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Correção de prova

MPF-PE quer que MEC dê prazo para candidatos do Enem

O Ministério Público Federal em Pernambuco quer que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)abram prazo para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) possam entrar com recurso contra as notas obtidas. O órgão também pediu, em Ação Civil Pública, acesso ao espelho das folhas de respostas. A informação é da Agência Brasil.

A ação foi ajuizada porque o edital do Enem não prevê a possibilidade de revisão da nota. O MPF no Ceará também entrou com pedido semelhante na terça-feira (18/1) na Justiça Federal. Segundo o MPF pernambucano, o edital “apresenta flagrante ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia”.

O órgão informou que recebeu representações de estudantes sobre erro na correção das provas. Assim como já ocorreu em outros estados, os candidatos relatam que em alguns casos a nota aparece em branco, como se a prova tivesse sido anulada.

Nesse ponto, o MEC informou que, quando o resultado aparece em branco, é porque o candidato não marcou na folha de respostas a cor do caderno de provas que recebeu. O Ministério afirmou, ainda, que os candidatos foram alertados que, caso a orientação não fosse seguida, a nota seria anulada. Cerca de 10 mil alunos não marcaram a cor do caderno.

O MPF de Pernambuco também afirmou que há casos em que as pontuações “divergem das esperadas pelo aluno de acordo com o gabarito publicado”. A Agência Brasil publicou que a metodologia adotada no Enem é a Teoria de Resposta ao Item (TRI), modelo que atribui pesos diferentes às questões em função do número de erros e acertos obtidos pelos candidatos. Por isso, estudantes que acertam o mesmo número absoluto de itens podem obter médias diferentes.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2011, 16h58

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