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Periculosidade do réu

Acusado de roubo não consegue Habeas Corpus no STJ

O Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a um acusado de roubo à casa de um casal de desembargadores de Minas Gerais. O Tribunal de Justiça mineiro já havia negado a liberdade provisória ao réu, foragido desde fevereiro passado. A decisão foi unânime.

Em setembro de 2006, o réu e mais dois comparsas invadiram a casa do casal, em Belo Horizonte, disfarçados de funcionários de uma empresa de segurança. Quase cinco anos depois do crime, a primeira instância decretou a prisão preventiva do acusado. A defesa entrou com Habeas Corpus. O TJ de Minas considerou que havia indícios da autoria e provas da existência do crime — o que justifica a prisão preventiva.

No recurso ao STJ, a defesa do réu alegou que não há pressupostos para a medida cautelar, pois já se passaram quatro anos desde o crime. De acordo com os advogados, só novos fatos justificariam a prisão preventiva.

A defesa também afirmou que seu cliente não fugiu, como foi declarado pelo Tribunal de Justiça. Ele apenas usou seu direito de não comparecer voluntariamente à audiência, já que sua decretação de prisão foi ilegal, segundo os advogados.

Segundo o relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, a gravidade, repercussão, motivos e circunstâncias do caso revelam a necessidade de uma prisão preventiva. O ministro destacou, ainda, que ficou claro o planejamento e arquitetura prévios do roubo, o que deixa “evidente a gravidade do crime e periculosidade do réu”. Para Fernandes, os pressupostos para a medida cautelar, de acordo com o descrito no Código de Processo Penal, estão demonstrados no caso. As informações são da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 201953

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2011, 13h12

Comentários de leitores

11 comentários

Esperando sentado

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Continuo esperando que alguém apresente um só caso em que, em situação similar (com "modus operandi" parecido ao noticiado), o acusado tenha tido a soltura determinada, quando a vítima não era Desembargador.
Enquanto não se passar de suposição genérica, continuo achando que há discriminação contra os magistrados, algo como: toda decisão de um magistrado brasileiro está errada, ao menos até que se prove o contrário.

O TEMA É O CORPORATIVISMO (GÊNERO )

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não, caro Dr. Daniel. O tema é mais amplo e diz respeito ao CORPORATIVISMO - gênero- do qual qualquer decisão onde figure uma autoridade, acaba se tornando 'espécie', pelo resultado prático da medida. A matéria sob enfoque é apenas mais um caso a confirmar tal assertiva, capice?
Sds.

Tentando entender

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O tema não era prisão preventiva?

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