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Deslealdade processual

MPF usa tática de guerrilha contra Exame, diz Ophir

O Ministério Público está usando tática de guerrilha contra o Exame de Ordem. Foi o que afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, ao comentar a terceira Ação Civil Pública contra o Exame de Ordem Unificado 2010/2, desta feita apresentada pelo Ministério Público Federal em Goiás. Antes, já entraram com Ação sobre a mesma matéria, o Ministério Público Federal no Ceará e no Distrito Federal. “Eles querem desestabilizar a Ordem para conseguir decisões divergentes”, disse Ophir. Essa é a terceira ação que questiona o mesmo assunto. Anteriormente, o MPF do Ceará ingressou com o pedido de nova correção das provas práticas, em princípio autorizada pela primeira instância, e em seguida, cassada pelo Tribunal regional federal da 5ª Região. Bem como o MPF do Distrito Federal, que também ingressou com uma ação semelhante.

De acordo com o presidente da OAB, a postura de alguns procuradores é “lamentável” porque desrespeita a lealdade processual, na qual todas as ações deveriam ser concentradas no foro competente, em Brasília. Segundo o presidente, as ações podem acontecer, mas precisam ser concentradas no foro competente.

Ele diz ainda que essa será a estratégia da entidade: juntar todas em uma só. “A Ordem vai, em todos os processos, argüir a incompetência de cada um dos juízes para concentrar os processos”, explicou. “As ações são uma cópia uma das outras, alguns procuradores querem um minuto de fama, e fazer as vezes, de ele mesmo aplicar o Exame”, reforçou. O presidente disse ainda, que ações poderão prejudicar a aplicação do próximo Exame. 

Ophir observou que as provas foram elogiadas por professores, que disseram que o conteúdo aplicado se aproximou da realidade vivenciada por alunos. Essa é a primeira vez que a Fundação Getúlio Vargas faz o Exame. Ela também é parte nas três ações. Ophir acredita que a pressão dos candidatos pode ser a causa das ações, “e o Ministério Público acaba cedendo”.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, autor da ação do MPF em Goiás, Ailton Benedito de Souza, sustenta que “o processo está sendo alvo de notícias de irregularidades em blogs, sítios da internet, enfim, todos os meios de comunicação que os candidatos dispõem para expressar sua indignação”.

Segundo o procurador, em Goiás, foram apuradas ilicitudes nos critérios de correção das provas prático-profissional (2ª fase) e no acesso aos espelhos das correções. “Especificadamente, na prova de Direito Penal e Direito Processual Penal, não se verifica pontuação alguma referente aos critérios de correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada, em verdadeira afronta ao princípio da legalidade. Isso acabou prejudicando os examinandos”, considera Ailton Benedito.

Diante disso, o MPF pretende que se determine, inicialmente, em tutela antecipada, e, depois, em provimento final, que a OAB e a FGV suspendam o resultado final do Exame de Ordem 2010/2, enquanto não designar banca examinadora para fazer nova correção das provas prático-profissionais; que concedam prazo razoável para a interposição de eventuais novos recursos; bem como a melhor estruturação dos sítios da internet disponíveis para tanto, conferindo maior espaço (maior número de caracteres) para a redação dos recursos. Postula-se multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da decisão judicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-GO.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2011, 17h32

Comentários de leitores

40 comentários

Taticas de guerrilha para o terrorismo da OAB (rss)

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

(rss)

CIDA

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

ensinar Direito não é difícil, mas o sucesso depende da qualidade do aluno. Quando não há vestibular (em 90% dos casos) ou qualquer método legítimo de averiguar se o "vestibulando" sabe o básico de língua portuguesa, o professor recebe uma incumbência hercúlea. Nem o "super-homem" conseguiria fazer melhor!
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A saída não é demitir o professor, mas sim fechar os cursos que aceitam qualquer um como aluno de Direito.

A perseguição...

cida (Bacharel - Civil)

Não acredito que 95% de reprovação dos bacharéis em Direito sejam "despreparados" e "fora de órbita". Pode até ser, mas quando a maioria de alunos são reprovados, com certeza o professor deve ser avaliado. Tem muito juiz, promotor,defensor público etc. que podem atuar muito bem em suas funções, porém não servem para ser professores por não saberem passar conhecimento, isto é, podem até saber muito, mas não conseguem ensinar.

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