Os destaques na ConJur desta semana

A guerra de recursos e liminares na Justiça Federal em São Paulo para se ter acesso a documentos e mídias eletrônicas, apensados a um inquérito policial, foi destaque da revista Consultor Jurídico nesta semana. O inquérito tramita na 3ª Vara Criminal Federal e investiga se houve crime contra a administração pública praticado durante a operação batizada como Satiagraha pela Polícia Federal. A operação investigou o banqueiro Daniel Dantas. O Ministério Público Federal, de posse dos documentos da investigação, pediu a nulidade das provas. Já a defesa do banqueiro Daniel Dantas, do engenheiro Dório Ferman, ex-presidente do Banco Opportunity e de Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, reclamam o compartilhamento dos dados e pedem que o juiz federal responsável pela investigação se abstenha de inutilizar qualquer prova do inquérito policial. (Clique aqui para ler).

Luto no TJ paulista
A morte do desembargador Antônio Carlos Viana Santos, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ganhou a manchete da ConJur esta semana. O desembargador já vinha enfrentando complicações de saúde desde o ano passado, mas recebeu alta no Hospital do Coração no fim de semana, depois de operar um dos olhos para resolver problema de catarata. Com a recente aposentadoria do vice-presidente e a proximidade da aposentadoria do corregedor do tribunal, que se afasta na semana que vem, o decano Antonio Luiz Reis Kuntz assumiu interinamente o comando do TJ paulista. (Clique aqui para ler).

Evento de gala
Outro destaque foi a notícia de que o então juiz federal e agora desembargador Fausto Martin De Sanctis não gostou do local designado para sua cerimônia de posse no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. De Sanctis queria que o evento fosse na Sala São Paulo ou no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. De Sanctis ainda queria que o tribunal arcasse com os custos do evento. Recebeu um não da cúpula da corte federal. (Clique aqui para ler)

Ativismo em foco
Em entrevista concedida à revista ConJur, o economista norte-americano Albert Fishlow, que estuda o Brasil há mais de 40 anos, afirmou que, no país, o ativismo judicial e a judicialização da política fazem parte do aprofundamento da democracia e da ampliação da sociedade civil. Segundo ele, os fenômenos não são apenas resultado de brechas na legislação. “Nos Estados Unidos, o número de casos nos tribunais não tem crescido tão rapidamente como no Brasil, e o sentimento de muitos é que a Suprema Corte tem recuado em relação a decisões-chave tomadas no passado referentes ao fim da segregação em escolas e ao direito ao aborto”, compara. (Clique aqui para ler) 

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 235 mil visitas. A quarta-feira (26/1) foi o dia mais acessado, com 51,9 mil visitas. A notícia mais lida da semana, com 7,9 mil visitas, foi sobre a morte do presidente do TJ de São Paulo, desembargador Viana Santos. "Viana Santos foi meu colega no extinto Tribunal de Alçada Criminal e também no Tribunal de Justiça de São Paulo. Trabalhamos juntos e, por isso, posso atestar que a magistratura perde um de seus grandes líderes. Além de um grande juiz, sempre foi muito identificado com as causas da magistratura e da Justiça", disse o ministro Ricardo Lewandowski sobre a morte do colega. (Clique aqui para ler)

Em segundo lugar ficou a notícia de que o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, arguiu a suspeição da desembargadora federal Cecília Marcondes, do TRF-3. A desembargadora acolheu, provisoriamente, pedido de 16 procuradores da República para que o Ministério Público Federal voltasse a sentar imediatamente à direita do juiz na sala de audiência. Cecília Marcondes determinou, ainda, que fosse reinstalado o tablado de madeira que coloca procuradores e juiz um degrau acima de advogados, réus e testemunhas. O texto obteve 5,7 mil acessos. (Clique aqui para ler)

AS 10 MAIS LIDAS
►Viana Santos morre e deixa TJ paulista sem comando
►Juiz federal pede suspeição de integrante do TRF-3
►CNJ não analisa liminar que barrou saque bilionário
►Advogados tentam no STF receber R$ 39 milhões
►Cresce a chance de Luiz Fux ir para o Supremo
►Unimed deve pagar indenização a família de criança
►MPF trabalha para impedir investigação da Satiagraha
►Todas as peças da máquina da Justiça são essenciais
►CNJ cassa portaria que restringia acesso aos autos
►Juiz que mandou prender procuradora não é punido

ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para a coluna do professor Luiz Flávio Gomes, colunista da ConJur e que passará a escrever para a revista toda quinta-feira, sobre a farra das leis que estabelecem pensão para ex-governadores. “Um governador por dez dias criou lei em benefício próprio (MT). Quem governou por apenas um ou dois dias também recebe a pensão (MT). Há ex-governador que recebe duas pensões (MS-MT). Em Minas Gerais aprovaram uma lei, há poucos dias, para esconder o fato de que Aécio Neves também recebe o benefício. A reação das OABs contra essas malandragens generalizadas está muito correta.”, escreveu. (Clique aqui para ler o artigo).

COMENTÁRIO DA SEMANA
MUITA ARROGÂNCIA E POUCA SAPIÊNCIA
Uma pessoa sábia jamais iria brigar para ficar "acima" dos demais, pois só algumas coisas diferenciam, para melhor, uma pessoa da outra: a honra, a dignidade, o conhecimento e o altruísmo, sendo que estes adjetivos cabem em qualquer função ou cargo. Chega a ser patético que alguém, que se julgue sábio, queira ser melhor do que os demais. Não é minimamente inteligente que o MP quando desempenha o papel de acusação, ou seja, de parte, queira ficar no olimpo, enquanto o defensor da outra parte deve ficar nas regiões abissais. "O sábio aceita serenamente se passar por tolo, mas o tolo busca incessantemente se passar por sábio, para que sua pseudo-sapiência não seja ofuscada por sua incipiência." Do leitor Enos, sobre a notícia que relata a arguição de suspeição feita pelo juiz Ali Mazloum em relação a desembargadora que julgou pedido do MP para retomar a configuração da sala de audiência, mudada por resolução do juiz federal.