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Exame de Ordem

MPF-SP entra com sexta ação pedindo nova correção

O Ministério Público Federal em São Paulo também entrou na corrida para garantir a nova correção das provas do Exame de Ordem 2010.02 aos candidatos do estado. A Procuradoria da República em São Paulo foi a sexta a entrar com Ação Civil Pública contra o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getulio Vargas, nesta sexta-feira (28/1), com o objetivo de pedir nova correção. A ação será analisada pela 15ª Vara Federal da capital.

A ação foi proposta pelo procurador Andrey Borges de Mendonça. O MPF-SP quer que seja designada nova banca examinadora para fazer a recorreção das provas prático-profissionais e que sejam divulgados os espelhos de todas as provas da 2ª fase com as notas dos critérios de correção adotados.

A primeira ação contra a OAB e a FGV foi ajuizada pelo MPF do Ceará. Em primeira instância, foi autorizada liminarmente a suspensão da divulgação do resultado da segunda fase e a recorreção das provas, porém, a liminar foi cassada pelo Tribunal Federal da 5ª Região. Em seguida, o MPF do Distrito Federal entrou com ação semelhante, porém, a liminar foi negada logo na primeira instância. As terceira, quarta e quinta ações foram elaboradas em Goiás, Santa Catarina e Rio de Janeiro, respectivamente, e ainda não foram analisadas pela Justiça Federal.

As ações foram propostas depois que o MPF passou a receber denúncias de irregularidades na correção das provas da segunda fase do Exame de Ordem 2010.02 e pedem nova divulgação dos espelhos de todas as provas prático-profissionais do último exame, após a recorreção das provas. As ações também pedem que OAB e FGV reabram o prazo recursal para os candidatos.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, já comentou que o MPF adotou uma "tática de guerrilha" e que a postura de alguns procuradores é "lamentável" porque desrespeita a lealdade processual, na qual todas as ações deveriam ser concentradas no foro competente, em Brasília.

Clique aqui para ler a Ação Civil Pública.

Ação 0001280-34.2011.4.03.6100

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2011, 12h44

Comentários de leitores

2 comentários

Fatos Srs!

ADV - brasileiro e desiludido (Advogado Autônomo - Criminal)

O combativo artigo 5º dispõe:
LV — aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Não posso me calar diante de tamanha injustiça!
Leio quase que diariamente no conjur, pois o exame da ordem virou uma novela (seis ações do MPF em vários Estados), comentários e mais comentários de advogados donos da verdade e muito mal informados!
Vamos lá:
1- Problemas técnicos da FGV, acesso ao site, incluindo dificuldade e limite de caracteres para recorrer, muitos alunos não recorreram a tempo;
2- Problemas com os gabaritos, desde problemas simples de português, até a somatória dos pontos que não batia;
3- Correção das provas mal feita, é até um elogio!( o Dr. Tiririca corrigiu minha prova);
4-O Provimento 136/2009 da OAB, que estabelece normas e diretrizes para a realização do exame, determina que sejam avaliados os critérios de raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição, correção gramatical e técnica profissional demonstrada. Já o edital do exame obriga que haja divulgação dos espelhos dos textos. Assim, especificando a pontuação obtida pelo candidato em cada um dos critérios de correção da prova, o que não foi observado. O curioso é que os pontos que não foram contabilizados são referentes as provas de penal e trabalho, 90% dos alunos escolheram penal e trabalho(só para manter a reprovação em 12%?).
5- O Sr. Ophirrr afirmou que haveria uma recorreção (informação que foi colocada no site da OAB) depois voltou atrás (a OAB confunde até uma interpretação de texto simples do bacharel).
O que, dentre os fatos apresentados, tem a ver com a má qualidade do ensino no brasil Dr Advogado?
Informem-se Doutores!!!!!

será que o MPF só tem esta causa ...?

daniel (Outros - Administrativa)

será que o MPF só tem esta causa ...?
Ou quer aparecer ??

Comentários encerrados em 06/02/2011.
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