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Apelação em carta

Presidente da Itália pede que Dilma extradite Battisti

O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, escreveu uma carta para a presidenta Dilma Rousseff. Quer que ela reveja a decisão sobre a extradição do ex-ativista político Cesare Battisti, de 52 anos. Na correspondência, Napolitano reitera o pedido de extradição. A carta foi enviada no último dia 14 — antes de o Senado italiano ratificar a moção em favor da extradição e do Parlamento Europeu reiterar a solicitação da Itália. As informações são da Agência Brasil.

Assessores de Dilma informaram que o caso de Battisti é interpretado pelo governo italiano como uma questão jurídica que não afeta as relações bilaterais. Segundo a assessoria da Presidência, as relações entre Brasil e Itália são amplas e históricas.

A presidenta ainda não respondeu à correspondência. Assessores de Dilma não forneceram detalhes da carta encaminhada por Napolitano. Porém, autoridades italianas informaram que ele ressaltou que há um tratado de extradição entre Brasil e Itália e que deve ser cumprido. Na quinta-feira(20/1), o Parlamento Europeu aprovou o pedido de extradição do governo da Itália referente ao ex-ativista político. A proposta solicita que o governo brasileiro reavalie o pedido da Itália no esforço de assegurar o tratado bilateral sobre a extradição.

A votação ocorreu durante a tarde e 20 parlamentares se inscreveram para discutir o assunto. A decisão do Parlamento Europeu será comunicada oficialmente à presidenta e aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assim como ao presidente da Comissão Parlamentar do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). A aprovação do texto deve ser interpretada como recomendação em nome da parceria estratégica que há entre o Conselho da União Europeia e o Brasil. No último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter Battisti no Brasil com base nas argumentações da Advocacia-Geral da União. A iniciativa gerou polêmicas na Itália com protestos de manifestantes nas ruas e também de integrantes do governo italiano.

Desde 2007, Battisti é mantido preso preventivamente no Brasil na Penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele fugiu da Itália rumo à França e, em 2004, chegou ao Rio de Janeiro. Na Itália, o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos. Ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), ele nega todos os crimes que lhe são atribuídos.




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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2011, 14h15

Comentários de leitores

1 comentário

AUSÊNCIA NÃO É SINAL DE "COMPETÊNCIA"!

Richard Smith (Consultor)

É que a "presidenta", "competenta" e absolutamente "inocenta" (sabem, ella foi eleita por acaso, por um partido muito pequeno e precisa de algum tempo para "tomar pé" da situação!) está cada vez mais calada. Com a dócil e domesticada imprensa (a do PIG - Partido da Imprensa Golpista, sabem?) concedendo os 100 dias de "lua de mel" à senhôra, fica muito mais fácil transmitir a noção de que estratégica AUSÊNCIA é sinônimo de COMPETÊNCIA.
Enquanto isso, o "rigoroso" e inexistente Plano de Emergências de 2005 não evitou mais de mil mortes no Rio, a dengue se alastra pelo País podendo tornar-se ENDÊMICA (Hello World Cup! Hellô Olypic Games! Brazil, zil, zil!), o ENEM cada dia mais desmoralizado, a ideli pescando y otras cositas mas... (ou más?).

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