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Caso Battisti

Dilma responde carta de presidente italiano

Em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália pela morte de quatro pessoas, não faz juízo de valor sobre a Justiça do país europeu. "Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição", afirmou na carta. As informações são da Folha.

Dilma também afirmou que caberá agora ao Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre a decisão do ex-presidente. "Ao voltar das férias forenses, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal do Brasil irá manifestar-se sobre a decisão presidencial", diz, na carta assinada no dia 24.

Na semana passada, o presidente da Itália enviou carta a Dilma pedindo a extradição de Battisti. "Talvez não foi plenamente compreendida a necessidade de justiça do meu país e dos familiares das vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como dos feridos e sobreviventes", afirmou o italiano.

Na carta que enviou a Napolitano, Dilma diz lamentar a divergência entre os dois países criada por conta do caso. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema."

Em sua carta, Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália". “Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse.

Para o presidente da Itália, "não são aceitáveis remoções, negociações ou leituras românticas dos derramamentos de sangue daqueles anos, e as responsabilidades não podem ser esquecidas".

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.

Preso no Brasil desde 2007, o ex-militante italiano recebeu refúgio político dois anos depois com uma decisão do ex-ministro da Justiça Tarso Genro. Em 2009, o caso de Battisti foi julgado pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao presidente.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2011, 18h32

Comentários de leitores

11 comentários

MARIONETE PETISTA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Eu também não votei nela, nem no seu padrinho. Acho-a extremamente antipática, incompetente, sem 'curriculum' (decente); sem expressividade nenhuma, sem carisma e sem discurso (exceto daquilo que Lula quer que ela fale). Na minha modesta opinião será uma marionete, comendo na mão de Lula e, o que é pior, um desastre político sem precedentes. Espero estar errado e rezo todas as noites para estar.

Battisti

Sargento Brasil (Policial Militar)

É conceder a liberdade e ninguém mais verá esse italiano, vai sumir como um sorvete no forno. Só falta agora dar segurança privativa que cidadão nenhum tem neste país. Devolvam essa praga!

TESTE DE FOGO

J.A.Tabajara (Advogado Autônomo)

Não votei na candidata Dilma, mas como sou um otimista incorrigível, faço votos sinceros de que a Presidente Dilma Rousseff - autoridade política máxima de TODOS NÓS brasileiros - corrija os estrondosos erros de seu antecessor. Sua resposta FORMAL ao Presidente italiano foi perfeita: Falou da "intenção" de Lula, numa defesa leal e "politicamente correta". Inteligentemente, Dilma NÃO defendeu nem atacou a DECISÃO de Lula. Cumpriu apenas seu dever de ressalvar a INTENÇÃO de acertar de parte de Lula! Se ela estivesse de acordo com a DECISÃO,bastaria declarar ao Presidente Italiano que NÃO TEM AUTORIDADE RETROATIVA sobre atos consumados de seus antecessores! NÃO O FEZ. Cabe-nos aguardar o mês de fevereiro com foguetes nas mãos: Para festejar a redescoberta de nossa Presidente, ou para festejar o carnaval permanente deste indestrutível país!

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