Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Suspeita de fraude

CNJ não analisa liminar que barrou saque bilionário

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a apreciação da liminar que identificou e barrou uma tentativa de saque bilionário no Banco do Brasil. O valor envolvido no caso é de R$ 2,3 bilhões. Na primeira reunião plenária do ano, quando iria ser apreciada a cautelar da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, pediu vista do processo. Esta foi a primeira vez em que se pediu vista de liminar no CNJ. Não há previsão regimental para isso.

A cautela de Peluso se deu diante da informação de que Francisco Nunes Pereira, autor da ação na Justiça do Pará que reivindica ser o dono do dinheiro depositado em sua conta, desistira do processo e de que outra pessoa passou a reclamar a quantia judicialmente.

Em dezembro, a ministra Eliana Calmon, diante de suspeita de fraude contra o Banco do Brasil, suspendeu decisão da 5ª Vara Cível de Belém (PA) de bloquear R$ 2,3 bilhões e manter essa quantia na conta bancária de Francisco Nunes Pereira. Ele entrou com ação judicial dizendo ser dono do dinheiro, depositado há cinco anos em sua conta, e de origem desconhecida. A Justiça do Pará entendeu que, mesmo sem o conhecimento da procedência da quantia, ela pertence ao autor da ação, porque estaria caracterizado o usucapião.

Descontente, o Banco do Brasil recorreu ao CNJ. Alertou para o risco de a decisão do Judiciário paraense favorecer uma suposta quadrilha que pratica fraudes no sistema bancário em várias partes do país. Segundo o banco, a juíza titular da 5ª Vara teria desconsiderado laudos e decisão da Justiça do Distrito Federal que comprovariam a fraude.

De acordo com o Banco do Brasil, com base em documentos falsificados, uma quadrilha interestadual conseguiu que o Judiciário do Pará, com rapidez incomum, bloqueasse R$ 2,3 bilhões da instituição financeira. Autorizado o bloqueio, o próximo passo seria o depósito da soma bilionária em conta.

Alertada, a ministra Eliana Calmon, suspendeu o bloqueio do dinheiro e determinou a abertura de uma investigação no CNJ contra duas magistradas que autorizaram a operação. "Há indícios de utilização da magistratura paraense para a prática de golpes bancários", afirmou na época a corregedora, ao decidir pela suspensão do bloqueio dos recursos. "Não se sabe se a magistrada agiu em prol da quadrilha. Talvez tenha agido por ingenuidade ou desconhecimento. O que se sabe é que é uma quadrilha que forja documentos". Há ainda um agravante: o processo teria desaparecido.

Para conseguir a indisponibilidade do dinheiro do banco, Francisco Nunes Pereira teria apresentado documentos falsos alegando que tinha direito aos recursos por usucapião. Ele sustentou que a quantia bilionária fora depositada em sua conta por um desconhecido e que lá teria permanecido por mais de cinco anos. Mas o banco afirma que esses recursos nunca existiram.

A corregedora afirmou ainda que a prudência judicial recomenda que em casos envolvendo tanto dinheiro seja ouvida a outra parte antes de tomada uma decisão que resulte em "vultosos prejuízos" para o banco e para seus milhares de acionistas.

Eliana Calmon citou em seu despacho um laudo assinado pelo perito criminal, José Cândido Neto, segundo o qual existiam "inúmeras falhas na documentação". Segundo ela, Pereira tentou fazer o mesmo no Distrito Federal. "Há, outrossim, cópia de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível do Distrito Federal, em que se reconhece a tentativa de fraude perpetrada pelo autor Francisco Nunes Pereira, o mesmo que move a ação de usucapião", disse.

Antes de recorrer ao CNJ, o Banco do Brasil tentou derrubar a decisão no Tribunal de Justiça do Pará. A primeira desembargadora se deu por suspeita e não analisou o recurso. A segunda, Marneide Merabet, manteve o bloqueio. Marneide disse que "negou o efeito suspensivo requerido pelo Banco do Brasil e pediu informações à 5ª Vara Cível e aos agravantes para, somente após decidir a respeito do mérito do agravo, o que ainda está pendente".

A corregedora ressaltou a rapidez com que a decisão foi tomada. O bloqueio foi determinado em cinco dias. A ação foi distribuída no dia 4 de novembro e a liminar foi concedida no dia 8. Agora, há informações de que Francisco Pereira desistiu da ação e um terceiro passou a reivindicar a titularidade do dinheiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2011, 15h30

Comentários de leitores

29 comentários

Dinheiro de mentirinha...

Macedo (Bancário)

...ou como utilizar o judiciário para fazer dinheiro.
http://diariodopara.diarioonline.com.br/N-124847-CNJ+JULGA+CASO+DE+MAGISTRADAS+APOS+RECESSO.html
E não se trata de forma alguma de moeda escritural.

Laranja...e o pior.O dinheiro existe...

Mig77 (Publicitário)

Erro contábil não é.O dinheiro passou por 5 balanços do Banco do Brasil, portanto existe.
Perguntas:
1)Declarou o valor para a Receita Federal?
2)Caminho do dinheiro?
4)Descarte o Judiciário.Quando o ele entra é para mascarar, dissimular e ocultar a falcatrua.
5)O CNJ deve contratar auditoria externa.
Acredito que cavocando direitinho, percorrendo todos os traiçoeiros labirintos contábeis, chegaremos em algo como: Sudam,o liso senador acoplado ou então dinheiro vindo do exterior para compra de terras e/ou minério na Amazônia.Por fora.Não contabilizado.Quem depositou parece que não quer de volta ou ficou com medo de pedir.É só investigar.Mas tem que ser investigação de fora.Por aqui não dá...Aparecerão novos milionários da noite para o dia.E nunca saberemos como aconteceu...Coitado do Silvio Santos, esse dinheiro quebraria o galho dele...Que dó...

Dois ou três pontos para serem analisados...

Macedo (Bancário)

"...o banco afirma que esses recursos nunca existiram".
" De acordo com o Banco do Brasil, com base em documentos falsificados, uma quadrilha interestadual conseguiu que o Judiciário do Pará, com rapidez incomum, bloqueasse R$ 2,3 bilhões da instituição financeira".
Se houve bloqueio de dinheiro "da instituição financeira" é por que ele não estava em nenhuma conta corrente e que os documentos juntados, para liberação por meio de apressada e questionável decisão , foram falsificados.
Foi por isso que a "corregedora afirmou ainda que a prudência judicial recomenda que em casos envolvendo tanto dinheiro seja ouvida a outra parte antes..."
RESUMINDO, NÃO HÁ POR QUE SE DEBATER O USUCAPIÃO, POIS SE TRATA DE "CALHORDICE" PURA COM INGENUIDADE OU CONIVÊNCIA DE MEMBROS DO JUDICIÁRIO.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/02/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.