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Registros de excessos

Polícia dos EUA ameaça cinegrafistas amadores

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A relação de amor e ódio da polícia com as câmeras está criando uma controvérsia jurídica nos Estados Unidos. A polícia de Nova York não abre mão do perp walk — o “desfile do perpetrador” do crime para as câmeras de televisão e dos fotógrafos, contrariando sentenças judiciais. Policiais de vários estados têm câmeras a bordo de suas viaturas ou fazem prisões acompanhados por equipe de filmagem, sem permissão dos presos, e tudo acaba em shows televisivos. Mas não admite ser filmada em ação: prende o cidadão-repórter.

“Cidadão-repórter” é uma denominação que está se popularizando com a proliferação de câmeras embutidas em celulares, capacetes, óculos, bem como de câmeras de baixo custo, em conjunção com o êxito de canais de divulgação de vídeos na internet, como o YouTube. Enfim, é um resultado da era da tecnologia móvel — e da “nova mídia”. É possível encontrar artigos e webinars na internet, dedicados aos cidadãos-repórteres, para que aprimorem sua técnica ou, quem sabe, até ganhar algum dinheiro com isso.

Um problema é que a vítima favorita dos cinegrafistas informais é a Polícia. Cidadãos passaram a documentar, em vídeo, ações violentas de policiais — ou como admitem seus chefes, em entrevistas coletivas, mais tarde, ações em que houve “exageros” por parte de policiais. Uma imagem passou a valer mais que mil palavras: cadeia e câmeras quebradas.

Em Miami Beach, dezenas de policiais conseguiram parar um carro, perseguido por excesso de velocidade, e dispararam seguidamente em Raymond Herisse, antes de fazerem qualquer pergunta. O motorista morreu e pelo menos quatro transeuntes ficaram feridos, noticiaram sites da Nation Public Radio (NPR), CNN, 100gf I Politics and Computers e Aljazeera.

O incidente, que ocorreu às 4 da madrugada, foi filmado por Narces Benoit com um telefone celular. Um policial avistou o “cinegrafista”, gritou para ele voltar para seu carro (o que ele fez), o seguiu e botou um revólver em sua cabeça: “Quer ser um [palavrão] paparazzi?” , perguntou, segundo relato de Benoit.

Ainda segundo Benoit, o policial tomou seu celular, jogou-o no chão e o quebrou com o pé. Em seguida, ele teria sido retirado do carro, jogado no chão, algemado e levado para a delegacia, onde foi fotografado. Benoit disse à CNN que retirou o cartão de memória do celular e o escondeu dentro da boca, para não ser confiscado pela polícia.

Em vídeo exibido pela CNN aparece a foto do motorista e uma entrevista com Benoit e sua namorada Erika Davis. Depois disso, Benoit foi intimado a comparecer diante do procurador-geral do Estado, “com todo e qualquer vídeo e todo o áudio gravado, que capturaram os incidentes ocorridos ante, durante e depois do tiroteio envolvendo a polícia”. Ele teve de contratar um advogado, cuja primeira recomendação foi: pare de falar. Ele não deu mais entrevistas.

Questões jurídicas
O professor de Direito da Universidade da Califórnia, Eugene Volokh, disse à Aljazeera que há duas questões em jogo, que precisam ser separadas. “Uma é: até que ponto é ilegal filmar policiais executando seu trabalho? E a segunda: a Polícia destruiu a propriedade de alguém e, junto com ela, a evidência?”, ele perguntou.

A Polícia de Miami Beach alegou que confiscou o celular de Benoit — e outros que admitiu posteriormente haver confiscado e posteriormente devolvido a outros filmadores, exatamente para proteger as evidências. E que ninguém mais se queixou.

Para o pesquisador do Instituto para o Futuro, Jamais Cascio, esse é um fenômeno da era da tecnologia móvel: “Quase todo mundo, nos Estados Unidos, tem um celular com câmera, a este ponto. Então, é muito comum que as ações policiais sejam gravadas por cidadãos, normalmente por vários ângulos”, ele disse à Aljzaeera. Especialmente os cidadãos que desejam mostrar casos de violência policiais, já comuns no YouTube.

Nos Estados Unidos, ele explicou, as leis sobre a gravação de atividades policiais varia consideravelmente de estado para estado. “Em Massachusetts, por exemplo, a legislação que proíbe filmar alguém sem sua permissão foi estendida, para incluir a filmagem da Polícia. Em Illinois, a lei proíbe categoricamente, agora, filmar ações policiais.”

E também há argumentos sobre a privacidade, como o de que as conversações entre indivíduos e agentes de segurança não deveriam ser gravados por terceiros. Para o professor Volokh, no entanto, a conduta da Polícia de Miami Beach, conforme alegada, seria ilegal em qualquer caso. Na Flórida, a lei não proíbe gravar conversações, a menos que sejam “confidenciais”, o que não é o caso de uma discussão pública.

Lei da gravação secreta
Em Maryland, um policial rodoviário interceptou, em uma rodovia interestadual, a motocicleta Honda do sargento da Guarda Nacional, Anthony Graber, de 25 anos, porque ele estava a mais de 80 milhas por hora (128,7 km/h). O policial sacou sua arma e a apontou para o motociclista, que usava um capacete com câmera embutida — para filmar suas proezas, não abusos policiais, noticiou a ABC News.

O sargento postou seu vídeo no YouTube. Dias depois, policiais invadiram a casa de seus pais em Abingdon, Maryland, e confiscaram sua câmera, computadores e discos rígidos externos. Graber foi indiciado por infringir leis estaduais de gravações secretas (wiretap, também grampo telefônico), por gravar o policial rodoviário sem seu consentimento. A pena é de 16 anos de prisão, se condenado.

“Leis como essa de Maryland têm a finalidade única de intimidar os cidadãos-repórteres”, disse o analista de mídia da FAIR (Freedom and Accuracy in Reporting) Steve Rendall. “Isso é proteger o policial, um servidor público, contra o escrutínio jornalístico”, afirmou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2011, 8h25

Comentários de leitores

2 comentários

FORAS DA LEI?

olhovivo (Outros)

Ora, se os policiais exercem função eminentemente pública, em lugares públicos e, em tese, sempre agem de acordo com a lei (e não como foras da lei), o que têm a temer? Resumo da controvérsia: os EUA não é um exemplo a ser seguido.

Tem que filmar

J.Henrique (Funcionário público)

Deve ser permitida a filmagem de funcionários públicos em exercício se estes detém poderes estatais. Isto só fortalece o Estado e a democracia. Tal como o presidente, estes funcionários não têm direito à privacidade quando estão em atividade.

Comentários encerrados em 12/07/2011.
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