MPF-SP entra com sexta ação pedindo nova correção

O Ministério Público Federal em São Paulo também entrou na corrida para garantir a nova correção das provas do Exame de Ordem 2010.02 aos candidatos do estado. A Procuradoria da República em São Paulo foi a sexta a entrar com Ação Civil Pública contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getulio Vargas, nesta sexta-feira (28/1), com o objetivo de pedir nova correção. A ação será analisada pela 15ª Vara Federal da capital.

A ação foi proposta pelo procurador Andrey Borges de Mendonça. O MPF-SP quer que seja designada nova banca examinadora para fazer a recorreção das provas prático-profissionais e que sejam divulgados os espelhos de todas as provas da 2ª fase com as notas dos critérios de correção adotados.

A primeira ação contra a OAB e a FGV foi ajuizada pelo MPF do Ceará. Em primeira instância, foi autorizada liminarmente a suspensão da divulgação do resultado da segunda fase e a recorreção das provas, porém, a liminar foi cassada pelo Tribunal Federal da 5ª Região. Em seguida, o MPF do Distrito Federal entrou com ação semelhante, porém, a liminar foi negada logo na primeira instância. As terceira, quarta e quinta ações foram elaboradas em Goiás, Santa Catarina e Rio de Janeiro, respectivamente, e ainda não foram analisadas pela Justiça Federal.

As ações foram propostas depois que o MPF passou a receber denúncias de irregularidades na correção das provas da segunda fase do Exame de Ordem 2010.02 e pedem nova divulgação dos espelhos de todas as provas prático-profissionais do último exame, após a recorreção das provas. As ações também pedem que OAB e FGV reabram o prazo recursal para os candidatos.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, já comentou que o MPF adotou uma "tática de guerrilha" e que a postura de alguns procuradores é "lamentável" porque desrespeita a lealdade processual, na qual todas as ações deveriam ser concentradas no foro competente, em Brasília.

Clique aqui para ler a Ação Civil Pública.

Ação 0001280-34.2011.4.03.6100