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Balanço do ano

MPF-PB instaurou 1,5 mil casos de investigação

Em uma iniciativa incomum, o Ministério Público Federal na Paraíba divulgou seu balanço de atuação em 2010. Foram oferecidas 421 denúncias e ajuizadas 67 ações de improbidade administrativas e 26 ações civis públicas. Por meio de procedimentos administrativos, mais de 1,5 mil novos casos de investigação foram instaurados. Já a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou quase 1,3 mil vezes. O relatório foi divulgado este mês.

O procurador-chefe da Procuradoria da República no estado, Victor Carvalho Veggi, diz que os novos casos de investigação refletem a confiança depositada pela sociedade. O MP se vale de procedimentos extrajudiciais para apurar determinadas situações. “É por meio dele que o procurador da República requisita informações, determina diligências e adota as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes. Tanto esse número quanto os demais são resultado da dedicação e empenho dos membros, servidores e estagiários das três unidades do MPF no estado da Paraíba”, explica.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Duciran Farena, chama a atenção para o papel do MP na proteção das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais da Paraíba. Ele acredita que essa foi uma das atuações marcantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que trabalhou também em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão da Paraíba (CEDDHC).

Já o procurador da República, José Guilherme Ferraz, conta que em 2010 a PRDC adotou algumas prioridades. Atuou intensamente na cobrança de medidas e posicionamentos dos poderes públicos, por exemplo, quanto a implementação do Programas de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas e do Programa de Erradicação do Subregistro Infantil.

Um dos maiores destaques, no entanto, continua a ser a edição da Lei Complementar 135. “Essa lei, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, trouxe regras quase revolucionárias em torno da elegibilidade de quem pleiteia um mandato, mas veio presa à grande polêmica sobre os limites de sua aplicabilidade já para as eleições de 2010”, lembra o procurador regional eleitoral Werton Magalhães.

A defesa do meio ambiente também recebeu atenção do órgão. A PRDC cuidou de problemas como ocupações irregulares em áreas de preservação permanente, devastação de mata atlântica, empreendimentos potencialmente poluidores e degradação do patrimônio histórico, artístico e paisagístico.

São três unidades do MPF no estado. A Procuradoria da República em João Pessoa é responsável por 58 municípios, a Procuradoria da República em Campina Grande, por 102, e a Procuradoria da República em Sousa, a 63. Atuam nelas 13 procuradores da República, 129 servidores e 41 estagiários. Com informações da Assessoria de Comunicação do MF-PB.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2011, 18h20

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