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Cobrança na Justiça

Advogados tentam no STF receber R$ 39 milhões

Três advogados que atuaram em ação movida contra o Banco Econômico ajuizaram reclamação no Supremo Tribunal Federal. Querem suspender o trâmite de uma Ação Rescisória que os impede de receber aproximadamente R$ 39 milhões de honorários advocatícios.

A ação em que atuaram foi movida em Salvador (BA) por um grupo de empresas que pediram a correção de supostas ilegalidades cometidas pelo Banco Econômico semelhantes às que resultaram na intervenção pelo Banco Central e na abertura de ações penais contra os seus dirigentes. O banco foi condenado a ressarcir para as empresas os prejuízos causados e a pagar os honorários de sucumbência. A parte destes que cabia aos três advogados correspondia, em 2000, a aproximadamente R$ 39 milhões.

Na fase de execução, foi decretada a liquidação extrajudicial do Besa. O valor dos honorários não foi incluído no Quadro Geral de Credores do banco. Por isso, os advogados até hoje não receberam o que sustentam como seu “direito impenhorável” e de natureza alimentar, “fruto do trabalho humano”.

Eles afirmam estar sofrendo “efeitos transcendentes” resultantes de Ação Rescisória movida pelo Besa que, em 2008, suspendeu a execução da condenação, na qual não atuaram como advogados nem figuraram como parte. “A ação rescisória não poderia suspender a execução movida por aqueles que não foram chamados a participar da lide”, sustentam. Desde então, vêm tentando, sem êxito, ingressar no processo na condição de litisconsórcios necessários, e afirmam que seus recursos têm sido seguidamente indeferidos por decisões monocráticas no Tribunal de Justiça da Bahia.

No STF, os advogados alegam que as decisões por despacho vêm resultando em favorecimento indevido ao banco. Eles pretendem, assim, que a corte suspenda a tramitação da Ação Rescisória e determine a cassação de todas as decisões e despachos monocráticos dados pela relatora para que o TJ-BA possa inclui-los como parte no processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2011, 19h25

Comentários de leitores

10 comentários

E a OAB?

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Tem tribunal dizendo que advocacia não visa lucro. É filantrópica. E a OAB? pensa em socializar a justiça? Talves nos moldes da medicina inglesa... Ou devem ter muitos HCs pra fazer...

E qual o critério o jUIz usa?

Winston Smith (Servidor)

O Juiz usa o seguinte critério: este advogado, recebendo o que diz a lei somente para este processo, receberá mais do que eu, que trabalho "feito louco" com 1milhão de causas! (entre aspas pq juiz já não cumpre prazo por querer enganar a si mesmo de que, "oh, vejam todos, estou acima da lei")
Nesse raciocío, o juiz "dosa" os honorários, por serem "exorbitantes"... Mas pergunto, porcentagem de 10, 20 ou 30 sobre o valor da causa é exorbitante???
Claro que não! O juiz... (sim, aquele mesmo que não conseguiria advogar nem seis meses por não ter a inteligência para tal -- leia-se: achou mais fácil ficar escondido no quarto estudando e depois ganhar 20mil por mês, graças a ajuda financeira do papai ou da mamãe --- queria ver a CTPS desses juízes novos que temos por aí!) ...vendo que o Advogado (sim, aquele ser que ele tanto odeia) ganhará em uma causa tudo que ele, em anos de trabalho, aturando milhares de pessoas, milhares de processos, ganhará a muitas horas de trabalho.... vendo isso, o juiz dosa os honorários, ou limita a porcentagem devida ao advogado (vejam isto! LIMITAR a porcentagem???? eu acho muita graça nisso! O Advogado fecha 10, 20 ou 30 % sobre o valor da causa, trabalha, vence, e depois vem um frustrado dizer que o valor é arbitrário??? JAMAIS, REPITO, JAMAIS, 10 20 ou 30 por cento será arbitrário (querem um exemplo, vejam as papagaiadas que juízes e promotores fazem com advogados em processos de desapropriação por interesse social....)
Chega a ser hilário a luta impedir que os Advogados recebam os percentuais não abusivos contratados.

Dois pesos..........

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Exorbitante não pode.
Aviltante pode e pode em todas as especies de processo em que atua o advogado.
Esse criterio é mais um a punir a advocacia ao arrepio da Constituição e do sistema legal vigentes.

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