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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu progressão para o regime semiaberto ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola. Ele cumpre pena de 13 anos por crimes contra o sistema financeiro e estava preso desde julho de 2008. Com a progressão de regime, Cacciola poderá trabalhar e visitar a família durante o dia, mas terá de dormir na prisão. O ex-banqueiro foi condenado pela Justiça Federal por peculato e gestão fraudulenta. Teve também prisão preventiva decretada em outro processo, por “emitir, oferecer ou negociar títulos ou valores mobiliários sem lastro ou garantias suficientes”. A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e DCI.


Fora do páreo
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, era cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Agora, ele mesmo já se considera fora do páreo. Adams, que próximo à sua mesa conserva uma foto de Lula e outra de Pelé, admite que o parecer enviado pela AGU ao ex-presidente recomendando a permanência de Cesare Battisti não reúne elementos concretos para provar que o ex-ativista seria perseguido na Itália. Há apenas suposições de que isso possa ocorrer. A notícia é do jornal O Globo.


Estupro de vulnerável
A professora de Matemática Cristiane Teixeira Maciel Barreiras, 33 anos, foi condenada a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável. Segundo a sentença do juiz Alberto Salomão Júnior, da 2ª Vara Criminal de Bangu, ela pode recorrer da decisão, mas não terá direito a responder ao processo em liberdade. Acusada de manter relações sexuais com uma aluna de 13 anos, Cristiane foi presa em flagrante, em outubro passado. As informações são dos jornais O Dia, Correio Braziliense e Folha de S.Paulo.


Caso Vilella
De acordo com os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, a Polícia Civil do Distrito Federal, com apoio de policiais da Polinter, prendeu a arquiteta Adriana Vilella, acusada de envolvimento na morte de seus pais, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, José Guilherme Villela, e Maria Carvalho Mendes Villela, além da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva, em 2009. De acordo com o Tribunal de Justiça, o mandado de prisão foi expedido pelo juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Fábio Francisco Esteves. Leia mais aqui na ConJur.


Colaboração do Estado
Os jornais DCI, O Globo e Correio Braziliense contam que a senadora chilena Isabel Allende, filha do ex-presidente Salvador Allende, declarou esperar que o Chile "colabore ao máximo" na investigação sobre a morte de seu pai. A Justiça chilena anunciou na última quinta-feira (27/1) que vai pela primeira vez investigar as circunstâncias da morte de Salvador Allende.


Revisão pelo teto
Segundo o jornal Agora São Paulo, a Justiça Federal de Minas Gerais está concedendo, de maneira antecipada, um aumento no valor do benefício de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram com uma ação de revisão pelo teto. Uma decisão da 13ª Vara Previdenciária de Minas Gerais, do dia 10 de janeiro, manda o INSS implementar, em 30 dias, um aumento de 16%, ou de R$ 379 por mês, para um segurado que se aposentou em fevereiro de 1995 e teve a sua média salarial limitada ao teto previdenciário da época.


Pedido negado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, decidiu que João Capiberibe (PSB-AP) não poderá tomar posse como senador na próxima terça-feira. Ele negou liminar em uma ação ajuizada pelo político na última segunda-feira (24/1). Na ação, Capiberibe pedia que o STF suspendesse os efeitos da Lei da Ficha Limpa sobre sua candidatura até que o assunto seja julgado em definitivo pela Corte. Também pediu que o STF concedesse uma liminar para permitir que ele tome posse, uma vez que a demora no julgamento poderia lhe causar prejuízos, noticia o jornal Correio Braziliense.


Belo Monte
O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública ambiental, com pedido de liminar, contra o Ibama, a empresa Norte Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que seja suspensa imediatamente a Licença de Instalação e a autorização de “supressão de vegetação” emitidas pelo Ibama para obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte. A ação do Ministério Público é uma reação ao anúncio feito na quarta pelo Ibama, autorizando supressão de vegetação, que permite o desmate de uma área de 238 hectares no local de construção da usina, informam os jornais Extra,Diário do Pará, Correio da Bahia e Jornal Floripa.


