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Consultor Jurídico

NOTAS CURTAS: Amaerj apoia Luiz Fux para ser o próximo ministro do STF

31 de janeiro de 2011, 15h18

Por Marília Scriboni

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Marília Scriboni - Coluna - Spacca - Spacca

A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), assim como a AMB, quer a nomeação de um juiz de carreira para ocupar a lacuna aberta pela aposentadoria de Eros Grau, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. A entidade já tem até sugestão: Luiz Fux, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça. A escolha pelo seu nome, acredita a Amaerj, seria "o reconhecimento da importância de um juiz de carreira na mais alta Corte de Justiça".

Como argumentos para a indicação de Fux, o presidente da entidade, desembargador Antonio Siqueira, lembra que ele passou em primeiro lugar em concursos dos quais participou – como a da Promotoria de Justiça do Rio de Janeiro e o de seleção para professor titular e docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – e presidiu a comissão que elaborou o projeto do novo Código de Processo Civil, além de ter escrito mais de 20 livros. Na torcida por Fux há nomes de peso como o ministro da Justiça, Martins Cardozo; o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci; e o governador do Rio, Sérgio Cabral.

Sai na frente
O Direito sai em disparada quando o assunto é a formação acadêmica da Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados que tomam posse nesta terça-feira (1º/2), 78 têm formação na área – sendo que 67 deles são advogados, cinco bacharéis em Direito, três procuradores, um defensor público, um magistrado e um servidor de Justiça. A área da saúde é a segunda colocada e conta com 50 profissionais. 

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Fim das filas
Funcionando no Pará desde junho de 2010, o Disque Defensoria 129 pôs fim às longas esperas madrugadas adentro. Sem sair de casa, cinco mil cidadãos já foram atendidos. Eles buscavam saber sobre o andamento dos processos que tramitam na Defensoria Pública do estado e sobre os documentos necessários para propor ações judiciais. "A tramitação dos processos e os peticionamentos são feitos eletronicamente por esse sistema que, vale ressaltar, foi criado antes mesmo das exigências impostas pelo Conselho Nacional de Justiça", explica a coordenadora do programa, Sandra Brazão. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Área para obras
Uma vara especializada em desapropriações. É o que pediu uma equipe do governo de Mato Grosso aos desembargadores José Silvério Gomes e Rubens de Oliveira Santos Filho, atual e futuro presidentes do Tribunal de Justiça matogrossense. Às vésperas da Copa do Mundo de 2014, o grupo busca conferir mais agilidade às ações judiciais que surgirão com os procedimentos de desapropriação para as obras do evento esportivo.

Luto na advocacia
Morreu nesta segunda-feira (31/1) a advogada Lúcia Bezerra. Aos 58 anos, a advogada lutava há alguns anos contra o câncer. Lúcia é filha do ex-senador Vicente Bezerra Neto, foi conselheira da OAB-MT e tinha dois filhos, com quem trabalhava atuando nas áreas cível e trabalhista. O seu corpo está sendo velado na Funerária Jardins, Capela Hortência. O sepultamento será às 17h30, no Cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá.

SMS de emergência
Termina em 15 dias o prazo para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregue o cronograma final que trata da regulamentação de SMS de emergência para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. A ideia é que o serviço seja usado em especial por portadores de deficiência auditiva e de fala. O prazo foi estipulado pelo juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo.

Folhinha nova
Começa nesta terça-feira (1º/2) o semestre forense e o calendário de 2011 do Superior Tribunal de Justiça está pronto para ser impresso. O material, que pode ser baixado no site do tribunal, mostra os dias de reuniões ordinárias da Corte Especial, das Seções e das Turmas de julgamento. Os períodos de recesso e os dias sem expediente também são informados.

Pelo ar
Graças a uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Força Aérea Brasileira (FAB), 226 presos puderam retornar aos seus estados. Os pedidos de transferência, explica o CNJ, vem dos próprios detentos. "Eles pedem isso com frequência. Estimamos que há uma lista de espera com 600 pedidos de transferência", afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luciano Losekann.

Novo integrante
A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ganhou um novo integrante na última quarta-feira (26/1). Eleito com 66 votos, Dídimo Inocêncio de Paula ocupa a vaga deixada pelo desembargador Luiz Audebert Delage Filho e tem mandato de dois anos. Ele é juiz desde 1985.

Complexo dos arquivos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ganhou, na última quinta-feira (27/1), mais um espaço para armazenar 150 mil caixas, o que equivale a 1,5 milhão de processos. O arquivo gigante está preparado para receber o Arquivo Intermediário das Cidades Satélites. Esse é o terceiro galpão do complexo. Juntos, eles totalizam 1,8 mil metros quadrados.

Compras pagas
Surpreendida com três disparos indevidos do alarme antifurto da C&A, uma consumidora será indenizada em R$ 8 mil. A decisão da 15ª Vara Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A mulher conta que mesmo com as compras pagas, após o alarme os seguranças da loja quiseram conferir as mercadorias. Só quando o alarme tornou a disparar os funcionários localizaram, afixada à uma das peças adquiridas, o dispositivo de segurança responsável pela confusão.

Dois prêmios
O novo logotipo do Jubileu de Prata da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) será escolhido por meio de um concurso. Os interessados podem apresentar os projetos até 17 de fevereiro. A proposta que melhor represente os 25 anos do tribunal será recompensada com R$ 2 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também promove um concurso, mas para a escolha do hino. A inscrição é gratuita e o autor da letra e da música vencedoras recebe R$ 10 mil. Quem tiver dúvidas pode enviar pode entrar em contato pelo [email protected].

Endereço fresquinho
O Bottini & TAmasauskas Advogados traz uma página eletrônica fresquinha. Agora, o www.btadvogados.com.br mostra aos clientes em quais áreas atua e quais são os serviços prestados pela equipe.

Perdas da poupança
Aqueles que tiveram suas poupanças afetadas pelo Plano Collor II, em janeiro e fevereiro de 1991, têm até esta segunda-feira (30/1) para entrar com ações contra os bancos. Uma década depois, o dinheiro será incorporado ao patrimônio das instituições financeiras. Como explica a advogada Daniela Francisca Lima, Innocenti Advogados Associados, é um direito dos poupadores que eles requeiram a revisão do índice de atualização.