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Pelo fim do cigarro

Philip Morris patrocinará programa antifumo nos EUA

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Sem oferecer qualquer explicação, os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos reverteram esta semana uma decisão monocrática de seu colega, o ministro Antonin Scalia. Ele suspendeu o pagamento de US$ 270 milhões pela Philip Morris e outras três grandes fabricantes de cigarro a um programa para ajudar pessoas a deixarem de fumar em Louisiana, de acordo com notícia da Associated Press.

A decisão do tribunal estadual resultou de uma ação coletiva, movida por fumantes do estado, em 1996. A ação ganhou um veredicto favorável de um júri feito há 7 anos. Nesta quinta-feira (30/6), por maioria, a Suprema Corte dos Estados Unidos reformou a decisão de Scalia e manteve a condenação.

Scalia é frequentemente definido como um conservador que vota a favor das corporações, segundo o jornal San Francisco Chronicle. Só nos últimos dez dias, ele apareceu nos jornais por seus votos decisivos a favor do Walmart numa ação coletiva por discriminação sexual, a favor das fabricantes de videogames violentos em ação que moveram contra o estado da Califórnia, e, agora, a favor das fabricantes de cigarro.

Os ministros têm autoridade para atuar isoladamente, para emitir uma ordem que suspende outra decisão judicial, normalmente em casos de recursos a tribunais superiores. Mas, isso raramente acontece. A última vez que aconteceu foi em 2006, quando um ministro Anthony Kennedy bloqueou uma ordem de um tribunal para a remoção de uma cruz gigante de um parque em San Diego (Califórnia), enquanto o caso ainda estava sendo discutido em um tribunal superior. Segundo a Associated Press, a cruz ainda segue seu trâmite pelos tribunais.

Os demais ministros não ofereceram explicações sobre suas decisões e o ministro Scalia, através de sua porta-voz, disse que não tinha nada a declarar.

Seguro-saúde vs cigarro
A Humana, uma empresa de seguro-saúde dos Estados Unidos, abriu mais uma frente na guerra mundial contra o cigarro — e, consequentemente, contra a indústria do tabaco. Esta toma uma via econômica, em vez de judicial, no entanto.

A empresa anunciou nesta quinta-feira (30/6) que, a partir desta sexta-feira, não vai mais contratar fumantes no Arizona. E não bastará ao candidato a emprego declarar que não fuma. Terá de se submeter a um exame de urina, para detectar a presença ou ausência de nicotina no organismo, informa o site Azcentral.com.

Representantes da Humana disseram que faz sentido para uma empresa que atua na área da saúde ensinar através do exemplo. Mas, se o exemplo for seguido, haverá também uma recompensa econômica para as empresas de seguro-saúde: menos gente com problemas de saúde, por causa do cigarro, significa menos custos para elas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2011, 0h05

Comentários de leitores

5 comentários

Eu boicoto

Claudio D' Amato (Outros)

"A empresa anunciou nesta quinta-feira (30/6) que, a partir desta sexta-feira, não vai mais contratar fumantes no Arizona. E não bastará ao candidato a emprego declarar que não fuma. Terá de se submeter a um exame de urina, para detectar a presença ou ausência de nicotina no organismo, informa o site Azcentral.com."
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Isto para mim é invasão de privacidade e sugestivo de assédio moral. Se eu souber que uma empresa brasileira de produtos ou seeviços, qualquer que seja ela, está fazendo isso como critério para apovar seus candidatos, eu BOICOTO.

INOCENTES UTEIS OU INOCENTES INTERESSADOS?

Barros Freitas (Outros)

Cientistas médicos de vários países, de reconhecido saber, atestam que existe o FUMANTE PASSIVO, e que são eles vitimas colaterais do suicidio lento dos fumantes. Também, alguns governos já perceberam que os impostos arrecadados com o fabrico e comercio de cigarros, nem chegam a cobrir os gastos de tratamento de saude com as vitimas. Todavia, demonstrando total ignorancia dos fatos, ou sabendo-os e negando-os, surgem pessoas que fazem comparaçoes desconexas e tentam por essa via ridicula encobrir a verdade.

MEDIDAS PARA ACABAR COM O CIGARRO

Barros Freitas (Outros)

Nós, vitimas colaterais do cigarro, temos todo o direito de exercitar as mais variadas medidas para estancar essa praga. Os exemplos dos governos da Austrália e Nova Zelandia estao aí. Os legisladores e os juristas do Brasil precisam adotar providencias para que a SOUZA CRUZ, PHILLIPS MORRYS e quaisquer outras de apareçam, paguem na proporção do volume de cigarros fabricados, os gastos hospitalares das vitimas, e para isso devem ser adotados procedimentos medicos periciais e aceitaveis. Alberto Freitas.

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