BNDES vence disputa contra Equador na CCI de Paris

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame) venceram a disputa travada contra a estatal equatoriana Hidropastaza em relação ao financiamento para a construção da Central Hidrelétrica San Francisco, no Equador. A Câmara de Comércio Internacional (CCI) de Paris rechaçou todos os pedidos da Hidropastaza, que manteve os pagamentos devidos durante a resolução da controvérsia. O governo foi representado pelo escritório L.O. Baptista Advogados. A notícia é do jornal Folha de S. Paulo.

O pleito questionava a forma de capitalização dos juros do financiamento, no valor de US$ 243 milhões, e o seu curso no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). Ao final de 2008, a Hidropastaza iniciou uma arbitragem contra o BNDES para revisar os termos de financiamento concedido para que a Odebrecht construísse a segunda maior hidrelétrica daquele país.

A discussão afetou a relação entre os dois países em 2008, quando o Brasil chegou a retirar seu embaixador em Quito por dois meses após o presidente Rafael Correa ameaçar não pagar uma parte da dívida com o banco brasileiro. A crise teve início depois que a usina teve suas operações interrompidas um ano após a inauguração. O Equador culpou a Odebrecht pelos problemas e a expulsou do país em 2008.

No mesmo ano, a empreiteira brasileira atribuiu as falhas à erupção de um vulcão que, ao lançar dejetos na água, teria ocasionado defeitos em turbinas e num túnel da usina. A hidrelétrica contou com financiamento de US$ 243 milhões (R$ 406 milhões) do BNDES e o contrato previa que ao menos 60% dos insumos deveriam ser gastos no Brasil.

Liderada por Luiz Olavo Baptista, a equipe do L.O.Baptista Advogados que representou o BNDES na arbitragem foi integrada, ainda, pelos sócios Maurício Almeida Prado, Adriana Braghetta e Eduardo Felipe Matias e pelos advogados Sílvia Julio Bueno de Miranda e Daniel Aun.