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Briga histórica

MT faz lei para dar terras indígenas a posseiros

O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que permite ao estado trocar com a União a terra indígena Marãiwatsédé, antiga fazenda Suiá-Missu, por um parque estadual, em outra terra. De acordo com a Lei Estadual 9.564, os índios devem ser transferidos para o parque e a terra ficaria com fazendeiros e posseiros que já a ocupam ilegalmente.

A área é alvo de disputas desde os anos 1960, quando a Agropecuária Suiá-Missu chegou à região. Em 1998, o governo homologou a posse do território à comunidade Xavante de Marãiwatsédé — direito reconhecido pela Justiça em novembro do ano passado.

Mas a terra nunca foi devolvida aos Xavantes. Segundo informações da Fundação Nacional do Índio (Funai), entre os ocupantes estão posseiros, prefeitos da região e um desembargador. Os nomes não foram revelados.

A Funai já declarou repúdio à lei, em seu site. Alegou que ela é inconstitucional. De acordo com o órgão, a União não tem obrigação de fazer qualquer tipo de troca de terras indígenas com governos estaduais. O artigo 231 da Constituição Federal proíbe a transação de áreas reconhecidas como de uso tradicional indispensáveis à existência física e cultural de povos indígenas.

Em nota publicada em seu site, a Fundação afirmou que a presença dos invasores provocou “um quadro de intensa e progressiva degradação ambiental”.

Para que a presença dos posseiros na Marãiwatsédé seja legalizada, o Ministério da Justiça, por meio da Funai, precisa concordar. O órgão já disse que vai, ao lado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), enviar um plano de retirada dos invasores da Marãiwatsédé à Justiça Federal. Com informações são da Folha de S. Paulo

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2011, 14h21

Comentários de leitores

1 comentário

Quem gera riquezas e impostos para a manutenção

sanettus (Contabilista)

São tantas reservas de indios e os mesmo não estão bem, são explorados por aqueles que se dizem protetores dos mesmos. Há casos de reservas criadas com pessoas que não são mais indios, nesses lugares deveria sim haver assentamentos com assistencia de creditos para agricultura familiar e com educação, sáude e melhorias sanitárias, para que os mesmos produzam e tenham sua sobrevivencia adiquirida com seu trabalho e da sua familia, e não ser massa de manobra dos orgãos ligados aos indios, que nada fazem apenas gastam recursos sem atinjir objetivos algum. Temos que tronar cada cidadão produtivo sob pena de o país chegar ao ponto da Grécia, que virou um país só de funcionários públicos que só consome recursos e não gera acresimo ao PIB do país, pois só consomem recursos gerados por produtores agricolas, empresas e industrias. Vão matar a galinha dos ovos de ouro com mais e mais impostos para sustentar orgãos que não acrescenta aos cidadões por eles monitorados crescimento como pessoa.

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