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Crime financeiro

Aline Mattos é condenada por lavagem de dinheiro

A advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos, mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, foi condenada a três anos e três meses de prisão em regime aberto por lavagem de dinheiro. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de cinco salários mínimos a entidade assistencial. Cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público Federal em São Paulo, Aline tentou dissimular sua propriedade e praticou lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a administração pública praticados pela quadrilha da qual fazia parte seu marido. Rocha Mattos foi condenado por peculato, prevaricação, corrupção passiva e quadrilha pelo Tribunal Federal da 3ª Região.

De acordo com a denúncia, a advogada comprou dois utilitários 4x4 - uma Nissan Frontier, por R$ 73 mil, em janeiro de 2003, e uma Mitsubishi Pajero, por R$ 130 mil, cinco meses depois. Os automóveis foram revendidos no mesmo ano, nos dias 4 e 5 de novembro, menos de uma semana depois da deflagração da Operação Anaconda.

O procurador da República Rodrigo de Grandis afirmou que os veículos foram pagos por meio de depósitos, em pequenos valores, em dinheiro ou cheques de terceiros, depositados em diferentes agências bancárias, ao longo de curtos períodos de tempo. Ele afirmou ainda na denúncia que os veículos não foram declarados por Aline à Receita Federal e a venda de um deles foi simulada com o intuito de impedir a apreensão do veículo pela Polícia Federal.

A defesa alegou que os bens foram adquiridos com recursos que Aline acumulou durante o período em que trabalhou no Japão. No entanto, para o juiz substituto da 6ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros, Marcelo Costenaro Cavali, a advogada não explicou o motivo de os pagamentos dos carros terem sido feitos em depósitos sucessivos, em parcelas que variaram de R$ 1,1 mil a R$ 9 mil. Com isso, o juiz entendeu que a medida pretendia enganar as autoridades, uma vez que qualquer movimentação superior à R$ 10 mil deve ser comunicada ao Banco Central. A prática é conhecida internacionalmente como smurfing e demonstra a intenção do autor em praticar a lavagem de dinheiro.

A decisão também foi baseada no depoimento de testemunhas que afirmaram que Aline transferiu um dos carros para o nome de um senhor de 80 anos sem que ele soubesse exatamente do que se tratava. O homem, que já morreu, desfez o negócio ao saber das notícias sobre a Operação Anaconda e que o veículo poderia ser apreendido.

O MPF, em alegações finais, pediu a fixação de pena mais alta pelo fato de a acusada ter usado um octogenário na prática do crime. Ele fixou a pena acima do mínimo de três anos. Na sentença, foi determinada também a perda da propriedade dos veículos, que estão apreendidos desde a operação. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2011, 15h55

Comentários de leitores

5 comentários

Será que o crítico leu?

Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista (Advogado Autônomo - Criminal)

A matéria começa com a frase: "A advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos..." Daí, vem um comentarista, visando a criticar a CONJUR e dá a entender que o nome dela não foi publicado, apenas o cargo do ex-marido. Em outras palavras, sequer leu com atenção a notícia, mas já se apressou em criticá-la.
Qual o problema de mencionar o cargo do Juiz Federal Rocha Matos? Acaso não era ele juiz? Pois lhes digo que era um juiz com elevadíssimo saber jurídico. Pena que fosse venal e corrupto. Num caso assim, os ingênuos daqui acham que a CONJUR deveria omitir o cargo? Santa inocência, não? Tem mais é de exibir, sim. Pena que os outros corruptos e venais continuem judicando por aí.

Isso é que dá incomodar...

Richard Smith (Consultor)

Oh, amigo Fernando José, é que o cara, com as suas gravações incidentais acerca do caso Celso Daniel incomodou muita gente "graúda", entende?
Houvesse Justiça verdadeira "nestepaiz", haveria muita gente na cadeia por causa dos sete assassinatos encadeados do affair Celso Daniel. Quem sabe um dia...

titularidade

glauco (Advogado Autônomo - Criminal)

Qual a verdadeira intenção em enfatizar os cargos ou títulos ocupados pelas pessoas que enfrentam ações penais?
É essencial noticiar a advogada fulana de tal e o juiz ciclano de tal?
Cada vez mais lamentável a leitura digital das matérias do Conjur.

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