Vaga no Supremo

OAB pede a Dilma urgência na indicação de ministro

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27 de janeiro de 2011, 13h51

Antonio Cruz/ABr
Ophir Cavalcante - Antonio Cruz/ABr

Incomodado com a demora na nomeação do 11º ministro do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou nesta quinta-feira (27/1) correspondência à presidente da República, Dilma Rousseff, cobrando uma atitude urgente. Lembrando os impasses sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, analisada pela corte em 2010, Cavalcante disse que a demora na indicação vem causando "inúmeros prejuízos" e "insegurança jurídica". As informações são da Agência Brasil.

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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também reclama e considera inaceitável que o país esteja há seis meses sem a composição completa da Suprema Corte, desde a aposentadoria do ministro Eros Roberto Grau, ocorrida em agosto do ano passado. Para o presidente da entidade, Fernando Fragoso, a ausência do 11º ministro prejudica o julgamento de questões importantes. "Inúmeros julgamentos ocorreram no Plenário e na Turma desfalcados, padecendo do 11º juiz. Exemplo claro se verificou na discussão da constitucionalidade da Lei Ficha Limpa e da extradição de Cesare Battisti."

Na carta enviada à presidente Dilma, Ophir Cavalcante escreveu que "por se tratar da mais alta Corte de Justiça do país, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do estado democrático de Direito, a falta de um ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes".

A carta diz, ainda, que a falta de um ministro desorganiza o trabalho das turmas e sobrecarrega os integrantes. Ele pede então que Dilma indique para a vaga “um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira”.

A vaga do Supremo está aberta desde agosto do último ano, quando o ministro Eros Grau se aposentou. É o presidente da República que indica o próximo ministro. Logo após a aposentadoria do ministro, Cavalcante enviou uma carta semelhante ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como Dilma embarcou para o Rio de Janeiro nesta quarta-feira (26/10), a correspondência ainda não chegou ao seu gabinete.

Leia a íntegra da correspondência enviada à presidente Dilma Rousseff:

“Senhora Presidenta,

Em agosto do ano passado, formalizamos junto ao Exmo. Sr. Presidente da  República solicitação para que a indicação do nome à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF) se desse com a maior brevidade, expressando preocupação da Advocacia brasileira ante a insegurança jurídica que a situação poderia causar. Chegamos ao término do governo anterior, contudo, sem nenhuma iniciativa nesse sentido. 

Ao se completar 180 dias de vacância do cargo, reiteramos o pedido a Vossa Excelência, na expectativa de uma solução que permita, o quanto antes, o retorno daquela Corte à normalidade funcional. São inúmeros os prejuízos que uma situação anômala como a que o STF vive atualmente causa à Justiça e aos jurisdicionados. Tomemos como exemplo o impasse no julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nos resultados das últimas eleições, gerando perplexidade à Nação e aos interessados, bem como suscitando dúvidas quanto à efetividade do Judiciário em questão de relevância incontestável.

Por se tratar da mais alta Corte de Justiça do País, para a qual acorrem demandas de vital importância com vistas à normalidade do Estado democrático de Direito, a falta de um Ministro, aliada a eventuais ausências de outros, desorganiza o trabalho interno das turmas e representa uma sobrecarga sobre os demais integrantes.

Por certo, a indicação do novo membro não é tarefa fácil e, no particular, a Ordem dos Advogados do Brasil pede que essa indicação recaia sobre um jurista que honre as letras jurídicas e represente os anseios de toda a sociedade brasileira, por se tratar de um cargo que pertence à Nação.

Está, pois, em vossas mãos,  as providências para que o Supremo Tribunal Federal possa continuar prestando, integralmente, seus relevantes serviços em prol de um País mais justo e soberano.

Com votos de estima e elevada consideração,

Atenciosamente,

Ophir Cavalcante Junior
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”

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