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Inimizade capital

Juiz federal pede suspeição de integrante do TRF-3

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O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, arguiu a suspeição da desembargadora federal Cecília Marcondes. No final do ano, a desembargadora acolheu, provisoriamente, pedido de 16 procuradores da República para que o Ministério Público Federal voltasse a sentar imediatamente à direita do juiz na sala de audiência. Cecília Marcondes determinou que fosse reinstalado o tablado de madeira que coloca procuradores e juiz um degrau acima de advogados, réus e testemunhas.

De acordo com o juiz, Cecilia Marcondes não tem isenção e imparcialidade para julgar o Mandado de Segurança apresentado contra ele. Sustenta que desde 2003 foi alvo de seis acusações falsas do MPF e que em todas elas a desembargadora votou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pela abertura das investigações. Procurada, a desembargadora Cecília Marcondes não se manifestou.

O juiz chegou a ser afastado de suas funções. Voltou a trabalhar depois que os procedimentos foram trancados pelas instâncias superiores do Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça). "A suspeição afeta a serenidade do juiz, despoja-o da independência e compromete a exatidão de suas decisões", afirma Ali Mazloum.

No pedido de suspeição, o juiz aponta três ações penais, dois procedimentos administrativos e uma Ação Civil Pública em que foi acusado pelo MPF e que tiveram voto favorável da desembargadora no Tribunal Regional Federal. "Errar uma vez seria até admissível, mas aqui se está diante de mais de seis casos concretos de injustiça clamorosa, visível a olho nu, repelidos com contundência pelas instâncias superiores", argumentou.

Rito da discórdia
No início de novembro, a Defensoria Pública da União pediu à Corregedoria Regional Federal da 3ª Região providências para assegurar isonomia a seus integrantes em relação aos procuradores da República. Em 1º de dezembro, o juiz da Ali Mazloum baixou portaria definindo mudanças na sala de audiência da 7ª Vara Criminal Federal. A medida administrativa, que colocou no mesmo plano juiz, procurador, advogado e defensor público causou revolta entre membros do MPF.

Insatisfeitos com a iniciativa, um grupo de procuradores da República ingressou com Mandado de Segurança para ter restabelecido seu lugar no andar de cima. De acordo com o pedido, a cadeira à direita do juiz constitui uma tradição secular do funcionamento da Justiça e indica a singularidade das funções do Ministério Público.

Em audiência realizada em 13 de dezembro, o juiz Ali Mazloum fez constar na ata da reunião que a presença do procurador junto ao magistrado "constitui reminiscência do regime militar instaurado a partir de 1964". Na época, de acordo com o juiz, o "MPF agia como longa manus do regime militar e, por isso, se assentava ao lado do juiz, exercendo uma espécie de fiscalização da atividade jurisdicional".

No Mandado de Segurança, a desembargadora Cecília Marcondes destacou que "o Ministério Público tem como incumbência promover a defesa da ordem jurídica, não podendo ser considerado parte no strictu sensu porque não busca incondicionalmente, na Ação Penal, a condenação do réu, ao contrário, atuando na defesa da lei, age livremente na busca da verdade real, verdade esta também perseguida pelo Estado personificado na figura do juiz".

Clique aqui para ler a arguição de suspeição apresentada pelo juiz.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2011, 21h30

Comentários de leitores

45 comentários

O TRF3 de novo...

DR. CARLOS ALBERTO (Advogado Associado a Escritório)

Os profissionais que conhecem o Dr. Ali Mazloum sabem de sua integridade, capacidade e luta por justiça , ainda que,algumas vezes,discordemos de suas decisões.
Certa vez uma Ministra do STJ comentou que aquela corte existia mais para corrigir os "acidentes jurídicos" do TRF3 do que para qualquer outra coisa.
Eis aí mais um "acidente", como todos os outros que
já vitimaram centenas de inocentes. Será que ninguém percebe o que se passa nessa "corte"?
Sou solidário, Mazloum para o STF!!!

capacidade postulatória

Rodrigo Esteves S. Pires (Advogado Sócio de Escritório)

Acredito que alguns talvez estejam fazendo confusão entre "capacidade de ser parte" e "capacidade postulatória". Quando levantei a questão, apenas afiancei que tinha dúvida séria sobre se o Juiz, "sponte propria", poderia subscrever a exceção, sem a postulação de um advogado devidamente constituído. Não questionei a possibilidade de a autoridade coatora excepcionar ou recorrer, e vi que outros comentaristas ("vitae-spectrum" e Valente) tambémm não. Apenas deixamos a dúvida sobre se o próprio Juiz poderia fazê-lo, ao invés de valer-se dos préstimos da AGU ou de algum advogado contratado. Apenas isto. E isto ninguém conseguiu refutar até agora. Vamos ver o que o TRF vai entender (se vai ou não conhecer da exceção subscrita por um Juiz de Direito).

Mais dois centavos

LHS (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Por um dos comentaristas foi dito o seguinte: "Antes de ser juiz, Ali Mazloum foi promotor de justiça. Então, essa afirmação de que 'a instituição não sai de dentro de você' é muito relativa..."
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Concordo plenamente. E a combatida Portaria sinaliza que o Juiz Ali Mazloum elidiu tal presunção a contento, e em favor da sociedade.
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Ocorre o mesmo com a Desembargadora Cecília Marcondes? Não sei. E certamente nenhum de nós sabe.
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Era melhor que a Desembargadora se abstivesse de julgar o "mandamus" do MPF. Mas já que não o fez, que pelo menos julgue a causa com a imparcialidade que sempre se espera de um magistrado, qualquer que seja sua origem.

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