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De Sanctis toma posse como desembargador do TRF-3

O plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região fará, nesta sexta-feira (28/1), a cerimônia de posse do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo. Ele passa a ser desembargador. A solenidade será comandada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Roberto Haddad. No tribunal, Sanctis ficará impedido de votar e relatar qualquer processo em que tenha atuado na 6ª Vara.

De Sanctis fez sua inscrição no edital de promoção por antiguidade para o cargo de desembargador do TRF-3 por ser o mais antigo dos demais concorrentes. Ele foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de dezembro de 2010. Sanctis ocupará a vaga aberta com a aposentadoria da desembargadora Anna Maria Pimentel.

A atuação de De Sanctis como titular da 6ª Vara, especializada em crimes financeiros, garantiu-lhe notoriedade. A mão pesada para aplicar a lei penal granjeou-lhe a simpatia de boa parcela de seus companheiros e da população, mas também lhe custaram muitas críticas.

No caso da chamada operação Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, o juiz foi acusado de formar um consórcio com o Ministério Público e com a Polícia Federal para forçar a condenação fora dos formalismos da lei. Nessa oportunidade, De Sanctis ganhou todas as manchetes ao decretar, pela segunda vez, a prisão de Daniel Dantas horas depois de o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, entender pela ilegalidade da prisão — o que seria confirmado pelo plenário do STF.

Fausto Martin De Sanctis é bacharel em Direito, doutor em Direito Penal pela USP e especialista em Processo Civil pela UnB. É ainda professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu. Antes de entrar para a magistratura federal, foi promotor de Justiça e juiz de Direito em São Paulo. É autor dos livros Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (1999); Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional — Tipos Penais que tutelam o Sistema Financeiro Nacional (2003); e Combate à Lavagem de Dinheiro — Teoria e Prática (2008). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2011, 13h59

Comentários de leitores

9 comentários

... esse cara vai fazer falta ...

Luiz Eduardo Osse (Outros)

... como simples juiz ...

"Desembargador Federal"

Mutatis Mutandis (Assessor Técnico)

A Carta da República faz referência à denominação "Desembargador" quando alude aos membros dos Tribunais de Justiça. Em nenhum momento se fala nos tais "desembargadores federais".
O art. 104 da CF determina a composição do STJ, sendo, nos termos da redação do inciso I, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça...
O ilustre professor José Afonso da Silva, em seu Curso de Direito Constitucional Positivo (27ª Edição, Malheiros, 2007, p. 574, nota de rodapé nº 27, traz a seguinte obsevação: "A Constituição denomina "juízes" aos membros dos TRF, mas, por emenda regimental, os TRF da 2ª e 3ª Regiões, por uma vaidade tola, atribuíra a seus membros a designação de "desembargadores federais"".
Há um certo tempo houve até um procedimento administrativo no CNJ em que se decidiu que denominação de desembargador é própria dos membros de Tribunais de Justiça. No entanto, o órgão não determinou que os TRF tomassem medidas efetuar a devida adequação porque existe uma PEC que modifica a denominação de Juiz do TRF para Desembargador Federal; que, caso aprovada, provocaria novas despesas com as modificações.

De Sanctis para ministro do STF

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parabéns!!

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