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NOTAS CURTAS

Para Amaerj, Fux deve ser próximo ministro do STF

Por 

Marília Scriboni - Coluna - Spacca - Spacca

A Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), assim como a AMB, quer a nomeação de um juiz de carreira para ocupar a lacuna aberta pela aposentadoria de Eros Grau, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. A entidade já tem até sugestão: Luiz Fux, atual ministro do Superior Tribunal de Justiça. A escolha pelo seu nome, acredita a Amaerj, seria "o reconhecimento da importância de um juiz de carreira na mais alta Corte de Justiça".

Como argumentos para a indicação de Fux, o presidente da entidade, desembargador Antonio Siqueira, lembra que ele passou em primeiro lugar em concursos dos quais participou - como a da Promotoria de Justiça do Rio de Janeiro e o de seleção para professor titular e docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - e presidiu a comissão que elaborou o projeto do novo Código de Processo Civil, além de ter escrito mais de 20 livros. Na torcida por Fux há nomes de peso como o ministro da Justiça, Martins Cardozo; o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci; e o governador do Rio, Sérgio Cabral.

Sai na frente
O Direito sai em disparada quando o assunto é a formação acadêmica da Câmara dos Deputados. Dos 513 deputados que tomam posse nesta terça-feira (1º/2), 78 têm formação na área - sendo que 67 deles são advogados, cinco bacharéis em Direito, três procuradores, um defensor público, um magistrado e um servidor de Justiça. A área da saúde é a segunda colocada e conta com 50 profissionais. 

Fim das filas
Funcionando no Pará desde junho de 2010, o Disque Defensoria 129 pôs fim às longas esperas madrugadas adentro. Sem sair de casa, cinco mil cidadãos já foram atendidos. Eles buscavam saber sobre o andamento dos processos que tramitam na Defensoria Pública do estado e sobre os documentos necessários para propor ações judiciais. "A tramitação dos processos e os peticionamentos são feitos eletronicamente por esse sistema que, vale ressaltar, foi criado antes mesmo das exigências impostas pelo Conselho Nacional de Justiça", explica a coordenadora do programa, Sandra Brazão. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas.

Área para obras
Uma vara especializada em desapropriações. É o que pediu uma equipe do governo de Mato Grosso aos desembargadores José Silvério Gomes e Rubens de Oliveira Santos Filho, atual e futuro presidentes do Tribunal de Justiça matogrossense. Às vésperas da Copa do Mundo de 2014, o grupo busca conferir mais agilidade às ações judiciais que surgirão com os procedimentos de desapropriação para as obras do evento esportivo.

Luto na advocacia
Morreu nesta segunda-feira (31/1) a advogada Lúcia Bezerra. Aos 58 anos, a advogada lutava há alguns anos contra o câncer. Lúcia é filha do ex-senador Vicente Bezerra Neto, foi conselheira da OAB-MT e tinha dois filhos, com quem trabalhava atuando nas áreas cível e trabalhista. O seu corpo está sendo velado na Funerária Jardins, Capela Hortência. O sepultamento será às 17h30, no Cemitério Parque Bom Jesus de Cuiabá.

SMS de emergência
Termina em 15 dias o prazo para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregue o cronograma final que trata da regulamentação de SMS de emergência para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros. A ideia é que o serviço seja usado em especial por portadores de deficiência auditiva e de fala. O prazo foi estipulado pelo juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Federal Cível em São Paulo.

Folhinha nova
Começa nesta terça-feira (1º/2) o semestre forense e o calendário de 2011 do Superior Tribunal de Justiça está pronto para ser impresso. O material, que pode ser baixado no site do tribunal, mostra os dias de reuniões ordinárias da Corte Especial, das Seções e das Turmas de julgamento. Os períodos de recesso e os dias sem expediente também são informados.

Pelo ar
Graças a uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a Força Aérea Brasileira (FAB), 226 presos puderam retornar aos seus estados. Os pedidos de transferência, explica o CNJ, vem dos próprios detentos. "Eles pedem isso com frequência. Estimamos que há uma lista de espera com 600 pedidos de transferência", afirma o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luciano Losekann.

Novo integrante
A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ganhou um novo integrante na última quarta-feira (26/1). Eleito com 66 votos, Dídimo Inocêncio de Paula ocupa a vaga deixada pelo desembargador Luiz Audebert Delage Filho e tem mandato de dois anos. Ele é juiz desde 1985.

Complexo dos arquivos
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ganhou, na última quinta-feira (27/1), mais um espaço para armazenar 150 mil caixas, o que equivale a 1,5 milhão de processos. O arquivo gigante está preparado para receber o Arquivo Intermediário das Cidades Satélites. Esse é o terceiro galpão do complexo. Juntos, eles totalizam 1,8 mil metros quadrados.

Compras pagas
Surpreendida com três disparos indevidos do alarme antifurto da C&A, uma consumidora será indenizada em R$ 8 mil. A decisão da 15ª Vara Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A mulher conta que mesmo com as compras pagas, após o alarme os seguranças da loja quiseram conferir as mercadorias. Só quando o alarme tornou a disparar os funcionários localizaram, afixada à uma das peças adquiridas, o dispositivo de segurança responsável pela confusão.

