Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Adeus, ministro!

Francisco Peçanha Martins deixa marca registrada

Por 

No fim do dia 24 de janeiro de 2011, o Brasil recebeu, surpreso, a notícia do falecimento do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Peçanha Martins. Após meses de luta, o corpo do eminente não resistiu ao duelo que travava contra um câncer. A temida doença retirou do nosso convívio o pai, avô e marido exemplar, o jurista obstinado e o cidadão brasileiro sempre combativo contra as injustiças que assolam o seu país.

Filho e seguidor dos ensinamentos do saudoso ministro Álvaro Peçanha Martins, Francisco Peçanha iniciou sua carreira militando na advocacia baiana, correndo atrás dos despachos dos juízes e buscando encontrar a melhor solução para causas aparentemente perdidas. Seu amor pelo ofício fez com que ao ser aberta uma vaga destinada ao quinto dos advogados no Superior Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil baiana não tivesse dúvida de que seria ele o melhor candidato do Estado.

O seu nome foi referendado pelo Conselho Federal da OAB e enviado em lista sêxtupla ao STJ. Por sua vez, a Corte selecionou apenas três candidatos e enviou o seu nome e de mais dois advogados à Presidência da República.

Finalmente, em 5 de fevereiro de 1991, sob os olhares emocionados do seu pai ministro Álvaro e da sua mãe D. Guiomar, Francisco Peçanha Martins assumia uma das 33 cadeiras de uma das mais altas Cortes do país, responsável por analisar as infrações e violações à legislação nacional.

Foram exatos 17 anos e oito dias de dedicação plena à magistratura, ocupando os cargos de presidente da 2ª Turma do STJ, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, diretor da Revista do STJ e a Vice Presidência do STJ, cargo no qual se aposentou por conta da chegada da idade limite para ocupação de cargos públicos.

O ministro Peçanha costumava chegar cedo ao Tribunal para acompanhar pessoalmente o andamento dos processos sob sua responsabilidade. Apesar de contar com uma boa equipe de assessores, gostava de analisar e discutir cada caso até encontrar a solução mais justa e prudente para o conflito constante dos autos.

Chegava, pontualmente, às sessões de julgamento com o intuito de verdadeiramente "duelar" para que os seus estudos e pontos de vista fossem seguidos pelos demais membros do colegiado. Por conta disso, causava uma falsa primeira impressão nos advogados: a fama de durão. Esta característica caía por terra quando os causídicos tinham a honra de discutir pessoalmente um processo com o ministro. Podia concordar ou não com a explanação do advogado, ouvia-o sempre atentamente e depois de algum tempo já estava contando "causos" e gargalhando com o até então desconhecido advogado.

O sorriso e a sinceridade eram marcas registradas do ministro Peçanha. Quem tinha a chance de encontrá-lo fora do ambiente da sala de sessões sempre saía com a certeza de se tratar de uma figura ímpar e carismática, daqueles que o mundo tem carecido.

Deixou sua marca registrada no meio jurídico com os seus posicionamentos firmes e fundamentados. Sempre defendeu com veemência a importância do julgamento colegiado pelos Tribunais, apontando a inconstitucionalidade das inovações legais que permitem, hoje, em alguns casos, o julgamento monocrático. Entendia que a essência do recurso era a sua análise por um órgão formado por diversos julgadores, visando eliminar a possibilidade de decisões que levassem em conta posicionamentos isolados e pessoais de cada magistrado, em detrimento da jurisprudência firme e consolidada do país.

A falta da sua presença já está sendo sentida imensamente pela bela família que constituiu com D. Clara, pelos amigos, pelo meio jurídico e pela sociedade. Descanse em paz, ministro! Adeus.

 é advogado, sócio do BCM Advogados e ex-assessor da Vice-Presidência do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2011, 8h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.