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Renovação de contrato

Justiça recebe denúncia contra Waldomiro Diniz

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, recebeu denúncia contra o ex-assessor da Presidência da República Waldomiro Diniz. Ele é acusado de extorsão e corrupção durante a renovação do contrato entre a Caixa Econômica Federal e a GTech. Outras sete pessoas também vão responder a processo. As informações são da Folha Online.

Protagonista do primeiro escândalo de corrupção do governo Lula em 2004, Waldomiro foi flagrado em um vídeo recebendo propina de Carlos Cachoeira. No vídeo, gravado em 2002 por Cachoeira, mas só divulgado em 2004, Waldomiro pedia ao empresário propina e dinheiro para campanhas do PT e do PSB. Em troca, o então presidente da Loterj prometia ajudar Cachoeira numa licitação.

A investigação do caso Gtech, embora tenha relação com o vídeo, já diz respeito à atuação de Waldomiro como subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência. Waldomiro era homem forte de José Dirceu na Casa Civil.

De acordo com a denúncia, Waldomiro se reuniu duas vezes num hotel com dirigentes da multinacional Gtech interessados em renovar contrato milionário para operar as loterias. Carlinhos Cachoeira esteve nas reuniões. Waldomiro sempre negou as acusações. Em depoimento, Dirceu disse que "não fazia parte das atribuições de Waldomiro a intermediação ou participação na renovação do contrato".

Pela denúncia do Ministério Público, Waldomiro tentou condicionar a renovação com a Caixa à contratação do advogado Rogério Buratti como consultor da Gtech por "valor superior a R$ 10 milhões".

A denúncia foi apresentada em setembro de 2010. Os réus responderão sob acusação de concussão (extorsão praticada por funcionário público), estelionato e corrupção ativa e passiva.

Além de Waldomiro, são réus o advogado Rogério Buratti; o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira; os então dirigentes da GTech Brasil, Antônio Carlos da Rocha, Marcos Tadeu de Oliveira Andrade e Marcelo Rovai; o então advogado da empresa Enrico Giannelli; e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social Fábio Rolim.

O juiz não recebeu a denúncia em relação a um dos acusados pelo Ministério Público Federal. O ex-diretor da Caixa Paulo Roberto Paixão Bretãs não deve responder o processo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2011, 21h20

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