Dois prêmios
O novo logotipo do Jubileu de Prata da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) será escolhido por meio de um concurso. Os interessados podem apresentar os projetos até 17 de fevereiro. A proposta que melhor represente os 25 anos do tribunal será recompensada com R$ 2 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também promove um concurso, mas para a escolha do hino. A inscrição é gratuita e o autor da letra e da música vencedoras recebe R$ 10 mil. Quem tiver dúvidas pode enviar pode entrar em contato pelo hino@tjmg.jus.br.

Endereço fresquinho
O Bottini & TAmasauskas Advogados traz uma página eletrônica fresquinha. Agora, o www.btadvogados.com.br mostra aos clientes em quais áreas atua e quais são os serviços prestados pela equipe.

Perdas da poupança
Aqueles que tiveram suas poupanças afetadas pelo Plano Collor II, em janeiro e fevereiro de 1991, têm até esta segunda-feira (30/1) para entrar com ações contra os bancos. Uma década depois, o dinheiro será incorporado ao patrimônio das instituições financeiras. Como explica a advogada Daniela Francisca Lima, Innocenti Advogados Associados, é um direito dos poupadores que eles requeiram a revisão do índice de atualização.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2011, 16h18

Comentários de leitores

7 comentários

Tem toda razão o comentarista abaixo.

Elza Maria (Jornalista)

Esse desejo de aumentar a bancada do STF com juízes de carreira alimenta-se numa pretensão oculta de aumentar a força da magistratura no jogo de poder entre os Três Poderes. Se a Presidenta Dilma cair nessa cilada, amargará enorme arrependimento depois. Eis aí mais um motivo a fortalecer o prognóstico por mim mesma lançado mais abaixo: será o grande primeiro erro da primeira Presidenta da República. Espero que ela não se deixe enganar de modo tão ingênuo.

O RAMERRÃO CORPORATIVISTA (REVISADO)

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Afigura-se uma chatice a insistência no discurso de que se deve indicar um "juiz de carreira". Qual diferença essencial faria um magistrado de carreira na Suprema Corte?! Como já se escreveu dezenas de vezes, a composição do STF não se mostra, por assim dizer, paritária. O que se intenta não é senão criar um "núcleo de força" capaz de falar em nome da "magistratura nacional". Nada mais. Aliás, chega a ser patética tamanha contumácia no assunto, sobretudo porque, entre o discurso e os reais objetivos, existe um báratro escuro. Torço muito fortemente por que Dilma Rousseff não indique nenhum deles, só para se lhes demonstrar não haver nenhuma obrigatoriedade. Simplesmente desconfio de tanta insistência, amparada em argumentos mais do que frágeis. Isto mostra apenas como os ideais corporativos sobressaem em relação aos verdadeiros interesses democráticos, pois não se afigura de nenhum modo democrático procurar empurrar "goela abaixo" da Presidente da República um nome indicado por evidentes motivações corporativas. Nada mais antidemocrático. A democracia não constitui algo que se origine de "imposição" ou de "pretensões impositivas", mormente quando uma curul do STF nem se pede nem se rejeita. A defesa da Constituição da República está acima de quaisquer interesses corporativos, porquanto as paixões humanas, sobretudo as das corporações, são passíveis de desvirtuar os autênticos interesses a deverem permear uma Corte Suprema. Quanto menos tendências "partidárias", tanto melhor a conduta de um real defensor das normas fundantes de um sistema jurídico. Daí serem absolutamente inócuos os argumentos dos que, menos por intentos democráticos do que por desejos corporativos, aspiram a encampar vaga no STF, ao arrepio da constitucional prerrogativa de escolha.

O RAMERRÃO CORPORATIVISTA

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Afigura-se uma chatice a insistência no discurso de que se deve indicar um "juiz de carreira". Qual diferença essencial faria um magistrado de carreira na Suprema Corte?! Como já se escreveu dezenas de vezes, a composição do STF não se mostra, por assim dizer, paritária. O que se intenta não é senão criar uma "núcleo de força" capaz de falar em nome da "magistratura nacional". Nada mais. Aliás, chega a ser patética tamanha contumácia no assunto, sonretudo porque, entre o discurso e os reais objetivos, existe um báratro escuro. Torço muito fortemente por que Dilma Rousseff não indique nenhum deles, só para se lhes demonstrar não haver nenhuma obrigatoriedade. Simplesmente desconfio de tanta insistência, amparada em argumento mais do que frágeis. Isto mostra apenas como os ideiais corporativos sobressaem em relação aos verdadeiros interesses democráticos, pois não se afigura de nenhum modo democrático procurar empurrar "goela abaixo" da Presidente da República um nome indicado por evidentes motivações corporativas. Nada mais antidemocrático. A democracia não constitui algo que se origine de "imposição" ou de "pretensões impositivas", mormente quando uma curul do STF nem se pede nem se rejeita. A defesa da Constituição da República está acima de quaisquer interesses corporativos, porquanto as paixões humanas, sobretudo as das corporações, são passíveis de desvirtuar os autênticos interesses a deverem permear uma Corte Suprema. Quanto menos tendências "partidárias", tanto melhor a conduta de um real defensor das normas fundantes de um sistema jurídico. Daí serem absolutamente inócuos os argumentos dos que, menos por intentos democráticos do que por desejos corporativos, aspiram a encampar vaga no STF, ao arrepio da constituição prerrogativa de escolha.

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