Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Os principais portais do país noticiam na manhã desta quarta-feira (26/1) a morte do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antônio Carlos Viana Santos. A ConJur publicou que o desembargador morreu em casa, aos 68 anos de idade, durante a madrugada de quarta. Ele tivera alta no Hospital do Coração no fim da semana passada e vinha enfrentando complicações de saúde. Os portais Terra, iG, Estadão e Band informaram que o velório será realizado no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio da Justiça.


Gravações no parlatório
Um pedido de vista suspendeu nesta terça-feira (25/1) o julgamento do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) delimite e oriente a atuação de juízes em relação às gravações de conversas de presos com advogados e visitas em presídios federais. Segundo o Valor Econômico, a análise do caso foi interrompida pelo conselheiro Jorge Hélio, após o voto do relator Paulo Tamburini. O relator sustentou que o CNJ não poderia analisar a decisão de instalar escutas e nem editar uma regra. Leia mais aqui na ConJur.


Isenção questionada
Órgãos públicos e entidades submetidos à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) pagaram ao menos R$ 228 mil ao presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, por palestras e cursos de um ou dois dias entre 2008 e 2010. De acordo com a Folha de S.Paulo, após as palestras, Zymler seguiu como relator de seis procedimentos e participou de ao menos cinco julgamentos de processos de interesse dos contratantes. Em nenhuma das vezes entendeu que havia motivo para se declarar impedido. Zymler disse que não houve "vedação legal, regimental ou conflito de interesses" nos casos em que atuou no tribunal após proferir palestras e cursos.


Passaportes diplomáticos
O pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal para obter a lista de passaportes diplomáticos concedidos entre 2006 e 2010 está parado na mesa do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, há 13 dias e ainda não foi encaminhado ao Itamaraty. Em férias desde o dia 10 de janeiro, Gurgel é o responsável por encaminhar a recomendação do Ministério Público ao Ministério das Relações Exteriores. A informação é da Folha.


Mensalão mineiro
Segundo o Estadão, a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte inicia nesta quarta-feira (26/1), com o depoimento de testemunhas de acusação, a fase de instrução do processo contra os acusados no inquérito do chamado mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de recursos públicos durante a campanha à reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.


Falência decretada
O juiz da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), Heber Mendes Batista, decretou a falência da Indústria de Alimentos Nilza, após constatar uma série de fraudes no processo de recuperação judicial e na negociação de venda da companhia para a empresa Airex. De acordo com o Estadão e com o DCI, o despacho de Batista aponta que as fraudes, apuradas pelo Ministério Público em interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça, mostram a negociação de compra de votos para que ao menos um credor se posicionasse favoravelmente ao negócio, na assembleia que ratificou a venda da Nilza para a Airex, em 18 de novembro do ano passado.


Julgamento no CNMP
Na sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desta quarta-feira (26/1), será julgado processo administrativo disciplinar contra o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a promotora pública Deborah Guerner. No último dia 18, encerrou o prazo concedido para o fim das investigações iniciadas em julho. Segundo o jornal Correio Braziliense, os dois são acusados de favorecer o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) e foram denunciados pelos crimes de vazamento de informações sigilosas, extorsão, formação de quadrilha, além de interferência na independência funcional de membro do MP-DF.


Uso de drogas
Líder da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso manifestou-se nesta terça-feira (25/1) favorável a descriminalização do uso de drogas, durante um ciclo de dois dias de debates realizados em Genebra, na Suíça. A comissão que discute o tema é formada por personalidades internacionais, como os ex-chefes de Estado da Colômbia César Gaviria (1990-1994) e do México Ernesto Zedillo (1994-2000), que, ao lado do ex-presidente brasileiro, defenderam, durante os debates, a descriminalização das drogas como a forma mais eficaz para o combate ao crime organizado. A informação é do Correio.


Aposentadoria de ex-governadores
Embora o Supremo Tribunal Federal, em decisão sobre Mato Grosso do Sul, já tenha advertido em 2007 que as aposentadorias de ex-governadores são ilegais, os senadores não parecem dispostos a abrir mão do acúmulo de vencimentos. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, dos 81 senadores que iniciarão ou retomarão seus mandatos, pelo menos 26 já administraram seus estados e 13 deles deverão ter ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, equivalente ao novo subsídio dos parlamentares, que é de R$ 26.723,13. Isso porque eles vão acumular os novos vencimentos com aposentadorias de ex-governadores. Essas aposentadorias variam de R$ 11 mil a R$ 24 mil.


Denúncias de tortura de presos
O governo Dilma Rousseff criará um grupo formado por 11 peritos de várias áreas com autonomia para entrar em prisões, cadeias e penitenciárias do país, sem necessidade de autorização prévia dos diretores dos estabelecimentos ou de outras autoridades. Segundo informações de O Globo, o grupo vai apurar denúncias de prática de tortura contra presos. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos, e o projeto de lei que cria o grupo está sendo concluído pela Casa Civil. O texto será enviado ao Congresso Nacional ainda este ano.


