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Ocupação do solo

Temer e Cardozo querem mudar Estatuto das Cidades

Temer e Cardozo estudam mudanças legislativas - Agência BrasilO vice-presidente, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estudam mudanças na legislação sobre ocupação e uso do solo para evitar problemas como o que aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro. Eles vão apresentar um projeto ao Congresso Nacional sobre o assunto. As informações são da Agência Brasil.

O Estatuto das Cidades, o maior foco das mudanças, deve ser aperfeiçoado. Temer e Cardozo querem modificar a previsão da obrigatoriedade de plano diretor para ocupação e uso do solo apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes. Isso porque, explica Temer, “às vezes, uma cidade que ainda não tem essa população já apresenta ocupação irregular em áreas de risco. Aí, quando ela completa os 20 mil habitantes e vai fazer o plano, a situação já está consolidada. Então, devemos mexer nessa regra”.

Também vai receber atenção especial a questão das encostas. A ideia é encontrar um mecanismo legislativo que impeça a ocupação. “Só que nós precisamos encontrar uma forma de penalizar o prefeito e o município, sem prejudicar a população que vive naquele município”, explica Temer.

As diretrizes do pacote começaram a ser traçadas na tarde de quarta-feira (19/1). Depois dessa etapa, a discussão será estendida a representantes de outros ministérios e apresentadas à presidente Dilma Rousseff. As mudanças podem ser traduzidas na forma de projeto de lei, de medida provisória ou de decreto legislativo.

Temer explica que as sugestões serão apresentadas logo em fevereiro. “A ideia é apresentar, logo na abertura do ano legislativo [as propostas] o que não puder ser feito por medida provisória”, conta.

O assunto será tratado durante reunião com Dilma Rousseff na próxima semana. Para apresentar o plano de reformas já na volta dos trabalhos legislativos, Temer e Cardozo terão de concluir o estudo até 2 de fevereiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2011, 9h59

Comentários de leitores

2 comentários

irresponsabilidade

joão gualberto (Advogado Autárquico)

Com razão, Omartini. Já nem podemos mais falar em impunidade, tanta a "irresponsabilidade" sedimentada para mandatários e gestores públicos, no sentido de não ser sequer apurada eventual responsabilidade administrativa, civil ou penal nos atos ou omissões perpetrados. Tudo se passa como se a omissão e a incompetência de "hoje", recebesse o salvo-conduto do amanhã, pois o "ontem" aos outros pertencerá: os responsáveis serão "os outros", os que já passaram pelos mandatos e gestões públicas. Tudo se resume no argumento da "herança maldita" e os malditos administradores e gestores públicos continuam irresponsávelmente irresponsáveis.

DEPOIS DA TRAGÉDIA DE QUASE 800 MORTOS:

omartini (Outros - Civil)

O que não falta nesse país são ótimas leis, mas para “inglês ver” – como no século XIX.
Mudar para melhor o Estatuto das Cidades – que é muito bom, tanto quanto pouco aplicado – é louvável se não passar de mais uma mistificação.
Será que se pretende mesmo romper o círculo da irresponsabilidade e do populismo que não reprime ocupações irregulares?
Ou é mais uma politização da tragédia que explora sofrimento da população, estilo de atuação sempre referendado nas urnas?
O tempo dirá, mas a impunidade permanecerá – é a única certeza.

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