Educação no lar
Duas irmãs de 9 e 11 anos terão uma longa batalha pela frente para provar à Justiça de Serra Negra (SP) que podem continuar estudando em casa, apenas com a ajuda dos pais. Filhas de um norte-americano com uma brasileira, as meninas foram tiradas da escola há três anos. Agora, os pais são alvo do Conselho Tutelar e do Ministério Público Estadual da cidade, que querem que eles cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases, matriculando as meninas em uma escola regular. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Educação a distância
Uma empresa contratada por órgãos da União fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União vende na internet palestras do presidente do tribunal, Benjamin Zymler, de sua chefe de gabinete e de dois ministros-substitutos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos recebeu R$ 2,1 milhões entre 2008 e 2010 de ministérios e órgãos do Executivo. Zymler informou que as palestras que ele profere por meio da Elo são uma “atividade privada” e, por isso, ele não se manifestaria sobre o assunto.


Mais controle
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer tornar ainda mais rigorosas as regras de comercialização e propaganda de tabaco, e proibir a exposição de maços de cigarro em locais de venda, como caixas de padarias e supermercados. Pretende, ainda, incluir mais uma mensagem de advertência no produto: "Tabagismo é doença. Você tem direito a tratamento. Disque saúde 0800611997". O aviso ocuparia toda a metade inferior da parte dianteira do maço, explica o jornal O Globo.


Relatos de tortura
O Ministério Público de Alagoas abriu investigação para apurar se houve tortura contra presos na repressão de um princípio de rebelião em Maceió, na última sexta-feira (21/1). Segundo a Intendência do Sistema Prisional do Estado, familiares de presos relataram supostas torturas, que teriam ocorrido em Baldomero Cavalcanti, maior cadeia do Estado. A Intendência afirma que não sabe o número de presos nem quais agentes estariam envolvidos. Segundo o órgão, uma comissão médica entrou no presídio e atendeu os detentos. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


COLUNAS
Comissão da Verdade
No artigo “Os Borgs e a Comissão da Verdade”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, o advogado Ives Gandra Martins fala sobre a criação da Comissão da Verdade para esclarecer os casos de torturas durante a ditadura. “À evidência, sou favorável a que os historiadores – e não os políticos – examinem, pela perspectiva do tempo, o ocorrido naquele período, pois não são os políticos que contam a história, mas, sim, aqueles que se preparam para estudá-la e examinam-na sem preconceitos ou espírito de vingança”, afirmou.


OPINIÃO
Troféu tartaruga
No editorial “O troféu”, o jornal Folha de S.Paulo trata de um caso de”bullying” corporativo, o assédio moral”. O texto fala do funcionário de uma empresa de bebidas de Mato Grosso que por cinco vezes ganhou um prêmio por ter “conquistado” os piores resultados de vendas. A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 80 mil de indenização ao trabalhador. “A decisão vale como indicador de que tais práticas, raras vezes expostas a público, vão tendo os dias contados no Brasil. Das humilhações à sentença, transcorreram cinco anos”.


Aberração jurídica
O jornal O Estado de S. Paulo, em seu editorial, fala de uma lei de 2009, que proibia que funcionários contratados sem concurso prestassem serviços por mais de dois anos consecutivos. “Mas, por falta de docentes concursados, a Secretaria Estadual de Educação pediu à sua consultoria jurídica que "reinterpretasse" a lei de 2009 - e o órgão emitiu parecer afirmando que nada impede que ela só "passe a valer" a partir de 2012”, conta o jornal. E mais: “Apesar de ser uma aberração jurídica, a "reinterpretação" da lei de 2009 foi a única saída que as autoridades educacionais encontraram para assegurar a permanência, na rede de ensino básico, de 16 mil professores temporários sem estabilidade, cujo contrato não poderia ser renovado”.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2011, 11h27

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