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Fla-Flu jurídico

Caso Battisti é o maior imbróglio da nossa história

Por 

Luiz Flávio Gomes - Coluna - Spacca - Spacca

O caso Battisti, sem sombra de dúvida, já entrou para os anais jurídicos brasileiros como o imbróglio jurídico mais novelesco da nossa história. Quantos equívocos, quanta ideologia, quanto debate emocionado e quanta falta de racionalidade. De acordo com o nosso ponto de vista (s.m.j.), uma síntese desses erros seria a seguinte:

(a) Primeiro equívoco: absoluta partidarização (ideologização) do assunto. Quando a ideologia e a emoção falam mais alto, a argumentação jurídica racional desaparece.

(b) Segundo equívoco: o ministro Tarso Genro concedeu refúgio político para Battisti. Disse que se tratava de crimes políticos puros. Consoante nosso ponto de vista errou. Eram crimes políticos contra a humanidade (que são imprescritíveis, não anistiáveis e extraditáveis).

(c) Terceiro equívoco: Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua (argumento de Arthur Gueiros e de José Ribas Vieira). Isso hoje não é permitido. Mas na época a Itália vivia regime de exceção e admitia condenação do réu revel.

(d) Quarto equívoco: A condenação se deu com base na Lei Cossiga de 1979, que era autoritária (violava garantias processuais). A Corte Constitucional italiana equivocadamente na sentença 15/1982 validou essa lei.

(e) Quinto equívoco: O STF, por 5 a 4, revogou o refúgio dado pelo Ministério da Justiça. Disse que se tratava de crimes comuns. Equivocou-se (com a devida vênia). Os crimes do Battisti são crimes políticos contra a humanidade (não crimes comuns). A finalidade política era evidente (o partido comunista lutava contra o governo que estava no poder). Só que não era crime político puro, porque se lutava contra um governo eleito.

(f) Sexto equívoco: O STF, por 5 a 4, deferiu a extradição de Battisti afirmando ser crime comum. Equivocou-se (data vênia). Trata-se de crime político contra a humanidade (como já escrevi no meu blog).

(g) Sétimo equívoco: A Constituição Federal brasileira não permite a extradição de estrangeiro em crimes políticos. Há aí um equívoco porque tinha que ter dito “crimes políticos puros”, que não se confundem com crimes políticos contra a humanidade.

(h) Oitavo equívoco: O STF, para fugir desse leito de Procusto (dessa saia justa da CF), acabou afirmando que os crimes do Battisti são comuns. Equivocou-se (s.m.j.). Ele teria cometido crimes políticos contra a humanidade.

(i) Nono equívoco: pelo que se divulgou, a Advocacia-Geral da União teria dado parecer no sentido de que Battisti, hoje, corre risco de perseguição na Itália. Equivocou-se (data vênia), porque hoje a Itália é um país democrático onde se respeita (razoavelmente) o Estado de Direito.

(j) Décimo equívoco: o ex-presidente Lula não concretizou a Extradição deferida pelo STF. O processo de Extradição acabou. O ministro Peluso não concedeu liberdade a Battisti. Equivocou-se (data vênia). Findo o processo de extradição, não se justifica a prisão.

(k) Décimo primeiro equívoco: A Itália (sobretudo seus fascistas) quer fazer do caso Battisti um processo exemplar. Que ele seja o exemplo. Usar o Direito Penal para dar exemplos para a população significa instrumentalizar o ser humano (o que é abominável desde Kant).

(l) Décimo segundo equívoco: Battisti foi condenado com base numa delação premiada de Pietro Mutti, seu ex-capo. Condenar uma pessoa com base (fundamentalmente) em delação premiada é um risco porque aí pode haver um grande equívoco.

(m) Décimo terceiro equívoco: Battisti ficou muitos anos na França, sob a proteção de Mitterrand, e a Itália não fez todo esse barulho que está fazendo agora. É um erro fazer pressão contra países periféricos e não fazer nada contra países europeus.

(n) Décimo quarto equívoco: é um erro da Itália fazer agora toda pressão contra o Brasil, se ela negou a extradição para cá de Cacciola.

(o) Décimo quinto equívoco: é um erro da Itália acusar o Brasil de conivente com o crime, visto que o Brasil é talvez o país que mais tenha extraditado gente para lá: mais de 30 casos (consoante Arthur Gueiros).

(p) Décimo sexto equívoco: é um erro confundir os crimes praticados pelos opositores da ditadura brasileira (Dilma, Serra, Genoíno, Gabeira etc.) com os crimes do grupo do Battisti. Aqui, lutaram contra um regime opressor ilegal e ditatorial. Lá, lutaram contra um governo eleito.

(q) Décimo sétimo equívoco: é um erro do STF não respeitar a decisão política do governo, caso ele tenha seguido o tratado entre Brasil e Itália.

(r) Décimo oitavo equívoco: é um erro ver no ato do presidente um desrespeito ao STF (foi o próprio STF que passou a responsabilidade para o presidente).

(s) Décimo nono equívoco: é um erro apoiar a extradição de Battisti e, ao mesmo tempo, dizer que os crimes da ditadura no Brasil devem ficar impunes. Os dois são crimes contra a humanidade, logo, imprescritíveis, não anistiáveis e extraditáveis.

 é doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Penal pela USP. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), juiz de Direito (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). É autor do blog: www.blogdolfg.com.br

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2011, 14h16

Comentários de leitores

22 comentários

a realidade do caso Battisti

Dr Ricardo Freire Vasconcellos (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

No blog do Eminente Juiz, e professor Luiz Flávio Gomes, do qual admiro, postei minhas razões de discordância ao artigo aqui postado, visto que neste site nao caberia o texto. especial atencao ao comentário aqui postado por um usuário que se denomina Vitae-spectrum, seria interessante conhecer o outro lado - http://bit.ly/gZ2KFd

apenas mais uma, de sobremesa...

Richard Smith (Consultor)

Mais uma coisinha de cunho histórico (hoje estou dado ao "conversê")a demonstrar o imenso caráter de certa "gente":
Klaus Barbie, o chefe da Gestapo em Lyon, conhecido como o "Carrasco de Lyon", em célebre entrevista ao Jornal da Tarde desvendou um "segredo" de polichinelo que causou intenso mal-estar na França, então coalhada de "bravos resistentes" oriundos do PCF de George Marchais.
Ele contou, rindo, que somente conseguiu prender e torturar até à morte o famoso e valente Jean Moulin, bem-sucedido chefe de operações da Resistência na região e futuro líder político francês, por delação dos comunistas que desejavam se livrar de, hum, digamos, "problemas futuros", pois em 1943, Stálin já desenhava o futuro da Europa "liberada".
Então, somente para não perder o ritmo: podres! Podres! Podres!

Ah, e um adendo...

Richard Smith (Consultor)

p.s. Acho que você continua a não saber o que é "ultramontanismo", não é?
Mas não procure no Google e nem na Wikipedia, não. Vá a um bom site Católico. Recomendo muito nesses casos o MONTFORT (www.montfort.org.br)! Passar bem.

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