Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fim da prisão

Battisti quer que STF reconsidere pedido de liberdade

A defesa do italiano Cesare Battisti pediu ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (28/1), que a corte reconsidere a decisão de manter o ex-ativista preso. De acordo com a Agência Brasil, o pedido foi distribuído para o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que decide questões urgentes durante o recesso. A petição deve ser encaminhada nesta terça-feira (1/2), com o início dos trabalhos do Judiciário, para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.

Battisti está desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. No dia 6 de janeiro, Peluso negou liminar da defesa que pedia sua soltura imediata, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir que o italiano não deveria ser extraditado. “Não tenho como nesta estima superficial provisória e de exceção ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente”, disse Peluso no despacho.

Ele desarquivou o processo de extradição e encaminhou as petições relativas ao caso para Gilmar Mendes. A expectativa é que o Plenário do STF analise em breve se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado bilateral sobre extradições firmado entre Brasil e Itália. Segundo a Agência Brasil, o assunto não está na pauta de julgamentos desta semana.

Carta
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, que a decisão de Lula sobre Battisti não faz juízo de valor sobre a Justiça do país europeu. "Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição."

Ela também classificou de "injustas" as manifestações do governo italiano contra o Brasil por conta do posicionamento de seu antecessor. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema."

Em sua carta, Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália". "Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse.

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2011, 20h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 08/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.