sigilo profissional
A OAB enviou petição ao juiz Sergio Moro sugerindo que ele não convoque a advogada Beatriz Catta Preta. Na peça, a Ordem dos Advogados do Brasil afirma que as informações sobre honorários são invioláveis e resguardadas pelo sigilo profissional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Corrupção não. Amém!
O procurador Deltan Dallagnol, que é um dos responsáveis pela operação “lava jato” no Ministério Público, criticou as penas aplicadas aos crimes de corrupção e a demora em julgar os corruptos. Mesmo assim, Dallagnol elogiou a “lava jato” e negou que haja pressão para obtenção de delações. As opiniões foram manifestadas pelo procurador durante uma palestra feita a religiosos no Rio de Janeiro. No evento, Deltan pediu assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular contra a corrupção e discursou sobre os males da corrupção. Ao fim, ele recebeu um amém dos presentes. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo.


Fim do sigilo
O site Cartório Virtual é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo. A página na internet é responsável por divulgar praticamente todos os dados pessoais dos cidadãos, desde o CEP até o CPF. Conforme informações obtidas até o momento, o site cobra R$ 298 para permitir a busca de imóveis por nome e R$ 4 mil para fornecer conversas de Whatsapp. Segundo o promotor Cassio Conserino, o site viola o direito à intimidade e à vida privada. Porém, a solicitação feita por ele à Justiça para que o site saísse do ar foi negada devido à falta de provas sobre atos ilícitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Corrupção no futebol
O Ministério Público brasileiro está aguardando as informações que serão enviadas pelas autoridades dos EUA para continuar com as investigações sobre corrupção no futebol. Como condição para essa parceria, os norte-americanos impuseram que o sigilo absoluto, para evitar que qualquer detalha seja concedido à imprensa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Quero ficar
O ex-presidente da CBF José Maria Marin tenta, por meio de seus advogados, evitar que sua extradição para os EUA seja concluída. Seus representantes pediram ao Ministério Público suíço a prorrogação do prazo estipulado para a entrega de argumentos de defesa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Proposta equivocada
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo classificou como um equívoco a proposta do secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre e Moraes, de substituir as patrulhas federais por policiais estaduais em algumas estradas que cortam o estado. Cardozo afirmou que se encontrou com Moraes para discutir o tema e disse ter entendido errado a proposta. O ministro disse que a ideia era somar forças para aumentar a segurança. “A substituição de polícias não só não resolve o problema como também pode colocar uma disputa no campo corporativo e até político”, complementou Cardozo. As informações são da Folha de S.Paulo.


Provocações institucionais
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores, Robalinho Cavalcanti, afirmou que as pressões institucionais sobre a escolha do procurador-geral da República não irão aliviar a situação dos envolvidos nas investigações em andamento. “Não haverá nenhuma mudança substancial na ou acentuada na ‘lava jato’”, afirmou. As informações são do jornal O Globo.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Autor

5 de julho de 2011, 11h03

Segundo os jornais Correio Braziliense, Diário do Nordeste e Jornal do Brasil, o ministro da Educação, Fernando Haddad, receberá uma missão da Ordem dos Advogados do Brasil: supervisionar as faculdades de Direito que não aprovam estudantes no Exame de Ordem. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, apresentará oficialmente os dados do último Exame à pasta da educação: 81 das 610 faculdades que submeteram estudantes do último ano do curso não tiveram nenhum candidato aprovado — um índice de 13%.


Faltou patente
Uma liminar concedida recentemente pela 1ª Vara Judicial Cível da Comarca de Santa Isabel (SP) determinou a retirada do mercado de um produto conhecido como "lança-confetes", fabricado pela Importadora e Exportadora Gengal. A empresa trazia em sua embalagem, em cor verde e branca, o termo "produto patenteado". Porém, segundo o processo, não tinha sequer o pedido de registro de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). As informações estão no jornal Valor Econômico.


Pedido de juízes
Como informa o jornal Folha de S.Paulo, juízes paulistas querem que a Polícia crie um banco de dados com a lista de todas as pessoas que devem cumprir medidas cautelares, como a proibição de frequentar determinados lugares ou de sair à rua durante a noite. O objetivo é poder fiscalizar os beneficiados pelas mudanças no Código de Processo Penal: os suspeitos de crimes cujas penas sejam de até quatro anos de prisão. Sem esse controle, os juízes não têm segurança de deixá-los em liberdade.


Lista de foragidos
O jornal Folha de S.Paulo noticia também que o Conselho Nacional de Justiça descumpriu o que foi determinado pelo Código de Processo Penal e ainda não criou o banco de dados nacional que deveria conter todos os mandados de prisão em aberto. O sistema, que está sendo desenvolvido há dois meses, deveria entrar no ar na segunda-feira. Seu objetivo é facilitar a consulta de informações de foragidos de todos os estados brasileiros.


Ao menos quatro
O jornal Estado de Minas conta que as portas do sistema prisional já podem se abrir para pelo menos quatro presos provisórios mantidos encarcerados em Minas Gerais. No primeiro dia de vigência do Novo Código Penal, a juíza da 1ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, Maria Isabel Fleck, determinou a soltura de um detento do interior do estado e de três da comarca de Belo Horizonte, todos presos por porte ilegal de arma.


Substituição por fiança
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um portador de arma de fogo, um ladrão de meias, um receptador de veículo roubado e uma mulher que danificou o patrimônio público foram alguns dos que puderam ser beneficiados em São Paulo no primeiro dia de vigor da Lei 12.403, que permite aos delegados substituir a prisão preventiva por fiança em crimes com pena máxima de até quatro anos, sem violência ou grave ameaça.


Novo ministério
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal prevê a transformação da Fundação Nacional do Índio (Funai) em uma secretaria especial, com status de ministério, noticia o jornal O Globo. Desta forma, o órgão deixaria de estar sob a guarda do Ministério da Justiça e passaria a funcionar de forma autônoma, nos mesmos moldes das secretarias especiais de Direitos Humanos, da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres.


COLUNAS
Alternativa ao terno
A coluna do “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, noticia que “após receber solicitação de advogados para liberá-los do uso de terno durante o verão em audiências no Tribunal Regional do Trabalho do Rio, a desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do órgão, resolveu procurar os dirigentes das demais cortes do Rio, para tentar uma decisão comum. A desembargadora pensa, como solução, nos advogados utilizarem capa durante as audiências, como os juízes vestem as togas”.


OPINIÃO
Esvaziamento consciente
Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o criminalista Roberto Delmanto Jr. escreve que “a Lei 12.403 veio em boa hora. A prisão preventiva fica mantida, quando necessária. Não haverá um esvaziamento inconsequente das cadeias. Dos que estão presos preventivamente, só saem aqueles com mais de 80 anos; doentes em estado grave; que devem cuidados especiais a pessoa menor de seis anos ou com deficiência; e gestantes de alto risco ou a partir do sétimo mês”.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!

Entrar
x fechar

Informe um problema