Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn, acusado de tentar estuprar uma camareira de hotel em Nova York, foi liberado da prisão domiciliar, devido a dúvidas sobre a credibilidade da suposta vítima. As informações são da Folha de S.Paulo e de O Estado de S. Paulo. Ele removeu a tornozeleira eletrônica e terá de volta US$ 6 milhões pagos de fiança (incluindo US$ 5 milhões depositados em garantia). As acusações ainda não foram retiradas, contudo, e ele não pode deixar os EUA, uma vez que seu passaporte está retido. Ele volta a se apresentar à Justiça em 18 de julho. A decisão de liberar Strauss-Khan veio depois que a camareira Nassifatou Dialli decidiu mudar seu depoimento, na parte em que conta o que fez depois de ser supostamente atacada pelo ex-diretor do FMI.

Outra nova lei
O PT e partidos aliados vão apresentar ao Congresso um novo projeto de lei definindo como crimes as ações de hackers e outros atos ilegais praticados por meio da internet. Conforme conta a Folha de S.Paulo, a proposta legislativa que deve ser apresentada na próxima semana detalha os delitos de invasão de redes informatizadas para obter vantagens ilícitas e de difusão de programas de computador que possam provocar danos a sistemas e usuários.

Manutenção preventiva
O site da Presidência da República ficará fora do ar do meio da manhã ao início da tarde deste sábado (2/6). Assessores disseram ao Estado de S. Paulo que os serviços de comunicação do info.planalto.gov.br serão suspensos das 10h às 14h de hoje para manutenção do sistema elétrico do palácio. A assessoria negou que, durante a manutenção, o site passe por nova checagem contra hackers.

Caixa-dois
Relatório de inteligência do Ministério Público estadual em Campinas (SP) aponta suposto caixa-dois de campanha de pelo menos 11 políticos que, nas eleições de 2010, se candidataram a deputado estadual ou federal. Segundo reportagem do jornal Estado de S. Paulo, um dos nomes citados no documento é o do deputado estadual Gérson Bittencourt (PT-SP), ex-secretário de Transportes da gestão Marta Suplicy (2001-2004) e de governo do Dr. Hélio (PDT), prefeito de Campinas. O juiz Nelson Bernardes, da 3ª Vara Criminal de Campinas, ordenou que os dados sejam encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral.

Acordo para legalizar
O governo de Mato Grosso sancionou uma lei que autoriza o estado a trocar com a União uma terra indígena por um parque estadual. Os índios se mudariam para o parque e sua terra ficaria com fazendeiros e posseiros que a ocupam ilegalmente. Se o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) acatar a ideia, será a primeira vez que um povo indígena é removido por um acordo desse tipo, segundo informa a Folha de S.Paulo.

Banco de dados
Na próxima segunda-feira (4/6) o Conselho Nacional de Justiça vai discutir a criação de um banco de dados nacional de mandados de prisão. Em editorial, oEstado de S. Paulo elogiou a iniciativa, por acreditar que ela vai dar mais eficiência ao Judiciário brasileiro, ao permitir a troca de informações em tempo real pelas Secretarias de Segurança Pública. Mas pondera: essa eficiência pode agravar ainda mais o problema da superlotação dos presídios brasileiros – que já têm sido chamados de “masmorras medievais” pelo presidente do STF, Cezar Peluso, segundo o texto.

Nota Paulistana
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na sexta-feira (1/7), em segunda votação, o pacote do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) que cria a Nota Fiscal Paulistana. Segundo informam Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, o texto deve ser transformado em lei nesta terça-feira (5/7), permitindo ao contribuinte pedir nota fiscal com indicação do número de CPF em escolas, restaurantes, academias, valets e salões de beleza. O pacote também autoriza a cobrança do IPTU proporcional. Com a nova regra, a prefeitura vai lançar ao valor venal do imóvel qualquer acréscimo de área construída em casa, apartamento ou estabelecimento comercial.

“Futilidade médica”
A Justiça gaúcha negou o pedido de um hospital privado de Porto Alegre para continuar o tratamento de uma paciente de 82 anos que não queria mais passar por sessões de hemodiálise. Segundo Gilberto, 56, filho de Irene Oliveira de Freitas, ela desistiu porque passava mal nas sessões e ficava inconsciente. Ante a intenção do filho de levá-la para casa, o hospital foi à Justiça para continuar o tratamento. O Tribunal de Justiça se recusou a expedir ordem para isso. Para o relator do caso, desembargador Arminio Rosa, prolongar a vida pode ser "futilidade médica". As informações são da Folha de S.Paulo.

Novas vagas
O tempo de espera pelo julgamento de processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) deve diminuir até o fim do ano. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta (1º/7) a Lei Federal 12.434, que permite a criação de mais cinco vagas de desembargador para a capital do país. Antes, apenas 35 magistrados de segundo grau decidiam o futuro das ações, em segunda instância. O quadro passa a ser composto por 40 autoridades. Os novos desembargadores devem começar a trabalhar até dezembro. Assim, o TJDFT precisará organizar a estrutura física para a criação de mais gabinetes. A expectativa é de que, com as contratações, um processo que levava um ano até ser julgado vai demorar entre sete e oito meses para ter solução, segundo o Correio Braziliense.

Novas vagas 2
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) abriu ontem um concurso para juiz federal substituto. Ao todo, são oferecidas 29 vagas, sendo 5% delas para deficientes. Segundo o Correio Braziliense, os aprovados serão lotados no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. O salário inicial para a função é de R$ 21.766,16. Os candidatos precisam ter o diploma de Direito e comprovar pelo menos três anos de prática jurídica para participar da seleção. A inscrição vai até 31 de julho e a taxa é de R$ 160.

Sem inquérito
O Ministério Público Federal do Distrito Federal desistiu de instaurar inquérito para investigar o livro Por uma vida melhor, de Heloísa Ramos, segundo conta O Estado de S. Paulo. O MPF declarou que o livro, parte do Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLDeja), “não é objeto de indicação política, mas fruto de estudos e avaliações rigorosas desenvolvidos por especialistas da área de eduação.

Sem pós
Um Projeto de Lei que tramita no Senado autoriza universidades a contratar professores sem curso de pós-graduação. Pela proposta, qualquer pessoa que tenha diploma de graduação e experiência relevante vai poder lecionar em cursos superiores de forma temporária. A medida agrada principalmente às instituições particulares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Novos tempos
O rei marroquino Mohammed 6º aprovou nesta sexta referendo sobre as mudanças constitucionais propostas para o país, de acordo com resultados preliminares divulgados pelo governo, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. A apuração de 94% das urnas apontou aprovação por parte de 98,5% dos eleitores. O resultado final deve ser divulgado em alguns dias. Cerca de 73% dos eleitores compareceram às votações.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2011, 12h16

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 10/07/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.