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Cuidados especiais

Defensoria Pública pede tratamento médico a autistas

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para tentar assegurar tratamento médico adequado às pessoas com autismo. Na ação, a Defensoria pede a observância pelo poder público da Resolução nº 151 da Secretaria de Estado da Saúde, que aprova o edital de convocação pública para contratação de entidades filantrópicas e privadas prestadoras de assistência de saúde a pessoas com autismo.

Para a defensora pública Renata Flores Tibyriçá, responsável pela ação, há unidades de atendimento que não cumprem os requisitos fixados pela Resolução 151. Segundo a defensora, algumas mães de filhos com autismo procuraram a Defensoria Pública para relatar que entidades conveniadas ao Estado apresentavam deficiência em estrutura e na prestação do serviço.

Em visita a um dos locais, a defensora constatou irregularidades como: número de pessoas atendidas em patamar superior ao estabelecido na resolução, dificuldade de acesso em razão de localização, falta de separação de pacientes pela idade, falta de enfermeiros em número suficiente, entre outros.

Além de pedir a regularização dos problemas apontados, a Defensoria Pública requer à Justiça que determine ao Estado o oferecimento de transporte especial para pessoas com autismo que não possam arcar com essa despesa. “Para a continuidade do tratamento e, de forma a minimizar a distância e situações que podem colocar em risco a integridade física e até a própria vida das pessoas com autismo, bem como de seus familiares e dos usuários do transporte público, o ideal é que haja um transporte especializado para as pessoas com autismo”, afirma Renata, na ação. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Publica de SP.


 

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2011, 16h16

Comentários de leitores

1 comentário

PALMAS PARA O MINISTERIO PUBLICO

Deusarino de Melo (Consultor)

Muito boa e na hora certa a intyerferência do MP em relação a portadores do AUTISMO.
A Saúde Pública Brasileira deve aderir aos anseios do povo.

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