Ocupação do solo

Temer e Cardozo querem mudar Estatuto das Cidades

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20 de janeiro de 2011, 8h59

Agência Brasil
Temer e Cardozo estudam mudanças legislativas - Agência BrasilO vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estudam mudanças na legislação sobre ocupação e uso do solo para evitar problemas como o que aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro. Eles vão apresentar um projeto ao Congresso Nacional sobre o assunto. As informações são da Agência Brasil.

O Estatuto das Cidades, o maior foco das mudanças, deve ser aperfeiçoado. Temer e Cardozo querem modificar a previsão da obrigatoriedade de plano diretor para ocupação e uso do solo apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. Isso porque, explica Temer, “às vezes, uma cidade que ainda não tem essa população já apresenta ocupação irregular em áreas de risco. Aí, quando ela completa os 20 mil habitantes e vai fazer o plano, a situação já está consolidada. Então, devemos mexer nessa regra”.

Também vai receber atenção especial a questão das encostas. A ideia é encontrar um mecanismo legislativo que impeça a ocupação. “Só que nós precisamos encontrar uma forma de penalizar o prefeito e o município, sem prejudicar a população que vive naquele município”, explica Temer.

As diretrizes do pacote começaram a ser traçadas na tarde de quarta-feira (19/1). Depois dessa etapa, a discussão será estendida a representantes de outros ministérios e apresentadas à presidente Dilma Rousseff. As mudanças podem ser traduzidas na forma de projeto de lei, de medida provisória ou de decreto legislativo.

Temer explica que as sugestões serão apresentadas logo em fevereiro. “A ideia é apresentar, logo na abertura do ano legislativo [as propostas] o que não puder ser feito por medida provisória”, conta.

O assunto será tratado durante reunião com Dilma Rousseff na próxima semana. Para apresentar o plano de reformas já na volta dos trabalhos legislativos, Temer e Cardozo terão de concluir o estudo até 2 de fevereiro.

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