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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

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22 de janeiro de 2015, 9h35

Pelo menos 36 pedidos de habeas corpus dos 11 executivos de empreiteiras investigados pela operação “lava jato” foram indeferidos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça desde 14 de novembro — quando foram decretados 36 mandados de prisões preventiva e temporária, além de conduções coercitivas, de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção. Do total, uma minoria de pedidos foi indeferida liminarmente, o que significa que nem chegou a ter méritos apreciados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delação premiada
Nesta quarta-feira (21/1), a Justiça Federal anexou os termos do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef. O acordo prevê que Youssef transfira para a União uma série de bens, entre imóveis, veículos e participações em empresas. Os bens foram alienados logo após a assinatura do acordo com o Ministério Público Federal. O documento ainda diz que Youssef ficará, no máximo, cinco anos preso e progressão diretamente para o regime aberto, sem passar pelo semiaberto. As informações são do portal G1.


Envolvimento de autoridades
Quando homologou o acordo de delação premiada de Alberto Youssef, em dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki destacou que há indício de envolvimento “de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais”. “Dos documentos juntados com o pedido é possível constatar que, efetivamente, há elementos indicativos, a partir dos termos do depoimento (de Youssef), de possível envolvimento de várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais superiores, inclusive de parlamentares federais, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, assinalou o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Recuperação judicial
Além da Alumini Engenharia, que teve recuperação judicial aprovada, três outras empresas que prestam serviços à Petrobras e também citadas na “lava jato” estão em processo falimentar. No ano passado, já haviam entrado com pedido de falência a Fidens (em março), a Jaraguá Equipamentos (em julho) e a Iesa Óleo e Gás (em setembro), antes mesmo de figurarem na lista das 23 empreiteiras investigadas que estão impedidas de entrar em licitação da estatal. “A crise é gravíssima e vai ter efeito cascata se a Petrobras não mudar o tratamento no pagamento dos aditivos", diz Ricardo Tosto, advogado da Alumini. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Fórum incendiado
Fórum do município de Buriti (MA) foi incendiado por um grupo de moradores. Eles se revoltaram com a decisão do juiz Jorge Antônio Sales Leite, que negou o pedido de cassação do prefeito Rafael Mesquita Brasil (PRB) e de seu vice, Raimundo Nonato Mendes Cardoso, o “Raimundo Camilo”, também do PRB. O prefeito é acusado de compra de votos nas eleições de 2012 e de improbidade administrativa, por falta de prestação de contas durante sua gestão. As informações são do jornal O Globo.


Ato isolado
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o juiz Jorge Antônio Sales conta como conseguiu fugir da multidão. Ele conta que, após invadirem seu gabinete, ele pegou sua arma e pediu calma. O juiz diz que a situação só se acalmou depois da chegada dos policiais. O juiz Jorge Antonio Sales diz que não deixará Buriti. "Foi um ato isolado", afirma.


Tributação de seguro
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que o seguro de responsabilidade civil para executivos não deve ser tributado. De acordo com o relator, conselheiro Thiago Taborda Simões, o seguro protegeria os executivos da companhia de arcar com custos por eventuais responsabilidades cíveis, fiscais ou criminais decorrentes de suas atividades. O benefício seria aplicado, por exemplo, caso algum executivo fosse condenado a pagar multas ou considerado responsável solidário por uma dívida tributária da empresa. Para Simões, o seguro não tem caráter remuneratório, pois seria pago para o trabalho, e não pelo trabalho. "É estar trabalhando que gera a necessidade do seguro para se proteger", afirmou. As informações são do jornal Valor Econômico.


Envio de informações
O plenário do Tribunal de Contas da União derrubou uma tentativa da Petrobras e do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli de barrar as investigações sobre a rede de gasodutos Gasene, construída por uma empresa paralela estruturada pela Petrobras. O TCU já havia enviado cópia da auditoria nas obras ao Ministério Público Federal e à PF, responsáveis pelos desdobramentos da operação “lava jato”, que investiga corrupção na Petrobras. A estatal e Gabrielli tentavam anular o envio de documentos que registram superfaturamento superior a 1.800% em trechos dos gasodutos, além de pagamentos sem a execução dos serviços, ausência de projetos básicos e dispensas ilegais de licitação. As informações são do jornal O Globo.


Prevenção da corrupção
Um dos alvos das investigações da operação “lava jato”, a Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, anunciou aos funcionários esta semana a criação de um programa interno para evitar casos de corrupção. Serão modificadas as regras de conduta na relação com fornecedores e o padrão para a apuração interna de irregularidades. O Programa Transpetro de Prevenção da Corrupção (PTPC), aprovado pelo Conselho de Administração da empresa no fim de dezembro, é um desdobramento do programa similar da Petrobras. As informações são do jornal O Globo.


Financiamento estudantil 

A Federação Nacional das Escolas Particulares protocolou mandado de segurança coletivo contra o Ministério da Educação pedindo a suspensão das novas regras de financiamento estudantil (Fies). Na ação pede que seja concedida uma liminar suspendendo as mudanças no Fies feitas pelo MEC na última semana de dezembro. O grupo contesta duas portarias do Ministério. Uma delas dificultou o acesso de estudantes ao Fies e a outra mudou a forma como as companhias são remuneradas. Segundo a federação, as mudanças não poderiam ter sido feitas por portaria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Beijo gay
A dona de um restaurante localizado na Baixada Santista foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização para um casal após criticar os dois por conta de um beijo gay. De acordo com os autos, os dois namorados trocavam um beijo rápido enquanto almoçavam quando foram repreendidos pela proprietária, na frente de outros clientes. Nos autos, o relator Alexandre Bucci justifica que a abordagem discriminatória, feita de maneira discreta ou não, por si só fere a dignidade e a honra do ofendido. As informações são do portal G1.

