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Queixa-crime

Juiz processa Eliana Calmon por crime contra a honra

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Ministra Eliana Calmon no Seminário de Lançamento do Projeto Justiça na Escola - Glaucio Dettmar/CNJ

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou notificar a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, para que a ministra, se quiser, rebata a queixa-crime ajuizada contra ela pelo juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer). O prazo para a resposta é de 15 dias a partir da notificação.

A ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, deve ser notificada nos próximos dias. O mandado de notificação está nas mãos de oficiais de Justiça para que ela tome ciência do processo. Ramos acusa a corregedora de crime contra a honra. Antes de entrar com a queixa-crime no Supremo, o juiz protocolou petição pedindo explicações à ministra. Na ocasião, o ministro Celso de Mello deu prazo de dez dias para Eliana Calmon se manifestar, se quisesse. Não houve resposta ao pedido e o juiz, então, decidiu entrar com a queixa contra a ministra.

O juiz afirma que a ministra maculou sua honra em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada em 28 de março passado. Nela, a corregedora nacional de Justiça declarou: “Em 32 anos de magistratura, nunca vi uma coisa tão séria”. Segundo Eliana, “o caso me deixa preocupada, porque está caminhando para a impunidade disciplinar. Mas é emblemático. É muito grave e deixa à mostra a necessidade do Poder Judiciário se posicionar”.

A corregedora se referia à suspeita de que o ex-presidente da Ajufer usou dados pessoais de outros juízes em contratos de empréstimos, feitos para angariar recursos para entidade que dirigia. Há indícios de que pelo menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em contratos fictícios.

Por conta das suspeitas, a ministra Eliana Calmon afastou o juiz do cargo em 12 de novembro de 2010. No dia 23 do mesmo mês, o Plenário do CNJ deliberou pela instauração de processo disciplinar contra ele. A decisão foi, depois, suspensa pelo ministro Marco Aurélio, no Supremo. Segundo o ministro, apesar de o CNJ poder atuar de ofício, a entidade não poderia “atropelar” o TRF-1 e o Conselho da Justiça Federal, que já tinham aberto processo administrativo para apurar a responsabilidade do juiz.

Na mesma época da entrevista, reportagem da Folha informou que a Ajufer é alvo de ação de cobrança na Justiça por ter acumulado dívida de R$ 23 milhões com a Fundação Habitacional do Exército (Poupex). O processo tramita sob sigilo na 4ª Vara Federal no Distrito Federal. Investigado pelo CNJ, Ramos renunciou ao cargo de presidente da Ajufer no dia 8 de novembro.

Na entrevista à Folha, Eliana Calmon, questionada sobre a possibilidade de o juiz ficar impune, disse, ainda: “Doutor Moacir era uma pessoa muito simpática e o tribunal tinha dele o melhor conceito. Ficam com ‘peninha’ dele. ‘Coitadinho dele’. Não é coitadinho, porque ele fez coisa gravíssima”.

Inquérito 3.209

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2011, 20h03

Comentários de leitores

15 comentários

SOLIDARIEDADE À MINISTRA!

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

É o sentimento que predomina entre aqueles que tem princípios éticos e morais. A manobra de manejar ações penais alegando ofensa à honra, é apenas desejo de mudar o foco... Concordo com outro missivista, apenas em parte:"... A iniciativa do increpado, contra a Ministra, pode significar ... ou a tentativa de intimidação precoce, buscando calar a voz de quem acusa, ou um blefe. Esse juiz vai perder e não haverá nem um só "amiguinho" ao seu lado, quando cair o sigilo. Aguardem! Aliás, não foi esse ministra quem ficou uma fera quando aquela magistrada do RJ NEGOU PROTEÇÃO À ELISA SAMUDIO EM FACE DO GOLEIRO PAI DO SEU FILHO? Olhem só no que deu! Diem que ela é destemperada... não creio. Apenas é meio fora-do-padrão pq a média fala e não diz nada. como ela vai direto ao ponto e incomoda...

MELHOR AGIR DO QUE ACUSAR

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É muito simples: Ouçam-se os mais de cem Magistrados que supostamente teriam solicitado empréstimos e verifiquem se procedentes esses pleitos. Em caso contrário, um simples exame grafotécnico dirá se as assinaturas nos documentos relativos a tais financiamentos são provenientes dos seus signatários e, finalmente, adote-se o mesmo critério, colhendo amostras gráficas do então acusado. Tudo muito bem analisado e até com certa rapidez (desde que haja interesse nisso), se chegará ao autor das fraudes. Se procedentes as suspeitas, que se aplique ao caso os procedimentos de estilo. A iniciativa do increpado, contra a Ministra, pode significar de três hipóteses uma: ou a tentativa de intimidação precoce, buscando calar a voz de quem acusa, ou um blefe, ou, finalmente, o legítimo direito de ver reparada eventual acusação sem base probatória e nem sequer indícios de sua autoria.

CONFESSA!!!

olhovivo (Outros)

A srª Calmon não foi aquela que, na qualidade de relatora, manteve presos aqueles que se valiam do direito de ficarem calados? Depois disso, perdi a confiança no STJ, que já era pequena.

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