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Saída sem pagar

Shopping deve ser indenizado em R$ 3 por motorista

Um motorista, que aproveitou a cancela levantada pelo carro da frente para não pagar estacionamento do Shopping SP Market, deve indenizar o estabelecimento no valor de R$ 3. A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação do homem que saiu sem pagar. Os desembargadores entenderam que cada parte deverá arcar com os honorários de seus advogados.

Placa PARE, estacionamento, cancela - AC/TJ-SP

De acordo com o voto do relator, o desembargador Gilberto dos Santosa, a verba honorária é “só um reflexo da demanda e não algo que se põe acima desta, como se fosse um fim em si mesmo. Quem, ademais, se propõe a patrocinar causa de pequeno valor não pode esperar recompensa significativa, porque isso foge à ‘natureza das coisas’”.

O desembargador também abordou em seu voto a questão da interposição de ações envolvendo casos simples. “A presente ação é o retrato da falência total do bom senso. Quando pessoas altamente esclarecidas não conseguem entender e se desvencilhar de problema tão pífio como o dos autos, que envolve valor absolutamente irrisório, e ainda insistem em continuar discutindo em Juízo, acende-se um sinal de alerta, indicando que é necessário repensar o sistema. A ordem jurídica está normativamente orientada para o bem comum e como tal é que deve ser utilizada.”

De acordo com os autos, a 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, já havia condenado, em junho de 2009, o homem a pagar indenização no valor de R$ 3, além dos honorários do advogado do shopping, mas ele recorreu ao TJ-SP pedindo a reforma da sentença.

Os desembargadores Gilberto dos Santos, Gil Coelho e Luis Fernando Nishi atenderam parcialmente o pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2011, 18h17

Comentários de leitores

23 comentários

Pres'tenção

Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A matéria inicia com as seguintes palavras:
O que causa mais espanto é que, esta mesma mensagem foi postada ontem à noite (21/01/11) e não publicada.
Vamos ver se desta vez vai ser.
"Um motorista, que APROVEITOU a cancela levantada pelo carro da frente PARA NÃO PAGAR estacionamento do Shopping"
Artigo 171:
"OBTER, PARA SI ou para outrem, VANTAGEM ILÍCITA, EM PREJUÍZO ALHEIO, INDUZINDO ou mantendo alguém em erro, mediante ARTIFÍCIO, ARDIL, ou qualquer outro MEIO FRAUDULENTO"

Pres'tenção

Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A matéria inicia com as seguintes palavras:
O que causa mais espanto é que, esta mesma mensagem foi postada ontem à noite (21/01/11) e não publicada.
Vamos ver se desta vez vai ser.
"Um motorista, que APROVEITOU a cancela levantada pelo carro da frente PARA NÃO PAGAR estacionamento do Shopping"
Artigo 171:
"OBTER, PARA SI ou para outrem, VANTAGEM ILÍCITA, EM PREJUÍZO ALHEIO, INDUZINDO ou mantendo alguém em erro, mediante ARTIFÍCIO, ARDIL, ou qualquer outro MEIO FRAUDULENTO"

Assistência judiciária

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, voltando agora a me dirigir a verdadeiros juristas, é certo que na prática os magistrados mais preparados sequer acabam condenando os assistidos e fazendo a ressalva que só responderão pelas custas e honorários se deixarem de ostentar a condição de necessitados. Isso porque quem é pobre geralmente continua sendo pobre (ou "progride" para ser mais pobre ainda), e caso a disposição da lei seja aplicada literalmente é certo que o Estado e a parte vencedora terão que ficar monitorando eventual modificação na situação econômica do assistido, o que certamente consumirá recursos. No caso das custas, sabemos que em regra alguns entes tem até deixado de propor as execuções fiscais quando o valor do débito é inferior a 10 mil reais, vez que a despesa do processo para o próprio Estado é maior do que o valor a receber. Assim, ficar armazenando dados e realizando averiguações para ver se a situação de miséria se modificou é na verdade dinheiro jogado fora, e por isso ninguém o faz. Só mesmo o daniel (Outros - Administrativa), assimilando a Lei em seu sentido puramente literal, pode chegar à conclusão que expôs abaixo, acreditando que o Estado vai cobrar custas de quem usufruiu dos benefícios da assistência judiciária gratuita. O mais grave de tudo é que temos alguns milhares de bachareis nas mesmas condições técnicas, acreditando que exercer atividade jurídica é abrir uma lei, decorar seu conteúdo literal, e jogar isso no papel, todos ávidos para ingressar nos quadros da Ordem sem Exame. O que será de nós, dos juízes, dos clientes e do Judiciário se isso ocorrer?

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