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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

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27 de janeiro de 2011, 9h41

O Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior da América Latina, com mais de 19 milhões de processos em tramitação, ficou sem comando. O presidente da corte, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, morreu na madrugada de quarta-feira (26/1). Interinamente assumiu o desembargador mais antigo, Antonio Luiz Reis Kuntz, uma vez que o vice-presidente Marcos Cesar Muller Valente se aposentou e o corregedor Antônio Carlos Munhoz Soares está prestes a se aposentar. Novas eleições serão feitas este ano, mas ainda não foi definida uma data. A informação é dos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Desvio de recursos
O Tribunal de Contas da União vai investigar a denúncia de desvio de recursos públicos pela Fundação José Sarney, ligada ao ex-presidente e senador José Sarney. Pela decisão, o Ministério da Cultura tem 60 dias para analisar a prestação de contas do projeto de preservação dos acervos bibliográfico e museológico da entidade, patrocinado pela Petrobras. As conclusões terão de ser enviadas ao tribunal, que fará auditoria sobre o emprego das verbas. As informações são dos jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo.


Situação irregular
O jornal Folha de S.Paulo noticia que presos em contêineres, adolescentes em presídios, estruturas precárias e pessoas doentes misturadas a sadias são parte do retrato do sistema prisional brasileiro traçado por relatórios do Conselho Nacional de Justiça. Apesar dos diversos problemas apontados, a superlotação é a maior falha e potencializa outros problemas. Todos os estados têm unidades precárias, com exceção é o DF.


Sistema carcerário
O jornal O Globo informa que a ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, fez duras críticas ao sistema carcerário brasileiro. Ela também condenou a tortura de presos no país. “Nenhum preso brasileiro é condenado a passar por essas humilhações, torturas, violência dentro das prisões. Ele é condenado a cumprir uma medida de privação de liberdade. Acontece que, quando o preso está cumprindo esta medida, são imputadas penas as quais não houve nenhuma decisão judicial neste sentido, ficando, assim, à margem de direitos de saúde e em celas superlotadas”, disse.


Evasão de funcionários
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a demora na aprovação do reajuste para servidores do Judiciário está preocupando gestores devido à constante evasão de funcionários. Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal, entre as 186 vagas que surgiram de maio de 2008 a dezembro de 2010 no tribunal devido à rotatividade, 139 foram motivadas pela preferência do servidor por tomar posse em outro cargo público. Um dos principais argumentos dos gestores do Judiciário para explicar a evasão é a diferença entre os salários iniciais nas carreiras dos Três Poderes. O salário inicial em carreiras do Executivo pode chegar a R$ 14,9 mil; no Legislativo, a R$ 26 mil; enquanto no Judiciário, o inicial máximo é de R$ 10,2 mil.


Pensão de ex-governadores
A Procuradoria-Geral da República está fazendo um levantamento sobre os casos de pagamentos de aposentaria vitalícia a ex-governadores para poder recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra os benefícios. A Ordem dos Advogados do Brasil já havia anunciado que, na próxima semana, entrará com uma ação no STF contra o pagamento das pensões. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é preciso analisar a uniformidade das regras sobre o assunto, informa o jornal O Globo.


Busca e apreensão
Promotores que investigam o premiê italiano Silvio Berlusconi solicitaram um mandado de busca e apreensão para vasculhar o escritório de Giuseppe Spinelli, um dos assessores do político. Como informa o jornal Folha de S.Paulo, Berlusconi é acusado de ter pago por relações sexuais com prostitutas menores de idade, e Spinelli — que gerencia a Fininvest, uma das empresas do premiê — é acusado de ter participado da transferência do dinheiro. Promotores em Milão enviaram nesta quarta-feira uma nova leva de documentos a um comitê parlamentar pedindo autorização para investigar Spinelli.


Cidades serranas
A OAB do Rio de Janeiro vai criar uma comissão para acompanhar a aplicação do dinheiro destinado aos municípios devastados pelas chuvas e avalanches de terra na região serrana do estado. A entidade tomou a decisão por entender que faz parte de suas atribuições participar do processo de recuperação dos municípios, que deve ser longo. A entidade também está articulando as subseções das cidades destruídas pela enxurrada para que trabalhem em conjunto com o Ministério Público, Defensoria Pública e representações da sociedade civil na fiscalização das aplicação dos recursos. A notícia é dos jornais O Globo e Correio Braziliense.


Assédio moral
O jornal Valor Econômico noticia que os principais bancos do país resolveram enfrentar o problema do crescente número de reclamações de casos de assédio moral, que tem gerado inúmeros pedidos de indenização na Justiça. O Bradesco, Itaú, Santander, HSBC, Citibank, Votorantim, Safra, BIC Banco e Caixa Econômica Federal firmaram um acordo inédito com os bancários, que vale para todo o país. Agora, os trabalhadores terão, nas instituições financeiras e no sindicato, canais de comunicação para denunciar anonimamente os casos. Os bancos terão até 60 dias corridos para apurar as informações e tomar providências. Clique aqui para ler mais na ConJur.


OPINIÃO
Contratos e arbitragem

Artigo do advogado Giovanni Ettore Nanni publicado no jornal Valor Econômico debate como a arbitragem possui características diferentes da Corte estatal. “Entre elas destacam-se a informalidade e a alternativa de adaptação dos procedimentos à conveniência das partes, a flexibilidade das regras e a opção de escolha de câmaras, a confidencialidade, a economia de tempo na obtenção de uma decisão final e, principalmente, a possibilidade de nomeação dos árbitros com base em sua especialidade, experiência, cultura, tempo disponível para dedicação ao assunto e confiança que a parte deposita na pessoa que deverá julgar a desavença”, escreve o advogado.

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