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Consulta popular

Rafael Correa propõe reforma judicial em referendo

O presidente do Equador, Rafael Correa, vai fazer uma consulta popular, por meio de referendo, sobre as mudanças que pretende implementar no governo. Entre eles, uma reforma judicial. Para ele, a corrupção no setor é a causa do aumento da criminalidade e da impunidade no . De acordo com a Agência AFP, a oposição acredita que o presidente quer apenas estender seu poder aos tribunais.

Na segunda-feira (17/1), Correa entregou dez questões — que tratam, entre ouros assuntos, da imprensa, da justiça, do setor bancário e das forças de segurança — ao Tribunal Constitucional. O questionário terá de ser validado pela corte antes de ser submetido a consulta popular. Um dos pontos propõe substituir por 18 meses o Conselho da Magistratura — que exerce o conselho administrativo do setor — por uma comissão técnica que reestruturaria o sistema de Justiça.

“Se não mudarmos os juízes ineficientes e corruptos, o país não irá adiante e não poderemos conquistar a tão almejada segurança cidadã”, disse Rafael Correa em rede de televisão nacional. Ele explicou que a comissão provisória deve ser formada por um delegado do presidente, outro da Assembleia Legislativa e um da fiscalização do cidadão, que deverão avaliar os juízes.

Para frear a criminalidade, o presidente chegou a apelar aos militares e ao pagamento de recompensas. Dados divulgados pela Agência France Press apontam que até outubro de 2010, foram denunciados 2.234 assassinatos, 2,3% mais que no mesmo período de 2009, e o aumento de crimes à propriedade, segundo a polícia.

Correa, que governará até 2013, também sugeriu reformar a validade da prisão preventiva, que permite que presos sem sentença um ano depois de sua prisão sejam soltos. “A lei estabelece que um juiz que tenha permitido três caducidades em um ano deve ser destituído, mas temos juízes que permitiram caducidades (...) por mais de 700 vezes e não foram nem multados”, criticou.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2011, 21h42

Comentários de leitores

2 comentários

Surpresa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fico surpreso em saber que no Equadro há juízes corruptos. Aqui, dizem os próprios juízes, a corrupção togada não existe.

dá para aproveitar a idéia

Ronaldo F. S. (Advogado Autônomo)

Parece que a situação se assemelha com o nosso país.
Porque não se pensar em algumas modificações, inclusive radicais, por um membro do judiciário, um da logislativo, um do executivo e três da sociedade civil representadaas pela OAB, Procon e alguma ONG, apresentar modificações tal como a eliminação de não penalidade a juízes que, quando muito são aposentados e não demitidos como o mais comum dos mortais. A demora nas sentenças e no andamento dos processos também deverá acarretar penalidades aos juízes, desembargadores, ministros, etc e também, aos diretores de cartórios e funcionários. As mudanças deverão ser implementadas através de item a item, por referendo público. O PODER EMANA DO POVO !!!!!!

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