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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo (23/1) é que o diretor-tesoureiro da OAB nacional, Miguel Cançado, vai representar o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, na sessão do Conselho Nacional de Justiça na próxima terça-feira (25/1). Na oportunidade, o CNJ irá julgar o pedido de providências da OAB contra medida adotada em quatro presídios federais de segurança máxima no país: Campo Grande (MS); Catanduvas (PR); Mossoró (RN); e Porto Velho (RO). Nestes locais, conversas entre presos e seus advogados estão sendo monitoradas. A OAB exige que seja respeitada regra legal da inviolabilidade do advogado e seu constituinte. A notícia é do Conselho Federal da OAB.


Briga de família
A família que foi à Justiça disputar sua fatia no grupo Odebrecht indicou no ano passado que estava disposta a reduzir sua participação nos negócios do conglomerado para se concentrar em duas áreas que considera especialmente promissoras. A intenção da família Gradin era assegurar posições de maior influência na Braskem, o braço petroquímico do grupo, e na Odebrecht Óleo e Gás, empresa criada recentemente para construir e operar plataformas de exploração de petróleo no mar. A ideia foi cogitada depois que a família Odebrecht propôs mudanças nas regras estabelecidas para a convivência com seus sócios minoritários e indicou que planejava pôr para fora os Gradin, que participam dos negócios do grupo há quatro décadas. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Pego pelo Fisco
Barrado pela Lei da Ficha Limpa nas últimas eleições, quando disputou o Senado , o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) ainda tem contas a prestar à Justiça. O político paraense, que já teve seu nome envolvido em fraudes na Sudam e chegou a ser preso pela Polícia Federal, é acusado de sonegar Imposto de Renda. Segundo dados da Receita Federal, Jader deve pelo menos R$ 2,8 milhões ao Fisco. A autuação da Receita levou a Procuradoria Geral da República a denunciá-lo por sonegação fiscal. Ele tenta anular a cobrança na Justiça. A notícia é do jornal O Globo.


Operação Candango
Deflagrada em outubro de 2006 para apurar desvios de recursos e lavagem de dinheiro, envolvendo dirigentes do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), a Operação Candango começa a ter desdobramentos judiciais. A juíza Roberta Cordeiro de Melo Magalhães, da 1° Vara Criminal do Distrito Federal, condenou por peculato — quando um servidor se apropria de dinheiro público — três ex-presidentes da entidade, extinta há quatro anos depois de uma avalanche de denúncias de irregularidades e corrupção. Ronan Batista de Souza, que presidiu o ICS de 2002 a 2004, cumprirá pena de oito anos e quatro meses de reclusão por ter incluído na folha de pagamentos do instituto dois pilotos que serviam a seus interesses privados. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Nepotismo no Senado
O senador Gim Argello (PTB-DF) emprega em seu gabinete a namorada de seu filho Argello Júnior, conhecido como Ginzinho. Mariana Naoum, filha de um empresário famoso de Brasília, foi nomeada assessora parlamentar em dezembro de 2008. Desde então, já foi promovida quatro vezes e agora ocupa um cargo com salário que pode chegar a cerca de R$ 6.000. As informações são da revista Época e do jornal Folha de S. Paulo.


Caso Legacy
O juiz federal Murilo Mendes negou pedido dos advogados dos pilotos americanos do jato Legacy para que eles pudessem intervir no depoimento das testemunhas de defesa dos controladores de voo. No dia 29 setembro de 2006, o Legacy bateu na ponta da asa de um Boeing da Gol, provocando a queda da aeronave e a morte das 153 pessoas que estavam a bordo. Os advogados queriam poder questionar as testemunhas durante o julgamento. O juiz negou o pedido por entender que a culpa de um dos envolvidos não isenta necessariamente o outro de responsabilidade. Os processos de acusação contra os pilotos e os controladores de voo caminham separados. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Operação Planador
A 6ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou 19 pessoas. Entre elas, sete policiais federais, acusados de formarem uma quadrilha que falsificava passaportes. O grupo, preso em 2003, na Operação Planador, desencadeada pela própria Polícia Federal, atuava na emissão dos documentos para interessados em emigrar ilegalmente e para o tráfico internacional de mulheres e crianças. A sentença, expedida em novembro pelo juiz Marcello Enes Figueira, ao qual O Globo teve acesso, será divulgada esta semana.


Enterro dos corpos
Por uma questão "não só humanitária, mas também de saúde pública", o juiz da 2ª Vara de Família de Teresópolis, José Ricardo Ferreira de Aguiar, determinou que todos os corpos que chegarem sem que sejam reconhecidos por parentes serão liberados após a coleta de material biológico e das digitais. já determinou o enterro de 25 corpos de vítimas das chuvas que estavam acondicionados em um caminhão e trailers frigoríficos. No cemitério Carlinda Berlim, o principal dos cinco de Teresópolis, foram 232 enterros desde a semana passada. A notícia é do jornal Diário de Cuiabá.


Sequestro internacional
Após três meses no Líbano, Claudia Dias de Carvalho, voltou a São Paulo na quinta-feira (21/1) sem trazer a filha, que foi levada ao país pelo pai, Pedro Boutros, há dez meses. Decisões da Justiça brasileira favoráveis à Claudia não foram reconhecidas pelo Líbano, que não assinou a Convenção de Haia. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.


Falta de pagamento
A mansão de Edemar Cid Ferreira, ex-dono do Banco Santos, pode ir a leilão ainda este ano. Segundo o administrador da massa falida do banco, Vânio Aguiar, o recurso de Cid Ferreira, que contesta a extensão da falência de seu banco à Atalanta - empresa de sua mulher, Márcia, a proprietária do imóvel -, deve ser julgado em até 180 dias pela Câmara Reservada de Falências, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso a Justiça confirme que a Atalanta faz parte da massa falida do banco, o passo seguinte será levar a leilão a casa, que tem 4.000m2 de área construída no Morumbi, bairro nobre de São Paulo. A informação é do jornal O Globo.


Perseguido pelo Judiciário
"Sou perseguido pelo Estado italiano e pelo Judiciário brasileiro. Essa perseguição não é grátis. Não se desrespeitaria por nada uma decisão do presidente da República." Foi o que afirmou o italiano Cesare Battisti ao dizer estar "traumatizado" com a repercussão do caso, que provocou protestos contra Lula na Itália e no Parlamento Europeu. O Supremo Tribunal Federal voltará a analisar o caso Battisti em fevereiro. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Torcida organizada
Por determinação do juiz Gustavo Lima, da 12ª Vara Cível de Maceió, as torcidas organizadas "Mancha Azul" e "Comando Alvirrubro", que representam o CSA e o CRB, estão proibidas de acompanhar os jogos da primeira divisão do Campeonato Alagoano de 2011. O primeiro jogo depois da proibição será neste domingo, entre CSA e Murici, com policiamento reforçado e ordem de prisão para quem aparecer vestido com camisas ou com identificação de acessórios das duas torcidas organizadas. No sábado, 15 de janeiro, o encontro entre as torcidas organizadas de CSA, CRB e Santa Cruz-PE deixou um torcedor morto. A notícia é do portal Terra.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2011, 11h28

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