CNJ começa a discutir padronização de custas no país

O grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça, para tratar da uniformização de custas processuais, reuniu-se nesta quarta-feira (26/1) em Brasília. Estabeleceu um calendário de reuniões e visitas aos tribunais para discutir formas de padronizar as custas no Brasil. O coordenador do grupo, conselheiro Jefferson Kravchychyn, quer uma solução negociada e consensual para o problema da grande disparidade nos valores cobrados pelos tribunais estaduais.

O grupo, instituído pelo presidente do CNJ ministro Cezar Peluso, vai elaborar estudos sobre o assunto e apresentar proposta de projeto de lei. A ideia é criar parâmetros para a fixação de custas para a proposta a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Estudo feito pelo CNJ mostrou que em estados mais pobres as custas são mais elevadas, prejudicando o acesso à Justiça. 

Participaram da reunião os conselheiros Jefferson Kravchychyn e Nelson Tomaz Braga, secretário geral adjunto José Guilherme Vasi Werner e o juiz auxiliar Márcio André Keppler, José Cláudio Vasconcelos do TJRJ, Carlos Eduardo Richinitti TJRS,  Maria Paula Gouvêa TJRJ, desembargador Marcus Faver, presidente do Colégio de Presidentes, desembargador Rui Stoco TJSP, Miguel Cançado do Conselho Federal da OAB e Luiz Rocha da AMB. Com informações da Agência CNJ de Notícias