Parlamento Europeu pede revisão do caso Battisti

O Parlamento Europeu pediu, nesta quinta-feira (20/1), que o Brasil "considere a nova solicitação do governo italiano de revisar a extradição de Cesare Battisti" e estude "formas de garantir a correta interpretação do Tratado de Extradição". O pedido de revisão da decisão de não extraditar o italiano foi aprovado por 83 dos 85 eurodeputados, conforme solicitação do governo italiano, em uma resolução adotada durante sessão plenária em Estrasburgo, na França. As informações são do portal Terra.

A decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tomada em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu mandato. No entanto, quase um ano antes o Supremo Tribunal Federal já havia autorizado, por cinco votos a quatro, a extradição do italiano. A corte, no entanto, deixou a palavra final sobre o assunto para Lula.

O governo italiano pediu ao Supremo Tribunal o indeferimento da petição. Alegou  "absoluta falta de apoio legal" no pedido. Antes disso, a defesa do italiano havia pedido sua soltura. O presidente da Corte, Cezar Peluso negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes.

Apesar de ter sido condenado à revelia em Roma, Battisti nega todas as acusações de terrorismo e alega perseguição política. Fugiu para a França em 1989. Deixou o país apenas em 2007, com a revogação de sua condição de refugiado. Fugiu então para o Brasil, onde ingressou com passaporte falso. Preso, acabou recebendo do então ministro da Justiça, Tarso Genro, a condição de refugiado político. O Supremo considerou ilegal o refúgio concedido e considerou legal o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. O presidente Lula, no entanto, negou-se a atender o pedido.