Nome forte
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux é o nome mais forte no Palácio do Planalto para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, segundo O Globo. O jornal publicou que nos últimos dias, a presidente Dilma Rousseff deu indicações internas de que Fux é o nome preferido. Nos bastidores, o governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) tem sido um forte cabo eleitoral de Fux, que também é carioca. Mas Dilma teria ficado bem impressionada com a receptividade ao nome de Fux no meio jurídico.


Penas mais brandas
Foi incluído no projeto do novo Código de Processo Penal (CPP) um conjunto de 16 penas alternativas à prisão cautelar, entre elas o recolhimento domiciliar, a suspensão do exercício da profissão e a proibição do acusado de sair do país. Para o Valor Econômico, será ainda mais raro ver um empresário condenado à prisão no Brasil caso o projeto que trata da reforma do CPP, que já passou pelo Senado, seja aprovado pela Câmara dos Deputados.


Contra arbitragem
Ao perceber o grande número de denúncias de arbitragem prejudicando os trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, faz campanha contra a homologação e rescisão trabalhista nas câmaras, atos que só podem ser feitos em sindicatos da categoria ou no Ministério do Trabalho e Emprego. A informação é do DCI.


Bloqueio no BB
A liminar concedida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que suspendeu o bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil decretado pela Justiça do Pará, continua mantida até nova apreciação da matéria pelo plenário do CNJ. De acordo com o DCI, na sessão desta terça-feira (25/1), o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, pediu vista do processo, diante da informação de que o autor da ação, Francisco Pereira, teria desistido do processo judicial no Pará e de que outro interessado passou a reivindicar a quantia judicialmente. Clique aqui para ler na ConJur.


Fazenda Piratininga
Reportagem do DCI mostra que o juiz substituto Joviano Carneiro Neto, de São Miguel do Araguaia (GO), determinou o bloqueio da matrícula da Fazenda Piratininga de propriedade da Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp, para evitar futuras alienações do imóvel. O motivo foi um erro cometido pelo Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel do Araguaia que, ao receber um ofício da 14ª Vara Federal de São Paulo em 15 de janeiro do ano passado, averbou a transferência de terras da fazenda por adjudicação judicial, ato em que a propriedade é transferido do seu dono original para o credor em favor dos Sindicatos Nacional dos Aeronautas e dos Aeroviários de São Paulo, sem apresentar documentos legais.


Em cima da hora
Pelo menos 15 estudantes que se sentiram lesados por terem sido convocados para a segunda etapa do vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em cima da hora procuraram nesta terça-feira (25/1) a Defensoria Pública da União no estado, segundo o Extra Online. Até o fim desta semana, os defensores vão avaliar a procura pela instituição para decidir que medidas serão adotadas. O fato prejudicou 3,3 mil candidatos convocados menos de 24 horas antes da primeira prova da segunda etapa, no domingo.


Colunas
Soberania popular
O político João Capiberibe, eleito senador pelo PSB no Amapá, porém, impossibilitado de tomar posse devido a seu registro de candidatura cassado pelo TSE, alegou que a concentração de poder nas mãos de magistrados não eleitos para decidir quem está apto ou não a participar das eleições, por meio da Lei da Ficha Limpa, "ameaça o equilíbrio dos três poderes e esvazia o princípio da soberania popular". "Se políticos acusados de corrupção e de outros crimes já tivessem sido julgados em última instância, haveria necessidade de uma lei como essa? Não seria mais fácil agilizar a Justiça?", questiona o político no artigo "Soberania popular ameaçada", publicada pela Folha na coluna Tendências/Debates. Leia mais aqui na ConJur.


Efeito Tiririca
Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, fala sobre a decisão que vinculou os vencimentos dos deputados federais e senadores aos recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no artigo "O efeito Tiririca no Supremo", publicado no Estadão. "As instituições às vezes refletem contradições capazes de deixar atordoado o mais sereno dos brasileiros. Uma delas, bastante recente, está na circunstância de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, detentor de linda carreira, com quase 40 anos de magistratura sem a mais leve mancha, a partir de 1º de fevereiro passar a receber subsídios iguais aos do comediante Tiririca, eleito deputado federal."


Lei ridícula
O doutor em Direito Jacob Dolinger fala, no artigo "Uma lei ridícula", publicado no jornal O Globo, sobre a Lei 12.376, que altera o título de uma Lei de Introdução ao Código Civil, promulgada em 1942, para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. A mudança, segundo o autor, visa a "ampliar o campo da aplicação de lei de 1942". "Isto, com o objetivo de ampliar o alcance da antiga lei, de 1942. Nada poderia ser mais errôneo e enganador."

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2011, 11h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.